Docentes decidem retomar luta por salários, carreira em unidade com servidores federais

No dia 06 de fevereiro de 2024 foi realizada a primeira assembleia geral dos docentes da Unifesp do ano. O debate girou em torno da campanha salarial. Mas também discutiu-se outras atividades e mobilizações, além da eleição de delegação ao Congresso do sindicato nacional ANDES. Após informes sobre o estado das negociações entre sindicatos de Servidores Federais (SPFs) e governo, a assembleia desenvolveu um breve debate sobre a pauta nacional e a necessidade de se retomar a campanha salarial com o máximo de envolvimento da base da categoria.

Informes da Campanha Salarial Nacional

Na 6ª e última rodada da Mesa Nacional de Negociações ocorrida no final do ano passado, o governo havia anunciado que não haveria espaço no orçamento de 2024 para qualquer reajuste salarial. Isso porque, a despeito do Teto de Temer (EC-95) ter sido revogado, ele foi substituído pelo Novo Arcabouço Fiscal (“Regime Fiscal Sustentável”), que mantém o crescimento de gastos primários ainda muito limitado (a um % do crescimento da arrecadação, que foi diminuta). O governo acenou apenas com a possibilidade de um novo reajuste de 9% – e mesmo assim, somente para 2025 e 2026 (4,5% cada ano). Para 2024, nada além de um aumento em benefícios: elevação do vale alimentação (de 658 a mil reais); e dos valores dos Auxílios Saúde (de 144 a 215 reais por beneficiário) e Creche (de 325 a 425 reais respectivamente).

Os sindicatos não aceitaram a proposta do governo. Primeiro porque, ainda que um reajuste nos benefícios seja bem-vindo, o proposto pelo governo é absolutamente insuficiente, além de ainda mantê-los em patamares muito inferiores aos do legislativo e judiciário. Os servidores do executivo reivindicam equiparação com os demais poderes – algo agora facilitado já que, por iniciativa do próprio governo, impedimentos (a tal equiparação) existentes no PLDO foram removidos na aprovação da LDO. Ademais, ele só atinge os servidores da ativa (de fato, uma parcela deles) e deixa de fora os aposentados, que representam metade da categoria.

Segundo porque é inaceitável não reajustar em nada os salários neste ano, já que eles seguem muito depreciados: congelados após o golpe de 2016 (as parcelas ainda recebidas até 2017/19 referiam-se a perdas anteriores a 2015, garantidas em acordo no governo Dilma) até o final do governo Bolsonaro, foram corroídos em cerca de um terço pela forte inflação do período. O governo Lula, eleito com apoio do movimento sindical e de grande parte de servidores e docentes para acabar com a política bolsonarista de destruição dos serviços públicos e dos direitos trabalhistas, se comprometeu a recuperar tais perdas. O reajuste de 9% por ele concedido em junho passado foi positivo, mas representou apenas um primeiro e pequeno passo; tendo sido já, aliás, subtraído pela inflação de 2023 (4,6%).

Só forte mobilização garantirá reposição de perdas

Os sindicatos, assim, reunidos no mês de janeiro, decidiram insistir na demanda de reajuste ainda em 2024.  O Centrão, que controla o Congresso e tenta sequestrar o Orçamento para si, obviamente não quer destinar verbas a reajuste de SPF. O governo deveria enfrenta-los – e teria apoio dos movimentos sindical e em defesa dos serviços públicos. Mas ao invés, o Ministério da Gestão segue dizendo que qualquer reajuste neste ano estaria condicionado a uma elevação extraordinária de receitas (impostos etc) no 1º trimestre.

O problema é que, dado o quadro de deterioração das condições de vida e de trabalho dos SPFs, uma reposição emergencial deve ser prioridade, inclusive para garantir os serviços públicos à população. Por isso, os representantes dos SPFs insistem que, independentemente da arrecadação, é possível (e necessário!) a aprovação projeto de lei ainda no início deste ano para emendar o Orçamento 2024 de maneira a garantir o provisionamento de verbas extraordinárias a um reajuste salarial em 2024. Para isso serão necessárias muita pressão sobre Congresso e governo e, assim, muita mobilização – com engajamento desde a base – das categorias de servidores em todo o país.

ADs do Setor das Instituições Federais de nosso sindicato docente nacional (ANDES-SN) realizaram uma primeira reunião do ano no dia 27 de janeiro e no dia 30 ocorreu uma Plenária Nacional geral dos SPFs. Todos decidiram endossar a apresentação de uma nova pauta de reivindicações: para a categoria docente (dentre outras), um reajuste de 34,32% a ser concedido em três parcelas de 10,34% (2024, 2025 e 2026). Outras pautas não remuneratórias – incluindo a retirada por Lira da Reforma Administrativa (PEC-32), a revogação da contrarreforma da previdência (EC 103/2019) e o fim da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas (EC nº 41/2003) – também foram mantidas dentre as demandas. A pauta reivindicatória foi entregue à representação governamental (Ministério da Gestão, MGI) na Mesa de Negociação no dia 31.

Os sindicatos decidiram também retomar a organização de mobilizações com rodadas de assembleias de base, já apontando para:

• 22/02: dia nacional de mobilização dos servidores da Educação (quando ocorrerá reunião da Mesa Setorial que tratará especificamente das carreiras docente e de TAEs);
• 28/02: Mobilizações em  todo o país nos locais de trabalho e ato em Brasília em frente ao local (DNIT) em que ocorrerá a nova (7ª) rodada da Mesa Nacional de Negociação;
• mobilizações no mês de março com caravanas a Brasília, atos em todo o país (com paralisações onde possível), já apontando, inclusive – caso não haja atendimento das demandas –, para um indicativo de greve de todos os SPFs.

O objetivo central de todos os sindicatos é iniciar uma crescente mobilização nos locais de trabalho que force governo e Congresso a garantir reajuste ainda em 2024.

Retomar o debate nos campi da Unifesp

Na assembleia da Adunifesp, docentes concordaram com tal apreciação bem como com as diretrizes gerais da mobilização nacional. A discussão, então centrou-se nas formas de engajar o conjunto de nossa categoria nesta luta. Para isso, foi decidido:

1. Impulsionar um boletim Adunifesp explicativo sobre condições dos salários e da carreira chamando docentes – mas também o conjunto da comunidade universitária – à luta para garantir mais verbas à Universidade e à Ciência, bem como aos salários dos servidores. Esse boletim (em versões impressa e eletrônica) deve ser distribuído no início do semestre letivo visando instigar o debate entre colegas;
2. Organizar reuniões de docentes nos campi na primeira semana de aula para discutir as demandas e levantar propostas de mobilização, tais como, panfletagens, dias de paralisação com presença e atividades nos campi, petição a parlamentares etc. Em tais reuniões deve-se organizar a apresentação de informes (com distribuição do boletim Adunifesp) sobre a Campanha Salarial nas reuniões de Departamentos, Comissões de Curso, Congregações em cada campus. Importante também avaliar entre docentes nos campi sobre a viabilidade real (e oportunidade) de uma greve mais adiante como forma de pressão. Uma greve forte e unificada pode ser um poderoso instrumento de pressão de última instância , caso a intransigência do Centrão (e a indisposição do governo em peita-lo) em abrir espaço orçamentário a um reajuste permaneça. Mas para tanto, particularmente na Universidade, tal greve só seria efetiva (e justa) se for mobilizadora e engajadora do conjunto da universidade. Por isso, uma preocupação levantada frequentemente nas AGs Adunifesp e que precisa ser levada à reflexão nas reuniões locais com colegas nos campi, é a de se avaliar nossa capacidade coletiva de que, no caso de decidirmos pela paralisação, seja garantida a suspensão de todas as atividades (não apenas a graduação, punindo exclusivamente seus alunos; mas também pós, pesquisa etc) e que a comunidade universitária se mantenha efetivamente ocupando os campi (ao invés de ficar em casa) em atividades permanentes de mobilização, como Aulas Públicas, Seminários etc.;
3. Enviar representantes da Adunifesp ao Congresso do Andes-SN (em que centenas delegados – colegas docentes de IFES de todo o país – estarão presentes no final de fevereiro) para discutir unificadamente a organização da luta;
4. Realizar uma nova Assembleia Geral (AG) da Adunifesp no dia 13 de março. Com base nos informes e levantamento de propostas nas reuniões locais de campi e do Congresso Andes-SN, tal Assembleia deve dar sequência às decisões sobre os rumos da mobilização neste semestre.

A AG elegeu o colega Alberto Handfas (presidente da Adunifesp) para representar a entidade no Congresso do Andes 2024. Além disso, foram discutidos mais brevemente outros pontos/informes:

• Participação de um movimento que vem sendo articulado por docentes de universidades de todo o país em solidariedade e pelo cessar-fogo imediato em Gaza. Embora este ponto não tenha sido discutido na AG – mas apenas informado, sem que decisões coletivas tenham sido tomadas, já há docentes da Unifesp participando de tal iniciativa. Em todo o caso, a Adunifesp está aberta desde já a iniciativas de docentes nos campi, como organização de debates, mostra de filmes etc;
• Indicação do colega Janes Jorge (campus Guarulhos) para representar a Adunifesp no Fórum Estadual de Educação do Estado de São Paulo;
• Debates sobre relação Unifesp HSP que a Adunifesp impulsionará neste semestre;
• “Ciclo de Semiários Adunifesp – Universidade, Ciência, Cultura e Política (atividades – realizadas na sede da Adunifesp aos sábados – em que docentes da Unifesp apresentam aspectos de suas pesquisas/atividades acadêmicas para demais colegas de outros campi visando, além de uma troca de experiências interdisciplinares, um reforço do convívio de nossa categoria).

Adunifesp-SSind