PROGRESSÃO FUNCIONAL MÚLTIPLA E REFERENTE AOS INTERSTÍCIOS CUMPRIDOS: ADUNIFESP IMPULSIONA AVANÇOS NO ENTENDIMENTO PARA A ATUALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS

Por Vanessa Vendramini Vilela, Patrícia Aranovich e Helton Saragor

A revisão das regras de progressão funcional das carreiras do magistério superior federal, retomada recentemente após a conquista da Greve da Educação Federal, foi incorporada ao acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) firmado no Acordo em junho de 2024. No entanto, as/os docentes ainda aguardam pela consumação do conjunto dos efeitos deste acordo, que altera os planos de carreira, os níveis e alguns interstícios de progressão.

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por Alberto Handfas, Presidente da Adunifesp

 

Um Projeto de Lei, com pedido presidencial de regime de Urgência, será necessário para garantir que os reajustes do acordo da greve da Educação Federal de 2024 sejam pagos a partir de 02 de maio. Tal Projeto substituiria a Medida Provisória (MP) editada pelo governo no final do ano passado, mas que terá seu prazo expirado em alguns dias.

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Docentes seguirão na luta para garantir demais conquistas acordadas e mais verbas às IFES

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Reposição Linear imediata do CNG-Andes é melhor à maioria da categoria docente e viável ao governo

Alberto Handfas, presidente da Adunifesp – 30 de maio 2024

O Comando Nacional de Greve (CNG) do Andes-SN apresentou no início da manhã do dia 27/05 uma contraproposta de reajuste salarial à Mesa de Negociação Específica do Magistério Federal. Contudo, no final da tarde do mesmo dia, a representação do MGI anunciou a ruptura unilateral da negociação e assinou um acordo com base em sua proposta. Apresentada em 15/05, tal proposta fora amplamente rejeitada pela base docente em centenas de assembleias e, mesmo assim, foi usada pelo governo para forjar um acordo assinado por fora da Mesa com uma entidade ilegítima e não representativa, o Proifes. Ainda assim, o CNG insiste na manutenção da negociação com o governo, exigindo do mesmo que reabra imediatamente as negociações. Este artigo procura avaliar a contraproposta elaborada pelo CNG e apontar às diferenças entre ela e a proposta do governo. Mostra-se aqui o quão mais apropriada, justa e oportuna à categoria docente aquela é em relação a esta; e o quão exequível seria seu impacto orçamentário.

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Existem três Mesas de Negociação dos representantes sindicais de nossa categoria com o governo.

A primeira é a Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP). Participam dela, de um lado a bancada do governo – o Ministério da Gestão e Inovação MGI), cujo representante é o Secretário de Relações Trabalhistas da ministra Esther Dweck, José L. Feijóo –, e de outro, a bancada sindical, composta por todos os sindicatos de servidores públicos federais (SPFs), agrupados em dois Fóruns (Fonasefe e Fonacate). Tal Mesa foi instalada em fevereiro de 2023. Nela negociou-se e firmou-se o acordo do reajuste de 9% concedido em maio de 2023. Em julho, iniciaram-se as rodadas da Negociação-2024 ainda inconclusas.

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Governo, após meses, faz contraproposta e finalmente inicia a negociação na Mesa do Magistério Federal

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A Adunifesp – de acordo com decisão de Assembleia – abre espaço para o debate entre docentes sobre os rumos da Campanha Salarial. Leia abaixo dois breves artigos com posições diferentes a respeito da greve docente. O professor Janes Jorge apresenta argumentos contrários à utilização da greve na Universidade apontando. Já o professor Alberto Handfas discute os motivos que tem levado o atual movimento paredista nacional crescer, avaliando os motivos pelos quais ele considera a construção da greve uma necessidade no momento

Docentes Unifesp devem ajudar a construir a greve nacional docente?

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