Perguntas e respostas sobre a relação Unifesp-HSP

Alberto Handfas,

Professor do Dept C. Econômicas – Unifesp (campus Osasco), presidente da Adunifesp (2023-2025)

 

Com a aproximação da reunião do Conselho Universitário que terá na pauta a renovação do Acordo de Cooperação entre Unifesp e o Hospital São Paulo (HSP), discussões sobre o tema voltaram à baila em nossa universidade. Notou-se isso, aliás, no rico debate ocorrido numa plenária intercomunitária realizada no dia 31. Ali, bem como em outros lugares, um número grande de questões, dúvidas e perguntas têm sido levantadas. Sobretudo dentre os campi da expansão – cujo contato com o tema é bem menor do que no campus SP -, há muita procura por informações que possam ajudar a formar um posicionamento sobre o tema. Sem ter a pretensão de esgota-lo, procuramos a seguir responder a algumas das perguntas que temos ouvido[1].

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Preocupações na minuta do Acordo de Cooperação ao Consu

A versão mais recente da minuta do Acordo de Cooperação entre Unifesp e SPDM para uso do HU/HSP foi disponibilizada aos conselheiros do CONSU no dia 24/07, com votação agendada para a próxima reunião deste conselho, no dia 06/08. A despeito das recomendações da reitoria da Unifesp e de todas as contribuições da comunidade acadêmica para a construção de um acordo equânime e justo, que respeite a instituição e garanta sua autonomia, esta versão do acordo contém muitos pontos críticos que parecem se contrapor aos interesses da Unifesp. Ademais, alguns tópicos parecem trazer também insegurança jurídica.

A partir de um debate preliminar desenvolvido na Plenária intercomunitária ocorrida no dia 31/07, destacamos abaixo as principais preocupações que ali compilamos.

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A Universidade na disputa pelo orçamento público

Luta pela recomposição de verbas às Universidades Federais precisa ser retomada contra o NAF, o fiscalismo e a especulação financeira

Por Alberto Handfas – Prof Economia Unifesp / Presidente Adunifesp (2023-2025)

No último mês várias medidas orçamentárias restritivas foram anunciadas pelas autoridades. O legislativo tentou reduzir recursos previstos às Universidades Federais. Já o executivo anunciou parcelamento, prorrogação, contingenciamento e bloqueio de despesas primárias – em decorrência das regras fiscalistas, em parte auto impostas pelo próprio governo. Às Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), o que já estava precário parecia se tornar desastroso. Por ora, tais reveses foram revertidos.

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Progressão Funcional Múltipla e referente aos Interstícios cumpridos

PROGRESSÃO FUNCIONAL MÚLTIPLA E REFERENTE AOS INTERSTÍCIOS CUMPRIDOS: ADUNIFESP IMPULSIONA AVANÇOS NO ENTENDIMENTO PARA A ATUALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS

Por Vanessa Vendramini Vilela, Patrícia Aranovich e Helton Saragor

A revisão das regras de progressão funcional das carreiras do magistério superior federal, retomada recentemente após a conquista da Greve da Educação Federal, foi incorporada ao acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) firmado no Acordo em junho de 2024. No entanto, as/os docentes ainda aguardam pela consumação do conjunto dos efeitos deste acordo, que altera os planos de carreira, os níveis e alguns interstícios de progressão.

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Só Projeto de Lei em Urgência garante reajustes em maio

por Alberto Handfas, Presidente da Adunifesp

 

Um Projeto de Lei, com pedido presidencial de regime de Urgência, será necessário para garantir que os reajustes do acordo da greve da Educação Federal de 2024 sejam pagos a partir de 02 de maio. Tal Projeto substituiria a Medida Provisória (MP) editada pelo governo no final do ano passado, mas que terá seu prazo expirado em alguns dias.

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Mesa Redonda Adunifesp: Gestão dos Hospitais Universitários da Unifesp

No dia 06 de dezembro de 2024 foi realizada uma mesa redonda para discussão das possibilidades de gestão dos Hospitais Universitários da Unifesp, tendo em vista o contexto de  proximidade do fim do contrato entre HU e SPDM, a necessidade de definição do modelo de gestão para o HU2 e também a futura construção do HU3. A atividade organizada pela Adunifesp contou com a presença do Presidente da EBSERH Arthur Chioro, do Diretor Técnico do Hospital São Paulo Eduardo Medeiros, da Reitora Raiane Assumpção e da Vice-reitora Lia Bittencourt.  O evento pode ser assistido na íntegra em nosso canal do Youtube: https://www.youtube.com/watch?v=P19SH7NN8v0.

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Contraproposta do CNG procura diálogo, mas governo precisa reabrir negociação já

Reposição Linear imediata do CNG-Andes é melhor à maioria da categoria docente e viável ao governo

Alberto Handfas, presidente da Adunifesp – 30 de maio 2024

O Comando Nacional de Greve (CNG) do Andes-SN apresentou no início da manhã do dia 27/05 uma contraproposta de reajuste salarial à Mesa de Negociação Específica do Magistério Federal. Contudo, no final da tarde do mesmo dia, a representação do MGI anunciou a ruptura unilateral da negociação e assinou um acordo com base em sua proposta. Apresentada em 15/05, tal proposta fora amplamente rejeitada pela base docente em centenas de assembleias e, mesmo assim, foi usada pelo governo para forjar um acordo assinado por fora da Mesa com uma entidade ilegítima e não representativa, o Proifes. Ainda assim, o CNG insiste na manutenção da negociação com o governo, exigindo do mesmo que reabra imediatamente as negociações. Este artigo procura avaliar a contraproposta elaborada pelo CNG e apontar às diferenças entre ela e a proposta do governo. Mostra-se aqui o quão mais apropriada, justa e oportuna à categoria docente aquela é em relação a esta; e o quão exequível seria seu impacto orçamentário.

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Como funcionam as Mesas de Negociação

Existem três Mesas de Negociação dos representantes sindicais de nossa categoria com o governo.

A primeira é a Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP). Participam dela, de um lado a bancada do governo – o Ministério da Gestão e Inovação MGI), cujo representante é o Secretário de Relações Trabalhistas da ministra Esther Dweck, José L. Feijóo –, e de outro, a bancada sindical, composta por todos os sindicatos de servidores públicos federais (SPFs), agrupados em dois Fóruns (Fonasefe e Fonacate). Tal Mesa foi instalada em fevereiro de 2023. Nela negociou-se e firmou-se o acordo do reajuste de 9% concedido em maio de 2023. Em julho, iniciaram-se as rodadas da Negociação-2024 ainda inconclusas.

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