Portaria 555/22: MEC delega às Instituições Federais de Ensino autonomia para atos disciplinares

Ministério da Educação – MEC publicou no dia 29 de julho de 2022 a Portaria nº 555 que delega competências aos dirigentes máximos das autarquias e fundações públicas vinculadas ao MEC a prática de atos em matéria disciplinar. Os dirigentes das unidades públicas, como as IFES, têm agora autonomia para julgamento de processos administrativos disciplinares e aplicação de penalidades como a demissão e cassação de aposentadoria.

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EC 123/22: Novos cortes de verbas às Instituições Federais de Ensino – IFES

O governo Bolsonaro e o Centrão realizam corte às Instituições Federais de Ensino Superior – IFES no Orçamento (Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO) de 2023 superior a R$ 5 bilhões (equivalendo a uma redução de 12% frente às já diminutas verbas de 2022). Verbas para bolsas de estudo, manutenção de infraestrutura e projetos de pesquisa também estão condenados.

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Adunifesp presente em Plenária Nacional dos Servidores Públicos Federais: reajuste é legal e economicamente viável!

Plenária Nacional das Servidoras e Servidores Públicos Federais, realizada em 27 de janeiro com cerca de 800 participantes, representantes de suas categorias, conclui que há recursos federais e caminhos legais para reposição das perdas salariais dos servidores públicos. A mobilização da categoria é fundamental para desfazer o discurso do governo federal de inviabilidade econômica e pressioná-lo para reposição das perdas salariais que em média chegam a 20% para os servidores públicos federais e no caso da categoria docente alcança 28%. A diretoria da Associação dos Docentes da Unifesp esteve presente na plenária com presidente Fábio Venturini e tesoureiro Alberto Handfas, reforçando a unidade na luta pela reposição salarial imediata.

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Campanha Salarial nas IFES: Reposição das perdas inflacionárias já!

Reunidos em Assembleia Geral da Adunifesp (14/01), mais de 40 docentes debateram a depreciação de nosso salários e a necessidade de lutarmos por reposição das perdas inflacionárias. Uma proposta de índice de reajuste e de organização de Campanha Salarial foi sugerida como indicativa aos fóruns nacionais de nosso sindicato (Andes-SN), visando construir uma luta unitária de todos os Servidores Públicos em defesa dos salários e dos serviços públicos à população. Publicamos aqui uma contribuição elaborada por dirigentes de ADs (alguns da Adunifesp, Adur, ADUnB, ativistas do Fórum Renova Andes, e ativistas de base) com base em uma Nota Técnica do Dieese especialmente por eles solicitados.

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Os perigos da Reforma Administrativa (PEC32/2020): verdades e mentiras

Abril 2021, Confederação dos Trabalhadores do Serviço Federal – Condsef

O governo Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional a PEC 032/20, a chamada “Reforma Administrativa”. Essa “reforma” vem na linha do desmonte dos serviços públicos, contido na EC 95, Plano Mais Brasil, PECs 186, 187 e 188. Serão necessárias ações efetivas para derrotar essa “reforma” que ataca brutalmente os direitos dos servidores federais, estaduais e municipais(atuais, futuros e aposentados) e pretende sucatear e desmontar os serviços públicos que são do interesse de todo o povo trabalhador.

Além de forjar a unidade de todos os servidores, é preciso dialogar e ganhar os setores da população que dependem dos serviços públicos para a luta contra a reforma que une Guedes e Arthur Lira na linha do “estado mínimo”. O conjunto do movimento sindical a começar pelas entidades dos servidores das três esferas, em particular a CUT, deve engajar suas forças na luta pelo Não à reforma administrativa, agindo em defesa própria, pois são os trabalhadores de suas bases que precisam de mais e melhores serviços públicos, como a própria pandemia demonstrou.

Apresentamos essa cartilha como forma de ajudar neste combate!

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Unifesp e demais IFES lutam para manter gastos com pessoal

Julho 2021, Alberto Handfas, diretor da Adunifesp com colaboração de Tâni Mara Pró-Reitora da Unifesp

O governo federal vem procurando elevar as dificuldades na execução de gastos com pessoal da administração pública por meio de leis complementares às Emendas Constitucionais Emergenciais da pandemia. Trata-se de mais uma boiada que Bolsonaro procura fazer passar, aproveitando-se da calamidade pandêmica. Isso soma-se às suspensões de contratações e concursos desde o golpe: apenas entre 2017 e 2019, o governo federal já havia perdido quase 30 mil (4,3%) de seus servidores da ativa, debilitando enormemente a capacidade do estado no atendimento à população.

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Os ataques bolsonaristas à Universidade e um breve histórico da batalha pelo orçamento público

Julho 2021, Alberto Handfas, Depto. Economia Unifesp / Diretor Adunifesp

Bolsonaro está estrangulando a Universidade pública brasileira com seu Orçamento 2021. Ele cortou R$ 1,1 bilhão em verbas de custeio (gastos correntes com bolsas de pesquisa, auxílio estudantil, contas de água, luz, limpeza, compra de materiais, manutenção de laboratórios etc.) às 69 Universidades Federais. O que significa que elas têm neste ano 18,2% a menos do que tinham no já arrochado Orçamento de 2020.

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Cortes no orçamento impediriam universidades federais de retomar as aulas presenciais se a pandemia acabasse hoje

As instituições federais de ensino estão sofrendo ataques sem precedentes, avalia Fabio Venturini, presidente da Associação dos Docentes da Universidade Federal de São Paulo (Adunifesp). “O governo Bolsonaro quer fazer terra arrasada. Não quer que o país tenha produção científica, pública ou privada”, diz. Venturini afirma que, mesmo com todos os problemas “de uma aliança dura entre neofascistas e neoliberais, [Bolsonaro] representa um programa amplamente elaborado, com penetração de base social e que foi traduzido para a opinião pública”.

Artigo escrito e publicado pela ADUSP em 21 de maio de 2021.

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Adjetivar de “genocida” o governo liderado por Jair Bolsonaro não é descabido

Genocídio é o extermínio de todos os indivíduos integrantes de um mesmo grupo humano específico; motivado por diferenças étnicasnacionaisraciaisreligiosas e/ou sociopolíticas. De maneira que adjetivar de “genocida” o governo liderado por Jair Bolsonaro, não é descabido. De fato, é a melhor definição para esse “grupo de pessoas” que lidera de forma negativa O Brasil, e responsável pela morte de centenas de brasileiros, de forma negligenciada. Um governo que desde o início da pandemia tem adotado um comportamento absolutamente negacionista, facilitando a proliferação do vírus, o aumento de casos positivos de infecção (quase 12 milhões) e de mortes por COVID-19 (quase 290 mil).

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O general e as universidades: comandando a agenda neoliberal pelo exemplo

O vice-presidente Hamilton Mourão anda extraordinariamente preocupado com as universidades. Desde a “inutilidade” de quadros das instituições públicas de nível superior até o absurdo de existir gente com vida financeira acima da média nacional estudar de graça. Um sistema de valores em que a gratuidade na educação é um acinte.

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