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Editorial: Um rastro de migalhas ideológicas no “novo” Plano Nacional de Educação

O conjunto de metas do Plano Nacional de Educação (PNE 2014–2024), estabelecido em 25 de junho de 2014 pela Lei 13.005, oferece nova amostra do poder de manobra das forças políticas envolvidas no sentido de ratificar seus projetos de desmonte da educação pública e, assim, colher seus benefícios privados. O PNE deverá direcionar as políticas públicas no próximo decênio no sentido:
1. De haver uma ampliação progressiva da parcela do PIB para a educação, partindo dos atuais 5,3% para chegar a um mínimo de 7% no quinto ano de vigência da lei e a 10% do PIB ao fim do período de dez anos.
2. Da erradicação do analfabetismo.
3. Do incentivo à formação de professores.
4. Da ampliação na oferta de Educação Integral e Infantil.
5. Da obrigação da União complementar recursos para atingir o Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi), cálculo que considera: jornada de aula, número de alunos por turma, valorização docente e infraestrutura.

A necessidade é emergencial (e no Brasil isso não é pleonasmo), mas, no jargão do planejamento político estratégico, a ampliação do percentual do PIB tem de ser homeopática, ou, nos dizeres do PNE: progressiva. A erradicação do analfabetismo é bandeira lendária de qualquer governo, mas aqui funciona como rubrica politicamente correta a ser empunhada oportunamente em ano eleitoral para exprimir a boa intenção que carrega. Mas entre essa “meta” e aquela que poderia garantir materialidade efetiva para combate do analfabetismo, surge um eufemístico “incentivar” a formação dos professores, o que de tão vago pode conter desde uma mera intenção até “abrir mais vagas”, mas nunca algo que sequer tocasse em algum dos nervos do problema como, por exemplo, os salários.

Os itens 4 e 5 são, por isso também, essencialmente nuvens de fumaça. Ampliar as vagas na educação infantil com qualidade significa atacar o que não querem mexer. Critérios de qualidade sem valorização dos salários, melhores condições materiais de formação, concepção democrática, prioritária e socialmente responsável da educação não resultam em nada melhor do que os suspeitos índices de qualidade de fundo empresarial, onde termos como “desempenho”, “impactos” e “eficiência” completam a modorra ideológica que disfarça a perversão dos valores.

Com a nova lei, a “cereja” nesse imbróglio é a satisfação que os setores privados não cansam de manifestar com a possibilidade de expansão do financiamento estudantil alcançar também o mestrado e doutorado à distância e também o ensino à distância para cursos de graduação.

A opinião pública, enquanto isso, permanece refém da imprensa, de mais um lote de tabelas e cifras de “progressão” de investimentos, de manifestações do governo de que tudo vai muito bem no país da Copa e de informações desencontradas em relação ao assunto. Sobretudo, a população segue trabalhando muito para colocar, o mais rápido possível, seus filhos nas escolas particulares, contratarem planos de saúde, segurança privada em suas ruas e ficar, finalmente, tranquila quanto os rumos das discussões sobre a coisa pública no Brasil. Tudo isso tem tido grande incentivo do governo federal, com sua política que associa a ideia de cidadania com o maior acesso ao consumo e, de preferência, com imensa renúncia fiscal como ocorre com o ProUni e o financiamento de automóveis, dinheiro este que deixa de ser aplicado em políticas sociais.

As leis e os documentos são abundância morta quando não são animados por uma concepção que coloque a educação pública e de qualidade para todos dentre as prioridades máximas do país. Esta é a grande ausência do “novo” PNE e permanece a determinar a lista infindável de fracassos nas políticas voltadas à educação.

Diretoria da Adunifesp-SSind – Gestão 2013-2015

Editorial: Jornada de 30 horas semanais já e complementação do quadro de TAEs

A Lei 8112/90 estabelece no artigo 19 que o servidor público federal tenha jornadas de 30 a 40 horas semanais, o que por si só pressupõe a legalidade da jornada de 30 horas semanais. O Decreto Presidencial no. 4.836, de 09/09/2003, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores da Administração Pública Federal Direta, das Autarquias e Fundações Federais, diz em seu artigo 3º: “Quando os serviços exigirem atividades contínuas de regime de turnos ou escalas, em período igual ou superior a doze horas ininterruptas, em função de atendimento ao público ou trabalho no período noturno, é facultado ao dirigente máximo do órgão ou da entidade autorizar os servidores a cumprir jornada de trabalho de seis horas diárias e carga horária de trinta horas semanais, devendo-se, neste caso, dispensar o intervalo para refeições”.

Devemos ter claro, porém, que a diminuição da carga horária dos técnicos decorrente da adoção das 30 horas trará dificuldades e sobrecarga de trabalho, com efeitos nocivos para a saúde dos trabalhadores, ao encontrar um cenário precário de falta de infraestrutura e de pessoal. Uma vez que as Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) vivenciam uma situação de escassez de pessoal que é anterior à proposta de redução da carga horária. Soma-se a isso o fato de que a importante expansão do ensino superior federal, da qual a Unifesp é um exemplo claro, não foi acompanhada pelas necessárias condições de infraestrutura e número de servidores adequado à garantia de ensino, pesquisa e extensão de qualidade.

A atual gestão assumiu o compromisso de: “apoiar e estudar a viabilidade da implantação da jornada de 30 horas, que já ocorre em diversas universidades federais”. Ocorre que, mais de um ano de gestão se passou e a implementação da jornada de 30 horas, conforme previsto na Lei, ainda se encontra em fase de estudos e em caráter experimental.

Diante desta demora, a Adunifesp-SSind defende o cumprimento imediato da lei e a complementação urgente do quadro de servidores técnico-administrativos em educação para cada campus visando não sobrecarregar os que estão em atividade e nem comprometer a qualidade e o andamento adequado das atividades de ensino, pesquisa e extensão na Unifesp.

Diretoria da Adunifesp-SSind – Gestão 2013-2015

Editorial: Sobre a ascensão à classe E, o professor titular da nova carreira

“Uma carreira sem classes”. Esta tem sido a bandeira dos docentes da Unifesp, representados pela Adunifesp-SSind nos congressos, nas discussões do ANDES-SN e, sobretudo, durante a greve de 2012. Mas, sabemos, a lei 12.772/2012 aprovada a contragosto das decisões da greve de 2012 reestruturou a nossa carreira em outro sentido. Determinou 13 níveis e 5 classes. A última classe, com apenas um nível, a classe E, a dos “professores titulares”.

A condição de professor classe E passou, portanto, a fazer parte da carreira, sem número preestabelecido de vagas tratando-se, portanto, de uma avaliação de desempenho e não de um concurso. Isso, reconheçamos, permitirá, por exemplo, que todos os docentes que forem aprovados no processo de avaliação possam chegar à classe E.

O processo de avaliação

De acordo com portaria nº 982/2013 do Ministério da Educação, que regulamentou a Lei 12.772/2012, são requisitos para a promoção à condição de professor classe E: possuir o título de doutor, estar há pelo menos 2 anos no nível 4 da classe de professor associado, ser aprovado em avaliação de desempenho e lograr aprovação de memorial ou defesa de tese inédita.

Sobre esse processo, de acordo com a mesma portaria, cada Instituição Federal de Ensino Superior poderá definir os termos e os critérios para a avaliação de desempenho dos candidatos à classe E.

Em 2013, o Consu aprovou, no mérito, a formação de uma comissão para discutir e elaborar uma resolução que regulamentará no âmbito da Unifesp esse processo de avaliação. A comissão foi então nomeada pela Reitoria, sendo composta por 15 membros: 7 professores titulares, 1 livre docente, 2 associados e 5 adjuntos, portanto com maioria de professores titulares. Frise-se que um dos adjuntos que compõem a Comissão foi indicado pela Adunifesp-SSind, a professora Marcia Jacomini, docente do campus Guarulhos.

A Adunifesp-SSind defende que uma comissão paritária ofereceria condições mais democráticas para melhor representar as diferentes opiniões sobre assunto de tão grande importância para a carreira de todos os docentes e para o futuro da universidade.

Por isso, será fundamental a realização de uma consulta pública – o que foi aprovado na Assembleia Geral dos docentes realizada em 05 de junho de 2014 –, sobre a proposta que está sendo formulada pela comissão acerca dos critérios de avaliação para ascensão na carreira à classe E, no sentido da transparência do processo, do esclarecimento de todos e do avanço do debate democrático.

Diretoria da Adunifesp-SSind

Regimento Geral e PDI da Unifesp: em pauta?

Nos últimos dias, a Adunifesp solicitou à Reitoria e ao Conselho Universitário a reabertura das discussões sobre o novo Regimento Geral e o Plano de Desenvolvimento Institucional da Unifesp. Ambos estão na pauta das próximas reuniões do referido Conselho, mas praticamente não foram apreciados pela Comunidade. Enquanto o Regimento tem sido debatido com muita dificuldade em alguns campi, em relação ao PDI, cujo prazo para encaminhamento de propostas se encerrou em 20 de junho, nem mesmo isto ocorreu. Duas das questões mais importantes para a Instituição não podem ser aprovadas com uma participação tão precária ou mesmo nula. Desta forma, propomos a realização no segundo semestre de fóruns de debates nos campi e um geral da Universidade, além da prorrogação do prazo para apresentação de novas propostas.

Sobre o Regimento Geral, é preciso que toda a Unifesp saiba que é simplesmente o documento que implementa o novo Estatuto, aprovado após alguns anos de longa e árdua discussão. Não é possível que depois de um esforço tão grande, o novo Regimento seja aprovado a “toque de caixa” e desarticulado com as conquistas do processo anterior. Já em relação ao PDI é necessário reiniciar os debates, ouvindo cada curso, departamento e campus, e construindo um projeto articulado e democrático para os próximos cinco anos da Unifesp. É preocupante que uma iniciativa fundamental para o futuro da Instituição, em particular para a continuidade e consolidação de sua expansão, seja aprovada apenas com a apresentação de propostas pela Internet e com uma participação ínfima.

Aguardamos uma manifestação pública da Reitoria e do Conselho Universitário sobre as duas solicitações e esperamos reiniciar os debates no segundo semestre de 2011. A participação ampla e uma formulação integrada são, sem dúvida, necessárias para um Regimento Geral e um PDI que sejam a base de uma universidade pública, democrática, socialmente referendada e que respeite a diversidade.

Editorial: Hospital São Paulo e o Contrato de Gestão

O debate realizado pelo Conselho de Entidades e pela Reitoria da Unifesp, no último dia 08 de setembro, marcou um momento importante e democrático de nossa Instituição. Quase 150 pessoas lotaram o auditório Lemos Torres interessados no futuro do Hospital São Paulo e na minuta de contrato de gestão entre a SPDM – sua mantenedora – e a universidade. Tal proposta tenta solucionar o histórico problema de relação público-privado entre o Hospital-Escola e a Unifesp, e responder às demandas de órgãos de controle da gestão pública, como a CGU e o TCU.

A Adunifesp, em conjunto com o Conselho de Entidades, continua defendendo a bandeira histórica de federalização do HSP, porém não pode se omitir nesse momento de mudanças significativas. Durante o debate e em audiência com o Reitor, no dia 01 de outubro, propusemos que a comissão que elabora o plano de trabalho do referido contrato, seja ampliada, com a inclusão de dois representantes de cada categoria, a fim de democratizar o processo. A proposta foi aceita pela Reitoria e pela Direção do HSP, mas não foi formalizada até o momento.

É fundamental que este processo seja contemplado com uma ampla participação e que a universidade escolha democraticamente o melhor caminho para o seu Hospital-Escola. Desta forma, já manifestamos nossa preocupação no sentido da elaboração de propostas que melhorem a qualidade do atendimento, o desenvolvimento de ensino e pesquisa, a transparência no uso dos recursos públicos e, principalmente, que não prejudiquem, de maneira alguma, os trabalhadores técnico-administrativos.

Editorial: Expansão e Qualidade devem caminhar juntas

Antes de qualquer coisa, é preciso deixar bem claro e afirmar em alto e bom som o nosso compromisso com a expansão da educação superior pública. Não pretendemos aqui prejudicar o atual processo, mas sim, chamar a atenção para seus mitos e problemas, reivindicando mais participação, qualidade e financiamento público. Queremos infraestrutura adequada, gestão democrática, condições educacionais e de trabalho, políticas de permanência estudantil e um projeto consistente para a pesquisa e a extensão.

A defesa da Universidade Pública é bandeira histórica do Conselho de Entidades. Quando as Instituições Federais sofreram os ataques da década de 90, organizamos a resistência e ajudamos a impedir – mesmo que parcialmente – o processo de privatização e sucateamento. A política de abandono do Governo FHC causou muitos prejuízos, mas acabou derrotada. Não fosse a luta da sociedade, particularmente dos servidores, docentes e estudantes, talvez não tivéssemos hoje ensino superior público e gratuito no Brasil.

O início do mandato do Presidente Lula, em 2003, marcou um novo momento para as universidades federais. Se por um lado o financiamento voltou a um patamar mínimo, a ingerência do Estado nas instituições e ataques ao princípio da autonomia universitária são preocupantes. Através de muita pressão política e do uso da “torneira” dos recursos públicos, o governo tem conseguido impor seu projeto às universidades sem o mínimo de debate e responsabilidade com o futuro.

Preocupado em fazer política com a universidade pública, o governo Lula vem priorizando a expansão de vagas no ensino e relegando pesquisa e extensão ao segundo plano. O processo vem sendo implementado sem os devidos cuidados e com um financiamento insuficiente, o que tem gerado impactos negativos em muitas instituições. Além disso, interesses no mínimo duvidosos – como de políticos em véspera de eleição – têm interferido no ritmo e na direção do processo. Inserida neste contexto, a Unifesp seguiu o mesmo receituário: falta de recursos, problemas de gestão, infraestrutura inadequada e permanência estudantil deficiente.

Desde 2004, foram abertos Campi na Baixada Santista, Diadema, Guarulhos e São José dos Campos. Além disso, a previsão para Osasco é 2011 e já se articula novas unidades universitárias nas Zonas Leste e Sul de São Paulo e em Embu. Durante a produção deste Jornal visitamos os atuais Campi e coletamos depoimentos de representantes de todas as categorias para dar voz à comunidade e suas reivindicações. Esperamos que este instrumento mobilize estudantes, técnicos e professores a reivindicar uma mudança de rumos no atual processo, lutando por uma expansão com democracia, participação, financiamento e qualidade!

Editorial: Avanços em Santos

Duas notícias do Campus da Baixada Santista fortalecem o caráter público e democrático da Unifesp. A primeira é o abandono do projeto de um Instituto do Mar autônomo em relação à nossa universidade. A preocupação era de que o órgão funcionasse sem prestar satisfação, inclusive captando recursos e vendendo serviços à iniciativa privada sem nenhum controle. A segunda é a desistência da desapropriação do terreno onde seria construído o prédio do campus, fato que acarretaria no despejo de mais de cem famílias. Após o descumprimento da promessa da prefeitura de Santos em realocar essas pessoas para outras moradias, a administração universitária desistiu do espaço. Os questionamentos parecem ter surtido efeito.

Por enquanto, o projeto do Instituto do Mar vai continuar ligado à Reitoria, mas quando estiver em funcionamento, seus cursos e produção científica estarão integrados regularmente ao Campus da Baixada Santista. O idealizador do projeto e seu coordenador inicial, o professor Samuel Goihman, acabou afastado. Os pesados interesses vinculados ao órgão – como a exploração do Pré-Sal e a ampliação do Porto de Santos – fortaleciam uma visão privatizante de suas atividades. Um projeto do Senador Aloísio Mercadante (PT-SP) apresentado no ano passado chegou a propor a formação de outra universidade a partir do Campus de Santos e do Instituto.

Em relação ao novo prédio, foi mais que correta a decisão de não despejar as famílias. Mesmo com a urgência de construir um local adequado para a Unifesp, já que os dois prédios atuais são alugados e apresentam problemas, nossa Instituição não pode simplesmente prejudicar a comunidade local, desalojando tantas pessoas, muitas das quais sem outro lugar para ir. Seria uma medida autoritária e que causaria um desgaste enorme. Neste sentido, prevaleceu o bom senso e o Reitor Walter Albertoni cumpriu seu compromisso de não pedir a desapropriação do local enquanto não houvesse 100% de acordo com as famílias. A participação da Adunifesp nos episódios foi significativa e consideramos o desfecho uma vitória de toda a comunidade.

Editorial: Expectativas Frustradas

A conclusão da Reforma do Estatuto da Unifesp, após as últimas votações pelo Conselho Universitário em 31 de março, foi marcada por uma lamentável reviravolta. Após mais de dois anos de discussões da comunidade, o resultado final demonstra que a democratização da universidade andou a passos lentos e frustrou boa parte das expectativas.

Apesar do processo de reforma conter avanços, como certas mudanças na composição do novo Consu – que agora obedecerá a LDB – e o fim da cadeira cativa dos professores titulares no órgão, a estrutura de poder permaneceu muito parecida à antiga. Os titulares, em grande parte concentrados na Vila Clementino, continuarão dirigindo a universidade. Mantiveram suas cadeiras cativas nas congregações e representarão 50% do Consu.

Outro atropelo foi a votação das novas unidades universitárias. Só no dia da aprovação foi apresentado o projeto de criação de seis unidades, com apenas a Vila Clementino sendo contemplada com mais de uma. Segundo o próprio Reitor Walter Albertoni, tal proposta teria sido elaborada na véspera pelo presidente da Comissão da Reforma do Estatuto, o Vice-Reitor Ricardo Smith. Um desrespeito aos debates da comunidade e ao trabalho dos outros membros da Comissão.

O Conselho de Entidades criticou duramente o resultado da Reforma. A prioridade agora será garantir durante a elaboração do novo Regimento Geral da Unifesp, a inclusão da eleição direta para todos os dirigentes da Instituição, a possibilidade de formação de novas unidades universitárias e a implementação do Conselho de Assuntos Estudantis – uma das principais conquistas da comunidade – como uma Pró-Reitoria com financiamento público adequado e uma política definida democraticamente. Além disso, as entidades não descartam contestar na justiça pontos do novo Estatuto que considerem inconstitucionais.

Editorial: Violência e Segurança na Unifesp

Nos últimos anos, a violência tornou-se um problema cada vez mais grave na Unifesp. Acontecimentos internos e externos têm assustado a comunidade universitária e causado muitos prejuízos para a instituição. Particularmente o Campus da Vila Clementino vem sofrendo com roubos e furtos, além de casos de agressões entre estudantes e atos de vandalismo.

A Reitoria e uma Comissão de Segurança elaboraram uma série de medidas na tentativa de resolver alguns dos problemas mais graves. Há um plano de implantação de câmeras, restrição da circulação de pessoas sem crachá, ampliação do número de guardas e a possibilidade – ainda em discussão – da federalização das calçadas da região do Campus de São Paulo. Até a instalação de catracas está sendo cogitada, medida criticada por boa parte da comunidade.

Mesmo com tais iniciativas, o assunto tem gerado polêmica. Em primeiro lugar, pelo fato de a universidade não ser uma “ilha” e ter o dever de dialogar permanentemente com a população. Só criando um sentimento de pertencimento na comunidade interna e externa à universidade, resolveremos de forma satisfatória os problemas de violência e falta de segurança. Não é se fechando e se distanciando da sociedade que a Unifesp será um exemplo de universidade pública.

É fundamental também acabar com certo sentimento de impunidade reinante na universidade, o que tem feito com que casos inaceitáveis de agressão e vandalismo continuem acontecendo ano após ano. Tais fatos sequer foram mencionados pela Comissão de Segurança. A invasão e depredação dos Centros Acadêmicos de Medicina e Biomedicina e do Diretório Central dos Estudantes, neste sentido, precisa de solução e punição exemplar, única forma de evitar que episódios similares voltem a acontecer.

Editorial: Por um novo Estatuto democrático

Desde o princípio da Reforma do Estatuto da Unifesp, ainda em meados de 2006 e 2007, nos posicionamos por um processo discutido na base da universidade e decidido da forma mais ampla e democrática possível. Após este longo período de debates – e do trabalho árduo da Comissão de Reforma – aproxima-se o momento decisivo.

Entre as mudanças propostas, muitas podem representar grandes avanços para a universidade. Porém, para que isto aconteça, o Conselho Universitário não pode eximir-se da sua responsabilidade de representar a comunidade, aprovando um novo estatuto coerente com o que foi debatido durante todo o processo e, particularmente, aprovado no 2º Fórum da Reforma, realizado em Setembro.

Continuaremos participando da Comissão de Reforma e das reuniões do Conselho Universitário, dialogando as mudanças que julgamos necessárias e propondo uma universidade cada vez mais pública e de qualidade. É preciso, portanto, ampliar ao máximo a participação da base da universidade nas discussões, garantindo uma reforma democratizante, descentralizadora e modernizadora da Unifesp. Assim, é fundamental que a instituição abra-se à sua própria comunidade e, por que não, à sociedade, que é quem a financia e a quem ela deve servir.