O que restará da carreira docente?

Com o já aprovado congelamento de investimentos para educação, a proposta de marco legal de C&T, a PEC da reforma da previdência e as reformas trabalhistas a carreira docente deixará de existir. Desde a aprovação do plano de 2012 a precarização da carreira já é uma constante, com “distorções significativas nos valores entre os níveis de carreira, diferença prejudiciais entre regimes de trabalho, penalizando a … Continuar lendo O que restará da carreira docente?

Marco Legal de Ciência e Tecnologia

Que riscos poderão ocorrer à produção científica e às instituições públicas de pesquisa no Brasil em decorrência da Lei nº 13.243/2016 (Novo Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação)? O grande risco está na imposição de agendas privatizantes aos ensino superior e à pesquisa pública.” O novo Marco Legal de C&T permite a criação de Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICT) como órgãos públicos … Continuar lendo Marco Legal de Ciência e Tecnologia

Contra a Reforma Trabalhista

Reforma destrói a proteção ao trabalhador, consolida a terceirização da atividade fim e acaba com a representação sindical no local de trabalho Na quarta-feira (12), o deputado Rogério Marinho (PSDB/RN) apresentou seu relatório com parecer sobre o Projeto de Lei 6787/2016, que, caso aprovado, promoverá a contrarreforma Trabalhista, alterando sobremaneira a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). O relator concluiu pela aprovação do projeto, com substitutivo, … Continuar lendo Contra a Reforma Trabalhista

Contra a Reforma da Previdência

A PEC 287 parte de uma premissa questionável: o gasto da Previdência seria “insustentável” e, se nada for feito de imediato, ele vai “implodir” as contas fiscais. “A Constituição Federal de 1988 (CF-88) concebeu o direito à Previdência Social como parte integrante de um amplo sistema de proteção social ao cidadão brasileiro – denominado Seguridade Social – junto com os direitos à Saúde, à Assistência … Continuar lendo Contra a Reforma da Previdência

Parecer do MEC reafirma regularidade do processo eleitoral da Unifesp, mas ainda aguardamos alertas a nomeação definitiva da reitoria

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O parecer da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação (CONJUR-MEC), emitido em 14/02/2017, refutou integralmente todos os apontamentos feitos na denúncia do professor aposentado da Unifesp que questionou a legitimidade do processo eleitoral na universidade junto ao Ministério da Educação.

A CONJUR-MEC ressaltou a autonomia das universidades federais em sua organização administrativa, concluindo da seguinte forma:(…) pela improcedência dos pedidos principal e alternativo, considerando a regularidade do processo eleitoral realizado no âmbito da UNIFESP (…), e de dar continuidade ao processo de nomeação de reitor e vice-reitor da UNIFESP”. O parecer faz referência a todos os aspectos legais relacionados à eleição de reitores em universidades federais, bem como se serve de extratos da defesa da própria Unifesp para auxiliar e fundamentar sua posição.

Para acessar o parecer da CONJUR-MEC na íntegra, clique aqui.

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A SUA PREVIDÊNCIA E A SUA CARREIRA ESTÃO PRESTES A ACABAR

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Em menos de um ano implantando o chamado programa “Ponte para o Futuro”, o governo Temer já condenou o ensino superior público, a pesquisa científica, o ensino médio, o Plano Nacional de Educação, as carreiras do funcionalismo e, em vias de se concretizar, a liquidação da previdência social de todos brasileiros que não sejam juízes, promotores ou militares. É um programa gradual de ataques que começou com a aprovação da Emenda Constitucional 95, aquela que tramitou como PEC 241 na Câmara Federal e PEC 55 no Senado. 

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10 perguntas e respostas sobre a PEC 241

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Prosseguindo com o debate sobre a PEC 241, divulgamos o texto da prof.ª Laura Carvalho publicado na Revista Fórum em 13 de outubro de 2016.

A professora de Economia da USP Laura Carvalho responde uma série de dúvidas e ajuda a entender os riscos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto para os gastos públicos pelas próximas duas décadas

Por Laura Carvalho*, em seu facebook (matéria da Revista Fórum)

Organizei 10 perguntas e respostas sobre a PEC 241, com base na minha apresentação de ontem na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Espero que ajude aqueles que estão sendo convencidos pelo senso comum. Lembrem-se: o orçamento público é muito diferente do orçamento doméstico.

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Em defesa da liberdade de expressão em sala de aula

Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. (Constituição Federal de 1988) A escola democrática encontra-se sob múltiplos ataques. Um dos mais graves é o Programa Escola Sem Partido, que o … Continuar lendo Em defesa da liberdade de expressão em sala de aula

A cultura do estupro e o machistério de Temer

por Renata Gonçalves (Socióloga, professora da Universidade Federal de São Paulo) Tinta e três homens estupraram uma garota de 16 anos no Rio de Janeiro. O assunto incorporou-se às tensões no cenário político e ocupou as manchetes, da imprensa e às redes sociais. Este estupro coletivo provocou comoção nacional pelos requintes de crueldade e humilhação.  Várias denúncias foram feitas, inúmeras mobilizações feministas e de mulheres … Continuar lendo A cultura do estupro e o machistério de Temer

ESTRUTURAS OLIGÁRQUICAS E ASPIRAÇÕES DEMOCRÁTICAS NO COMPLEXO MUNDO DAS UNIVERSIDADES BRASILEIRAS (Em defesa da paridade)

Rodrigo Medina Zagni Docente da Universidade Federal de São Paulo Presidente da ADUNIFESP-SSIND “Nossas democracias estão amputadas e sequestradas…” José Saramago Dou início a essa reflexão recordando a advertência feita pelo escritor José Saramago de que a democracia estaria sendo concebida, pelas sociedades contemporâneas, tal qual uma “Santa d’Altar”, ou seja, não se tem preocupação alguma em defini-la, senão em cultuá-la: trata-se de uma referência … Continuar lendo ESTRUTURAS OLIGÁRQUICAS E ASPIRAÇÕES DEMOCRÁTICAS NO COMPLEXO MUNDO DAS UNIVERSIDADES BRASILEIRAS (Em defesa da paridade)