Ato em defesa da liberdade acadêmica na UFABC

Ato público contra o denuncismo, em defesa da liberdade acadêmica e da democracia

Nesta quinta-feira, dia 02 de agosto de 2018, aconteceu na Universidade Federal do ABC o “Ato público contra o denuncismo, em defesa da liberdade acadêmica e da democracia” organizado pela Associação dos Docentes da UFABC como posicionamento de repúdio aos ataques recentes sofridos pelos docentes da universidade – abordados por Comissão de Sindicância que investigaria “denúncia anônima”, agora suspensa, sobre lançamento de um livro –, e ampliação do debate sobre a crise nas universidades públicas.

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Adunifesp-SSind na luta contra o Programa Escola Sem Partido

A Associação dos Docentes da Unifesp (Adunifesp-SSind) repudia o Programa Escola Sem Partido (ESP) que tem se proliferado em vários estados e municípios, informa a comunidade acadêmica sobre o movimento ESP e sugere a importância do amplo debate deste tema na UNIFESP às vésperas da realização de três conferências de Educação que discutirão o Plano Nacional de Educação (PNE) – 2014-2024.

O movimento político ESP surgiu em 2004 como iniciativa conjunta de estudantes e familiares empenhados em promover mudanças na estrutura jurídica da Educação para combater todo e qualquer conteúdo que envolve a participação dos alunos na gestão democrática e participativa das escolas (grêmios estudantis) e universidades (centros e diretórios acadêmicos), as pautas feministas, a igualdade de gênero, da igualdade racial, das liberdades religiosas, da valorização cultural de minorias e do pensamento crítico político e filosófico em todos os níveis (do Ensino Básico ao Ensino Universitário). O mentor da ESP é o advogado paulista Miguel Nagib que corrobora com uma rede difusa composta por corporações particulares de educação e de sistemas de ensino, famílias, partidos políticos ligados a determinadas empresas, igrejas e convicções doutrinárias cuja principal finalidade, no âmbito escolar, seria a de delimitar o papel do professor e da escola ao nível da instrução técnica, ou seja, como agentes responsáveis pelo ensino e não pela educação dos alunos.

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Paulistinha: a luta pelas carreiras na educação infantil da Unifesp é de todos os docentes


Melhores condições de trabalho para ensino, pesquisa e extensão: o ingresso de docentes concursadas com dedicação exclusiva ajudou a revelar as condições precárias vividas há anos por quem é contratado em regime CLT

O Núcleo de Educação Infantil da Unifesp, conhecido como “Paulistinha”, foi criado há 40 anos para atender a demanda exclusiva por educação básica dos filhos dos servidores da Escola Paulista de Medicina. Atualmente, segundo a secretaria do Núcleo, atende cerca de 500 crianças de 0 a 10 anos de idade – Educação Infantil e Ensino Fundamental I – com serviço ampliado e aberto: 20% da oferta de vagas na Educação Infantil é aberta ao público externo, enquanto 80% são reservados aos filhos dos servidores da Universidade Federal de São Paulo e da Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM).

Até março de 2016, seu corpo docente era formado com 100% de professores e professoras contratados em regime CLT. Após essa data, o Núcleo teve seu quadro docente ampliado com a incorporação de professoras de carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTTs). Essa categoria, em regime de dedicação exclusiva como é comum nas Unidades Universitárias Federais de Educação Básica das Instituições Federais de Ensino Superior de todo o país, foi uma conquista que trouxe para a Unifesp a perspectiva de ampliar seu escopo de atuação, a qualidade do ensino e a produção de conhecimento pertinente à Paulistinha.

A forma como foram incorporadas as professoras EBTTs trouxe à tona relações e condições de trabalho que passavam despercebidas pela comunidade da Unifesp, pois o modo como a Paulistinha tradicionalmente funciona, impede o desenvolvimento científico e profissional de qualquer docente.

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Estágio probatório e licença maternidade

Por Lara Lorena Ferreira
Advogada do escritório Lara Lorena Ferreira Sociedade de Advogados, assessora jurídica da Adunifesp-SSind

Qualquer lei deve sempre ir no sentido de dar a máxima efetividade ao direito fundamental, sobretudo porquanto amparado nos direitos sociais dos trabalhadores, e, qualquer tentativa infra legal de restringi-lo, há de ser inconstitucional.

Em recente consulta, atendi uma servidora pública federal que, durante seu período de estágio probatório, esteve afastada da atividade por 180 dias em razão de concessão de licença à gestante. Passados alguns anos após a aludida licença, por ocasião de sua primeira progressão na carreira, se deu conta que a data da homologação de sua aprovação do estágio probatório fora atrasada em 180 dias, período em que esteve afastada.

Dúvida não há de que toda a sua carreira de servidora, para efeitos de estabilidade, vantagens e benefícios, por conseguinte, foi atrasada, ou adiada, em 6 (seis) meses. Exemplo clássico do prejuízo profissional sofrido pela mulher, não em razão da maternidade, mas em razão da discriminação.

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Assédio moral: não se deve tolerar o intolerável

Se por um lado o trabalhador que assume uma posição no serviço público tem em seu horizonte uma rara estabilidade no mundo do trabalho, que a princípio garantiria melhores condições para exercer sua função, não são raros os casos em que nos seus primeiros três anos, no período do chamado estágio probatório, a vigilância e a pressão discricionária dos superiores e dos próprios colegas abrem o caminho para práticas abusivas no cotidiano de docentes de todas as carreiras no ensino superior e tecnológico público.

O assédio moral no local de trabalho configura-se por “todo e qualquer comportamento abusivo apresentando-se, sobretudo, por atos, palavras, gestos, escritos que possam ensejar danos à dignidade, à personalidade ou à integridade física ou psíquica de um indivíduo, por em risco sua atividade profissional ou tornar o ambiente de trabalho degradante”, como descreve a doutora Marie-France Hirigoyen em seu livro Mal-estar no trabalho: redefinindo o assédio moral.

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O que restará da carreira docente?

Com o já aprovado congelamento de investimentos para educação, a proposta de marco legal de C&T, a PEC da reforma da previdência e as reformas trabalhistas a carreira docente deixará de existir. Desde a aprovação do plano de 2012 a precarização da carreira já é uma constante, com “distorções significativas nos valores entre os níveis de carreira, diferença prejudiciais entre regimes de trabalho, penalizando a … Continuar lendo O que restará da carreira docente?

Marco Legal de Ciência e Tecnologia

Que riscos poderão ocorrer à produção científica e às instituições públicas de pesquisa no Brasil em decorrência da Lei nº 13.243/2016 (Novo Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação)? O grande risco está na imposição de agendas privatizantes aos ensino superior e à pesquisa pública.” O novo Marco Legal de C&T permite a criação de Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICT) como órgãos públicos … Continuar lendo Marco Legal de Ciência e Tecnologia

Contra a Reforma Trabalhista

Reforma destrói a proteção ao trabalhador, consolida a terceirização da atividade fim e acaba com a representação sindical no local de trabalho Na quarta-feira (12), o deputado Rogério Marinho (PSDB/RN) apresentou seu relatório com parecer sobre o Projeto de Lei 6787/2016, que, caso aprovado, promoverá a contrarreforma Trabalhista, alterando sobremaneira a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). O relator concluiu pela aprovação do projeto, com substitutivo, … Continuar lendo Contra a Reforma Trabalhista

Contra a Reforma da Previdência

A PEC 287 parte de uma premissa questionável: o gasto da Previdência seria “insustentável” e, se nada for feito de imediato, ele vai “implodir” as contas fiscais. “A Constituição Federal de 1988 (CF-88) concebeu o direito à Previdência Social como parte integrante de um amplo sistema de proteção social ao cidadão brasileiro – denominado Seguridade Social – junto com os direitos à Saúde, à Assistência … Continuar lendo Contra a Reforma da Previdência

Parecer do MEC reafirma regularidade do processo eleitoral da Unifesp, mas ainda aguardamos alertas a nomeação definitiva da reitoria

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O parecer da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação (CONJUR-MEC), emitido em 14/02/2017, refutou integralmente todos os apontamentos feitos na denúncia do professor aposentado da Unifesp que questionou a legitimidade do processo eleitoral na universidade junto ao Ministério da Educação.

A CONJUR-MEC ressaltou a autonomia das universidades federais em sua organização administrativa, concluindo da seguinte forma:(…) pela improcedência dos pedidos principal e alternativo, considerando a regularidade do processo eleitoral realizado no âmbito da UNIFESP (…), e de dar continuidade ao processo de nomeação de reitor e vice-reitor da UNIFESP”. O parecer faz referência a todos os aspectos legais relacionados à eleição de reitores em universidades federais, bem como se serve de extratos da defesa da própria Unifesp para auxiliar e fundamentar sua posição.

Para acessar o parecer da CONJUR-MEC na íntegra, clique aqui.

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