Reunidos em Assembleia Geral da Adunifesp (14/01), mais de 40 docentes debateram a depreciação de nosso salários e a necessidade de lutarmos por reposição das perdas inflacionárias. Uma proposta de índice de reajuste e de organização de Campanha Salarial foi sugerida como indicativa aos fóruns nacionais de nosso sindicato (Andes-SN), visando construir uma luta unitária de todos os Servidores Públicos em defesa dos salários e dos serviços públicos à população. Publicamos aqui uma contribuição elaborada por dirigentes de ADs (alguns da Adunifesp, Adur, ADUnB, ativistas do Fórum Renova Andes, e ativistas de base) com base em uma Nota Técnica do Dieese especialmente por eles solicitados.
Os docentes das instituições federais de ensino superior (IFES) estão com quase metade se seus salários corroídos pela inflação desde 2015, quando ocorrera o último acordo de reposição inflacionária.
O último reajuste
O acordo de 2015 compreendeu dois reajustes diferentes em natureza: um de reposição inflacionária e outro de reestruturação de carreira.
O reajuste de reposição de perdas inflacionárias veio em duas parcelas (janeiro de 2016 e de 2017) que totalizaram 10,8% de aumento linear (igual a todos os segmentos) sobre o salário de março de 2015. Isso está ilustrado nas colunas 3 e 4 da tabela abaixo.
Já o reajuste de reestruturação na carreira do magistério promoveu aumentos diferenciados, conforme segmento (titulação, classe, nível e regime), maiores ou menores, conforme descrito na coluna 5 da tabela. Tais reajustes, que alteraram o relativo entre Vencimento Básico (VB) e Retribuição por Titulação (RT), foram concedidos em três parcelas: agosto de 2017, 2018 e 2019. Ainda que críticas a tal reestruturação mereçam ser feitas e debatidas (por tornar o ascenso na carreira mais íngreme e por intensificar a desigualdade salarial entre pares), o fato é que ela acabou permitindo suplementar um pouco mais a reposição inflacionária no rendimento da maioria dos docentes.
O montante total de aumento (incluindo ambos os reajustes, o de perdas inflacionárias 2016/17 e o da reestruturação da carreira 2017/18/19) no valor nominal dos salários decorrente do Acordo-2015 está demonstrado na coluna 6 da tabela.
Fonte: Nota Técnica Dieese; IBGE. Acesse a tabela completa com todos os segmentos da categoria: Evolução Salarial Docentes 2015-2019
Golpe, congelamento e derretimento
A luta pela recuperação das perdas inflacionárias e também pela defesa de uma carreira docente bem estruturada como parte da batalha pela Universidade Pública, democrática e de qualidade se deu por meio de grandes mobilizações sindicais que contaram com engajamento da categoria nas últimas décadas. Os reajustes conquistados no período da expansão (das universidades, institutos federais e da própria categoria docente) durante os governos Lula e Dilma (a despeito a perda de benefícios previdenciários aos ingressantes na carreira com a Reforma/2003) foram consideravelmente maiores do que os dos governos FHC e Collor, que mantinham salários congelados e universidades estranguladas. De 2004 a 2016 dois movimentos impactaram a evolução da remuneração longo das carreiras (Magistério Superior e EBTT): primeiro ela subiu em geral acima da inflação a todos os segmentos; e estes, em segundo lugar, passaram a ter aumentos muito desiguais devido à Reestruturação (2009-19) na carreira, levando à elitização do topo em detrimento da base (uma nova reestruturação, a partir daquilo já historicamente elaborado pelo Andes, deve ser debatida pelas ADs mais adiante visando construir uma pauta de reivindicação específica sobre o tema). Isso pode ser observado nas curvas dos segmentos selecionados no gráfico abaixo.
O golpe de 2016, contudo, reverte novamente qualquer disposição governamental em aceitar recuperação de perdas, muito menos melhorias na carreira e nas condições de trabalho. Muito diferente do período anterior, Temer e sobretudo Bolsonaro passaram a recusar e bloquear qualquer negociação salarial.
Assim, os governos pós-golpe/2016 mantiveram nossos salários nominais brutos congelados, chegando mesmo a reduzi-los em termos líquidos com o aumento da alíquota previdenciária resultante da respectiva Reforma, a EC-103/2019. Bem além disso, trataram de apertar ainda mais os torniquetes das travas constitucionais ou legais para limitar verbas às áreas sociais e à folha de pagamento do funcionalismo. Por exemplo, a LC-173 manteve os salários dos servidores congelados durante os últimos dois anos; a EC-109/2021, criou gatilho que suspende qualquer reajuste salarial sempre que a relação despesa primária obrigatória/despesa primária geral atingir 95% (algo sempre próximo de acontecer). Com todos esses ataques nossos salários passaram a derreter frente à inflação.
Reposição das perdas inflacionárias a toda categoria docente e aos servidores!
Como visto na coluna 7 da Tabela acima, a inflação acumulada entre a última parcela do reajuste inflacionário que tivemos, em janeiro de 2017, e hoje foi de quase 28%. Assim, esse índice é a referência da reivindicação justa à categoria docente: um aumento linear (igual a todos os segmentos) de 28% sobre o salário total (VB + RT) para repor as perdas inflacionárias.
Notemos, porém, que tal índice é aqui apresentado como uma sugestão preliminar, para apreciação nas Assembleias Gerais das ADs, a partir da qual o ANDES deve encaminhar aos fóruns unitários dos Servidores Públicos Federais (SPFs). Pois, nesse momento, a unidade das campanhas por reposição inflacionária é fundamental para forçar o governo Bolsonaro a abrir negociações. Por isso, é claro que em nome da unidade podemos adequar nossa reivindicação específica àquela mais de consenso do conjunto dos SPFs.
Neste mês de janeiro, fóruns de sindicatos de servidores estão preparando em conjunto uma campanha salarial unificada e procurando consensualizar um índice emergencial unificado para apresentar de imediato ao governo (ainda que cada categoria possa, mais adiante, manter a luta por suas pautas específicas e complementares) e, assim, forçar a abertura imediata de negociações (por ser ano eleitoral, o prazo legal para reajuste é início de abril).
Assim, defendemos que as ADs e o Andes-SN ajudem a construir e adiram a tal índice emergencial unificado dos SPFs (mesmo que seja parcial no momento; pois devemos retomar nossa referência (28%), incorporando-a nas próximas campanhas). Defendemos um índice percentual único e linear de reposição de perdas inflacionárias a ser aplicado igualmente sobre o salário de todas as categorias do funcionalismo federal. Isso permitirá construir uma poderosa unidade na luta. A mesma unidade que garantiu barrar (até agora a PEC da Reforma Administrativa), pode também arrancar reposição salarial.
Mais adiante, com o desenrolar da luta, outras demandas devem ser somadas a uma pauta mais geral de reivindicações a ser apresentada a este ou a um próximo governo: reposição inflacionária ao Auxílio Alimentação, da Assistência Pré-escolar (nos pífios valores atuais de R$458 e R$321 respectivamente e cujo último reajuste ocorreu em 2016), reestruturação de carreira etc.
A luta por verbas orçamentárias
O governo e o centrão (com apoio da mídia e dos “mercados”) mentem ao alegar não haver verbas para reposição salarial. Dizem, com lágrimas de crocodilo, que “na crise todos, ricos e pobres, temos de fazer sacrifícios”.
A verdade é que os lucros de banqueiros, mega empresários do agronegócio e da medicina privada batem recordes em plena pandemia e que grandes fortunas e especuladores seguem pagando uma merreca de imposto. A LOA 2022, com R$ 4,823 trilhões a serem gastos, é a maior da história, expandida com a “PEC dos precatórios”. E prevê desperdiçar as centenas de bilhões suplementares em desonerações a grandes empresas, gastos com juros da dívida – que voltaram a disparar com a alta da Selic pelo Bacen – ou em gastos eleitoreiros, como a elevação do Fundo Eleitoral, e os R$ 37,6bi em “emendas parlamentares”; R$16,5 bi em “emendas do relator” (orçamento secreto).
Mas corta verbas de áreas sociais: as da Educação e do Ensino Superior são respectivamente 26% e 37% menores que as de 2015; sendo as menores desde 2012. E prevê pífios R$ 1,7 bilhões a “Reajuste de Servidores do Executivo Federal” (sendo que 10% de reajuste a todos SPFs representariam cerca de R$ 30 bi). Entretanto, sabe-se que, uma vez presente na LOA, a rubrica “Reajuste de Servidores” pode sim ter sua dotação ampliada durante o exercício orçamentário. Até porque a reposição de perdas da inflação do ano anterior aos servidores seria garantida pela própria Constituição (art.37). Tudo dependerá da pressão de nosso movimento sobre o governo e o Congresso.
A reposição inflacionária é justa e exequível. Ela é necessária à defesa da qualidade da Universidade, da produção científica e dos serviços públicos.
Mais de 14 governos estaduais já anunciaram que realizarão reajustes salariais. E Bolsonaro prometeu aumento, mas apenas aos policiais – levando o conjunto dos SPFs a iniciarem, já no começo de janeiro, um forte movimento de pressão (incluindo a possibilidade de paralisações e greve) exigindo isonomia.
Organizar a campanha salarial com índice de reposição em unidade com os SPFs
– realização de Assembleias Gerais de ADs (seções sindicais do ANDES) de todas as IFES durante o mês de janeiro, na qual sejam discutidas e aprovadas um índice de reajuste (com mais alguns pontos de reivindicações básicas)
– realização de um novo Encontro de Setores do ANDES-SN para início de fevereiro que aprovará uma pauta única de reivindicação a ser encaminhada ao Congresso do Andes (março) e apresentada ao governo;
– participação dos fóruns unitários de servidores (das três esferas) (Fonasefe etc.) e dos atos públicos, paralisações, panfletagens e atividades gerais ali definidas – tudo voltado a forçar o governo e o Congresso a abrirem negociação.
CALENDÁRIO DE LUTAS:
27 de janeiro – Plenária Nacional de Servidores Públicos
2 de fevereiro (retorno do recesso legislativo) – atos públicos, envio de e-mails/twitter/mensagens aos deputados e senadores etc.
14 a 25 de fevereiro – jornada de lutas em defesa dos serviços públicos e
9 de março – indicativo de greve do funcionalismo público