O contexto político e econômico brasileiro indica um horizonte de incertezas e profundas mudanças na organização social, principalmente no que diz respeito a orientação do Estado para garantia de serviços públicos como educação e saúde, seja na inversão de prioridades orçamentárias, na precarização das condições de trabalho dos servidores públicos e no aumento da participação do setor privado. Ainda no segundo governo Dilma as alianças conservadoras escolhidas para garantir sua eleição já cobravam seu alto preço ao exigirem progressivamente a implementação de suas pautas ao mesmo tempo que dificultavam qualquer iniciativa progressista com maioria no Congresso Nacional. Os ataques à educação pública já estavam organizados, suas pautas, definidas e sendo implementadas num ritmo conflituoso de disputa política.
Foi nesse contexto de acirramento da disputa política entre governo e alianças, além da oposição, que significativas mudanças foram aprovadas, afetando diretamente os serviços públicos e as políticas anticíclicas com destaque para promoção da educação pública. À época com o ministro Levy implementando uma rígida e conservadora política econômica para manutenção do superavit primário e pagamento dos juros da dívida pública, em maio de 2015 o corte à educação já estava na ordem de R$ 9,42 bilhões. Nas universidades públicas o quadro de crise se agravou, com verbas historicamente aquém do necessário para manutenção ou ampliação das condições de trabalho e ensino, os cortes orçamentário deixaram contas básicas como água e luz atrasadas.
Em janeiro de 2016, o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (MLCT&I) anunciou a ampliação da privatização no campo da produção científica e tecnológica, chegando à produção de conhecimento nas universidades, colocando a relação entre pesquisa, pesquisadores e universidade mediada pelo mercado. No plano da educação básica ainda em 2015 a proposta de uma Base Nacional Comum Curricular do MEC e “parceiros” como Itaú Unibanco, Bradesco, Santander, Gerdau, Natura, Fundação Victor Civita, Fundação Roberto Marinho, Camargo Corrêa, Fundação Lehmann, Todos pela Educação e Amigos da Escola, regulará 60% dos conteúdos apresentados aos alunos de ensino fundamental e médio indica uma guinada ideológica no currículo básico. O quadro de desmonte do Estado brasileiro da educação pública já estava montado.
No entanto, é com o ilegítimo governo Temer que as mudanças neoliberais e conservadoras aumentaram seu ritmo e atingiram um patamar ainda mais profundo, afetando completamente o que conhecemos por educação pública, seja educação básica, seja superior. Com o plano Temer-Meirelles, transformando situações de contingenciamento e ajuste em reestruturação brutal do Estado, prevê rigoroso controle dos gastos públicos e já anuncia uma mudança fundamental para atacar os serviços públicos: a desvinculação dos gastos com saúde e educação de sua receita. Essa vinculação é uma garantia constitucional de que pelo menos 18% da receita da União e 25% das receitas dos Estados e Municípios ao ensino público. Outra desvinculação prevista é de parte da receita do Pré-Sal com seu Fundo Social para educação. Com essas duas medidas o Plano Nacional de Educação aprovado em 2014 para aumento dos gastos com educação buscando os 10% do PIB até 2024 é completamente impossibilitado.
Os ataques à educação não param por aí: logo que assumiu o MEC o novo ministro Mendonça Filho exonerou 31 assessores, a grande maioria ligada à Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) e esvaziou o Fórum Nacional de Educação, instância com objetivo de mediar a interlocução e promover a participação e controle social, seja no processo de concepção, implementação e avaliação da política nacional de educação. O novo ministro também já sinaliza apoio ao projeto Escola Sem Partido – que sob o slogan “escola sem doutrinação” distorce o conceito de ideologia política e ataca a liberdade de expressão, de cátedra e o direito ao livre pensar de cidadãos brasileiros. Além das iniciativas do ilegítimo governo o Congresso ampliou as propostas reacionárias, iniciativas como as da Bancada Evangélica para incorporação na Base Nacional Comum Curricular da teoria criacionista, uso obrigatório da bíblia nas salas de aula e exclusão de qualquer conteúdo sobre gênero, sexualidade e de religiões de matriz africana já estão em pauta aguardando aprovação.
Os ataques à educação são graves e caminham a passos largos exigindo uma contrapartida unificada de resistência, mobilização e luta política.
