Notas sobre a Campanha Salarial dos Servidores de 2024, o Arcabouço e os serviços públicos – por Alberto Handfas, Professor de Economia da Unifesp e Diretor da Adunifesp.

O objetivo deste artigo é contribuir com o debate sobre a campanha salarial dos servidores públicos de 2024. Para tanto, a partir de uma breve contextualização histórica e política da presente situação salarial, avaliaremos as pautas reivindicativas apresentadas pelos sindicatos ao governo frente às limitações impostas, não mais pelo Teto (EC-95) mas agora, pelo Novo Arcabouço Fiscal (NAF). A partir de um exercício numérico, notamos que qualquer luta – seja salarial dos servidores, seja em defesa de programas sociais – terá de se transformar numa batalha contra as regras do NAF. Com base nisso, levantamos sugestões para a mobilização geral em defesa não apenas da recuperação salarial, mas também dos serviços públicos e da democracia no país, inclusive contra o golpismo fascista à espreita.

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 por Alberto Handfas, 13 de março de 2023

Negociação salarial 2023 chega a um ponto crítico na 3ª rodada

No dia 10 de março, ocorreu a 3ª rodada da Mesa de Negociação de Ajuste Salarial 2023 dos Servidores Públicos Federais (SPFs) do Poder Executivo. O secretário de Relações do Trabalho (Sérgio Mendonça) do ministério da Gestão manteve a mesma proposta que já havia apresentado anteriormente (9% de reajuste nos salários a partir de 1º de maio e 43,6% no Auxílio Alimentação). A próxima (4ª) rodada da Mesa será no dia 20 de março.

A reivindicação unificada que os fóruns Fonasefe e Fonacate (que representam os vários sindicatos de SPFs) haviam apresentado no início da negociação é de reposição no salário de 27%, o que representa a perda inflacionária durante o governo Bolsonaro (IPCA entre 2019 e 2022). Ademais, reivindicou-se também que o reajuste no Auxílio Alimentação fosse estendido aos demais benefícios (Auxílios Transporte, Saúde etc), além de demandas não remuneratórias (o “revogaço”).

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Alberto Handfas (prof. Economia Unifesp; diretor Adunifesp)

janeiro de 2023

As perdas inflacionárias e a luta por recomposição salarial

1. Os salários dos docentes das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) foram corroídos pelo Golpe de 2016, estando hoje (início de 2023) com uma perda inflacionária de 36%. Isso porque, desde então, nenhum dos golpistas de plantão – nem Temer, muito menos Bolsonaro – permitiu qualquer recomposição inflacionária aos Servidores Públicos Federais (SPFs).

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O governo Bolsonaro e o Centrão realizam corte às Instituições Federais de Ensino Superior – IFES no Orçamento (Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO) de 2023 superior a R$ 5 bilhões (equivalendo a uma redução de 12% frente às já diminutas verbas de 2022). Verbas para bolsas de estudo, manutenção de infraestrutura e projetos de pesquisa também estão condenados.

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Plenária Nacional das Servidoras e Servidores Públicos Federais, realizada em 27 de janeiro com cerca de 800 participantes, representantes de suas categorias, conclui que há recursos federais e caminhos legais para reposição das perdas salariais dos servidores públicos. A mobilização da categoria é fundamental para desfazer o discurso do governo federal de inviabilidade econômica e pressioná-lo para reposição das perdas salariais que em média chegam a 20% para os servidores públicos federais e no caso da categoria docente alcança 28%. A diretoria da Associação dos Docentes da Unifesp esteve presente na plenária com presidente Fábio Venturini e tesoureiro Alberto Handfas, reforçando a unidade na luta pela reposição salarial imediata.

Continuar lendo “Adunifesp presente em Plenária Nacional dos Servidores Públicos Federais: reajuste é legal e economicamente viável!”

Reunidos em Assembleia Geral da Adunifesp (14/01), mais de 40 docentes debateram a depreciação de nosso salários e a necessidade de lutarmos por reposição das perdas inflacionárias. Uma proposta de índice de reajuste e de organização de Campanha Salarial foi sugerida como indicativa aos fóruns nacionais de nosso sindicato (Andes-SN), visando construir uma luta unitária de todos os Servidores Públicos em defesa dos salários e dos serviços públicos à população. Publicamos aqui uma contribuição elaborada por dirigentes de ADs (alguns da Adunifesp, Adur, ADUnB, ativistas do Fórum Renova Andes, e ativistas de base) com base em uma Nota Técnica do Dieese especialmente por eles solicitados.

Continuar lendo “Campanha Salarial nas IFES: Reposição das perdas inflacionárias já!”

Abril 2021, Confederação dos Trabalhadores do Serviço Federal – Condsef

O governo Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional a PEC 032/20, a chamada “Reforma Administrativa”. Essa “reforma” vem na linha do desmonte dos serviços públicos, contido na EC 95, Plano Mais Brasil, PECs 186, 187 e 188. Serão necessárias ações efetivas para derrotar essa “reforma” que ataca brutalmente os direitos dos servidores federais, estaduais e municipais(atuais, futuros e aposentados) e pretende sucatear e desmontar os serviços públicos que são do interesse de todo o povo trabalhador.

Além de forjar a unidade de todos os servidores, é preciso dialogar e ganhar os setores da população que dependem dos serviços públicos para a luta contra a reforma que une Guedes e Arthur Lira na linha do “estado mínimo”. O conjunto do movimento sindical a começar pelas entidades dos servidores das três esferas, em particular a CUT, deve engajar suas forças na luta pelo Não à reforma administrativa, agindo em defesa própria, pois são os trabalhadores de suas bases que precisam de mais e melhores serviços públicos, como a própria pandemia demonstrou.

Apresentamos essa cartilha como forma de ajudar neste combate!

Continuar lendo “Os perigos da Reforma Administrativa (PEC32/2020): verdades e mentiras”

Julho 2021, Alberto Handfas, diretor da Adunifesp com colaboração de Tâni Mara Pró-Reitora da Unifesp

O governo federal vem procurando elevar as dificuldades na execução de gastos com pessoal da administração pública por meio de leis complementares às Emendas Constitucionais Emergenciais da pandemia. Trata-se de mais uma boiada que Bolsonaro procura fazer passar, aproveitando-se da calamidade pandêmica. Isso soma-se às suspensões de contratações e concursos desde o golpe: apenas entre 2017 e 2019, o governo federal já havia perdido quase 30 mil (4,3%) de seus servidores da ativa, debilitando enormemente a capacidade do estado no atendimento à população.

Continuar lendo “Unifesp e demais IFES lutam para manter gastos com pessoal”

Julho 2021, Alberto Handfas, Depto. Economia Unifesp / Diretor Adunifesp

Bolsonaro está estrangulando a Universidade pública brasileira com seu Orçamento 2021. Ele cortou R$ 1,1 bilhão em verbas de custeio (gastos correntes com bolsas de pesquisa, auxílio estudantil, contas de água, luz, limpeza, compra de materiais, manutenção de laboratórios etc.) às 69 Universidades Federais. O que significa que elas têm neste ano 18,2% a menos do que tinham no já arrochado Orçamento de 2020.

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