Governo, após meses, faz contraproposta e finalmente inicia a negociação na Mesa do Magistério Federal

A entrada em greve de centenas de milhares de servidores do setor da Educação forçou o governo a negociar. Desde o ano passado, a Mesa Nacional de Negociação/2024 instalada pelo Ministério da Gestão (MGI) estava travada – pelas limitações impostas pelo Novo Arcabouço Fiscal (NAF), bem como pelo sequestro do Orçamento pelo Centrão. O MGI não mudava sua posição de reajustar 0% em 2024, com possibilidade de 4,5% em 2025 e em 2026.

Isso significaria um reajuste salarial total (incluindo o 9% concedido no ano passado) durante todo o governo Lula III de 19%, que é quase igual à inflação prevista ao período (talvez 1% a 2,2% acima dela apenas). Ou seja, o salário do servidor federal que, congelado (e corroído em 35% pela inflação) durante o período Temer, e Bolsonaro, se recuperaria quase nada até o final do atual governo.

Lembrando que o reivindicado é 22,7% (em parcelas de 7% anuais de 2024 a 2026): a reposição das perdas desde o Golpe de 2016, descontando o 9% já concedido em 2023. Reivindica-se também a equiparação dos benefícios com o recebido pelos servidores do Judiciário.

Com o impasse, servidores da Funai, das Polícias Federais, auditores fiscais, entre outros, iniciaram greves já no final do ano passado. Foram, por isso, os únicos a obter acordos em Mesas Setoriais (uma a cada carreira) bem superiores à proposta travada da Mesa geral (de todos os servidores). Com o movimento paredista na Educação (além de Fasubra e centenas de campi de IFs, já ultrapassam 30 Universidades Federais em greve de docentes), e com uma Marcha de Servidores a Brasília de 8 mil pessoas no dia 17, o governo apresentou aos três setores em greve uma nova proposta 3,5% acima da anterior (com uma das parcelas antecipadas de maio a janeiro). Uma melhora, sim. Mas muito pequena. O fato é que a greve fez o governo iniciar uma verdadeira negociação.

Por isso, na opinião da diretoria da Adunifesp, é hora de se reforçar a greve da docência federal para elevar a pressão na negociação e assim obter uma nova e melhorada proposta do governo na próxima reunião da Mesa Setorial (em duas semanas provavelmente). Isso nos permitirá chegar a um acordo o mais breve possível. Assim, a greve deve procurar manter docentes e alunos mobilizados nos campi, em atividades como mini-cursos, seminários, aulas-públicas, atos, passeatas etc. Sempre procurando debater os temas da Universidade Pública, da Ciência e da Tecnologia, da Saúde Pública etc. Uma greve deste tipo, original, alternativa, mas ao mesmo tempo não prolongada porque é crescentemente forte e unificada, não levará a esvaziamento de campi nem a evasão de nossos alunos. Permitirá, ao contrário, muito além de melhorarmos nossas condições de trabalho e de salário, coesionar a comunidade em um movimento em defesa da Universidade Pública.

Apresentamos abaixo alguns pontos propostos pelo governo na reunião de 19 de abril na Mesa Setorial ao Comando de Greve das ADs Andes. Com alguns comentários preliminares nossos abaixo.

Síntese da Mesa de negociação dos docentes magistério superior e EBTT:

Reajuste de 0% em 2024; 9 % em janeiro de 2025; e 3,5% em maio de 2026

É possível sim obter reajuste ainda em 2024, mesmo no quadro limitado do NAF. Um acordo entre Congresso e Executivo há duas semanas, permitiu liberar R$ 15 bi a gastos. O Centrão quer usa-los em Emendas. Mas apenas um terço disso garantiria reajuste de mais de 3% a todo o Magistério Federal. Ademais, as receitas têm aumentado neste 1º trimestre, o que permitiria uma revisão para cima dos gastos. A greve deve ser um instrumento para disputar o Orçamento e favor dos serviços (e servidores) públicos (e contra o Centrão e a especulação).

Alteração dos steps nas classes C/DIII 2, 3 e 4 e D/DIV 2, 3 e 4 de 4% para 4,5% em janeiro de 2025;

A luta importante na reestruturação de carreira do Magistério Superior deve ser focada na prioridade a ser dada à Dedicação Exclusiva (com reajustes superiores) em relação a 40h e a 20h, como forma de garantir a dedicação plena da docência ao ensino, à pesquisa e à extensão. Esse debate deve seguir nas Mesa Setorial.

Garantia que docente não tenha prejuízo financeiro nem no tempo de interstício para progressão e promoção, desde que realize o pedido até 6 meses após atendido os requisitos.

Isso é positivo para docentes que perdem (por esquecimento) o prazo de promoção. Mas já há parecer da AGU que garante que tais docentes possam pedir acumuladamente promoções atrasadas em até 5 anos. E muitos docentes têm entrado na Justiça e ganhado. Uma legislação (ou decreto/portaria) que regule isso é positivo. Mas seria importante que se garantisse os cinco anos sugerido pela AGU.

* Registro fotográfico: Aula Pública (Andes/Fasubra/Sinasefe) em frente ao MEC: Adunifesp presente na Marcha a Brasília de 17/04.