CARTA-COMPROMISSO

A Associação dos Docentes da Unifesp convida todos e todas a lerem e assinarem nossa Carta-Compromisso como início da luta pela derrota de Bolsonaro e defesa da Universidade pública. Lei carta na íntegra abaixo e assine pelo formulário AQUI.

CARTA COMPROMISSO 

À Candidatura Lula Presidente, 

Caro candidato Lula, 

Docentes da Universidade Federal de São Paulo, reunidos em Assembleia Geral da Adunifesp – Seção Sindical do Andes-SN, decidimos nos dirigir ao senhor para apresentar esta carta-compromisso. A sua candidatura é a única que pode, não apenas derrotar Bolsonaro e seu projeto de destruição da Universidade Pública, da Ciência, da Democracia e da Nação, mas também criar as condições para que, apoiando-se no movimento e nas lutas populares, recuperemos todos os direitos e conquistas sociais e trabalhistas eliminadas desde o golpe de 2016. É também a candidatura que permite abrir o caminho para a verdadeira transformação do país. 

Sabemos que a derrota eleitoral de Bolsonaro, por imprescindível e urgente que seja, é apenas o primeiro passo. A ele devem se seguir vários outros. Para tanto, docentes da Unifesp, junto com colegas de inúmeras outras universidades, propomos aqui um compromisso comum de luta. 

Mais do que isso, caro candidato Lula: mantendo nossa total independência sindical frente a partidos e a governos, decidimos nos engajar na batalha para garantir a sua eleição para que, juntos, possamos lutar por: 

  1. Garantia do respeito ao voto popular e ao resultado eleitoral. Nas urnas e nas ruas, com o povo mobilizado (antes, durante e após as eleições), é preciso rejeitar peremptoriamente qualquer tentativa bolsonarista de pisotear as urnas e preparar, num golpe, um atentado à democracia.
  1. Revogação de todos os ataques à Universidade e aos Serviços Públicos:
  • Revogação imediata do Teto de Gastos (EC-95), que congelou por 20 anos as verbas à Saúde e à Educação, e das demais medidas fiscalistas que travam gastos sociais, desvinculam receitas constitucionais a serviços públicos etc.; 
  • Valorização da Educação, Saúde, Ciência e Tecnologia e recomposição dos orçamentos destinados a essas e outras áreas sociais voltadas ao desenvolvimento nacional; 
  • Recomposição e suplementação imediata das verbas às Universidades e Institutos Federais; 
  • Retomada dos investimentos para a manutenção e construção de laboratórios, edifícios, aquisição de novos equipamentos, livros às bibliotecas etc.; 
  • Garantia de Hospitais Universitários Públicos, com forte recuperação de verbas e contra a ação privatista das OSs no interior das IFES; 
  • Reabertura imediata de concursos públicos para permitir a continuidade da expansão do sistema federal de ensino superior e das políticas e programas acadêmicos, com qualidade, gratuitos e socialmente referenciados; 
  • Recuperação e expansão dos investimentos com políticas afirmativas e assistência estudantil;  
  • Garantia de políticas específicas voltadas ao combate à evasão e abandono dos cursos pelos estudantes, reflexo da pandemia de Covid-19. 
  1. Recuperação da Pesquisa Acadêmica, Científica e Cultural:
  • Recomposição e recuperação imediata das verbas às agências de fomento à pesquisa (Capes, CNPq etc.); 
  • Garantia da autonomia técnico-científica de tais agências; 
  • Garantia da autonomia universitária, essencial à produção científico-acadêmica e ao desenvolvimento dos planos pedagógicos. Respeito aos processos de escolha democrática de dirigentes universitários – rejeitando o intervencionismo bolsonarista e suas diversas portarias (por exemplo, a PM 555/2022, que dá poderes de perseguição aos dirigentes das instituições), dentre outras medidas autoritárias; 
  • Recomposição e expansão das bolsas de pesquisa em todos os níveis e do financiamento público à pesquisa acadêmica; 
  • Garantia da laicidade do estado e do ensino; 
  • Ampliação do debate sobre o Plano Nacional de Pós-Graduação; 
  • Revogação das Resoluções CNE/CP 02/2019 e 01/2020, que dispõe sobre a formação inicial e continuada de professores da educação básica e aprova a BNC-Formação, pois ambas afetam a autonomia universitária na elaboração e desenvolvimento de seus projetos e políticas de formação de professores (cursos de licenciatura). 
  1. Recuperação e melhorias à carreira docente, contra a precarização da docência:
  • Imediata recomposição de salários e benefícios que permita recuperar todas as perdas inflacionárias (servidores públicos federais tiveram seus salários reajustados pela última vez em acordo firmado ainda no governo Dilma. Desde a última parcela de tal reajuste – jan/2017, as perdas inflacionárias já corroeram 35% dos salários); 
  • Reestruturação da carreira docente de maneira a priorizar o regime de Dedicação Exclusiva e democratizar a progressão (por merecimento acadêmico) na carreira e na remuneração; 
  • Revogação das reformas previdenciárias, que retiraram direitos dos servidores e dos trabalhadores em geral; 
  • Revogação da reforma trabalhista e rejeição da reforma administrativa – que abrem precedentes gravíssimos para destruir a carreira docente. 
  1. Reversão das medidas antinacionais e antipopulares tomadas desde o golpe de 2016, como por exemplo, o fim da Lei do Pré-sal (e do Fundo Soberano), a reestatização da Eletrobrás, das refinarias da Petrobras etc.
  1. Avançar rumo às reformas estruturais necessárias ao país:
  • Reforma tributária progressiva, que eleve impostos sobre as grandes fortunas, os especuladores financeiros e o latifúndio e permita reduzir a carga tributária sobre o consumo familiar, os pobres e a classe média. 
  • Preparar o caminho às reformas estruturais, tais como a Urbana, a Agrária, a Política, a da Mídia, do Judiciário etc.  

Caro candidato Lula, 

Sabemos que sua eleição não garantirá por si só que tais medidas sejam implementadas. Sabemos que a caneta do presidente não pode tudo; que ferrenha oposição a tais medidas – vinda da grande mídia corporativa, do grande capital financeiro e internacional, das poderosas e numerosas bancadas reacionárias do Congresso, dos lobbies e das demais instituições de poder – farão de tudo para frustrar as pautas populares, democráticas e da soberania nacional. É por isso que, desde já, nos comprometemos a mobilizar para criar uma grande onda de luta unitária para permitir o avanço de tais demandas e bandeiras. 

Estamos juntos nesta luta! E esperamos um compromisso mútuo para juntos lutarmos pela implementação de tais pautas – antes, durante e depois das eleições. Eleições nas quais batalhamos para que a sua candidatura derrote definitivamente Bolsonaro e a política antissocial, privatista e antinacional que ele e outros candidatos defendem. 

Docentes da Unifesp reunidos em Assembleia Geral da Adunifesp, dia 08 de setembro de 2022.