Setor das Federais chama docência de todo país, de hoje ao final do mês de agosto, a um Estado de Mobilização pela Recomposição das Perdas Salariais em preparação ao Dia Nacional de Lutas em 30/08.
Essa foi, dentre várias, a principal decisão do Setor das Federais do Andes – Sindicato Nacional, que reuniu nos dias 19 e 20/08 representantes de cerca de 30 ADs (seções sindicais) de IFEs (Institutos, Centros e Universidades Federais) para centralmente debater e encaminhar a Campanha Salarial/2024. A Adunifesp enviou o prof. Alberto Handfas (Economia, Campus Osasco) como seu representante para levar às demais ADs de todo o país as propostas, discussões e preocupações apresentadas e deliberadas pelos docentes da Unifesp nas duas últimas Assembleias Gerais da Adunifesp – em 07/08 e 14/08 (veja aqui e aqui).
Na manhã do dia 18, foram apresentados informes gerais por dirigentes do Andes-SN que têm participado da bancada sindical (Fonasefe/Fonacate) nas duas últimas reuniões da Mesa Nacional Permanente de Negociação (MNPN). Em seguida, desenvolveu-se um debate preliminar sobre a Conjuntura Política na qual as negociações estão ocorrendo. No período da tarde, as delegações de todo o país apresentaram, uma a uma, informes sobre suas seções.
A maioria das ADs ali presentes informaram terem realizado assembleias docentes iniciais no último mês. Mas praticamente todas com quórum bastante baixo, expressando um estágio ainda fraco de mobilização, conscientização e participação da base da categoria docente. Várias delas deliberaram sobre propostas de mobilização e de orientação nacional à Campanha/2024. Tais propostas foram informadas pelas delegações presentes, que debateram procurando construir consensos que possam orientar a atuação do Sindicato Nacional na Mesa, bem como na luta unitária.
Embora a pauta não-remuneratória tenha já obtido respostas – ainda que parciais – do governo, a remuneratória estava por várias semanas num impasse devido ao Teto de Gastos (EC-95). O presidente da Câmara, Arthur Lira havia travado a pauta e impedido por dois meses a votação do Novo Arcabouço Fiscal, cuja aprovação leva à automática revogação da EC-95. Tal votação acabou ocorrendo apenas no dia 22/08, após a reunião do Setor das Federais. Até então, com o Teto ainda em vigor, nenhum reajuste real de salários seria permitido. Justamente por isso, o MGI alegava não poder apresentar qualquer resposta sobre índice aos sindicatos. Mesmo assim, um ofício do Fonasefe/Fonacate foi enviado ao MGI no dia 17/08 solicitando-o que envie sua contraproposta (nem que fosse apenas seu plano preliminar para quando a EC-95 fosse revogada) até o dia 24/08, de modo a permitir aos sindicatos discutirem-na com suas bases e retornarem já com uma posição na nova reunião da MNPN no dia 28/08. Tudo antes do prazo de envio pelo Executivo de seu PLOA ao Congresso, 31 de agosto.
Além da estratégia da mobilização para pressionar pelo máximo reajuste possível, houve um debate entre as delegações sobre qual índice que a Campanha Salarial deve reivindicar centalmente, para tê-lo como referência à mobilização de base. Algumas delegações, como a da Adunifesp, defendiam a manutenção da demanda apresentada pelo Fonasefe na Mesa-2023 (fevereiro-abril): reposição de perdas inflacionárias durante o governo Bolsonaro (2019-2022). Retirando o 9% já reposto e incluindo a inflação 2023 até o momento, seria necessário um reajuste de 20% para completar tal reposição (e 10% a mais às categorias de SPF, incluindo a Docência, que deixaram de receber duas parcelas do penúltimo acordo). Representantes do Fonasefe chegaram a apresentar uma nova proposta que dobrava o índice, ao demandar reposição de perdas desde 2010. O debate no Andes – e junto aos demais sindicatos – deve seguir nesta semana, sobretudo a partir de uma possível contra-proposta do MGI.
Por fim, os representantes das ADs e direção Andes discutiram os detalhes da pauta não remuneratória específica da carreira docente (Magistério Superior e EBTT) a ser apresentada na Mesa Setorial. Boa parte de tal pauta já fora discutida e estruturada em eventos anteriores do Andes, como no último Conad, em julho. O Setor apenas fez algumas emendas, inclusões e correções. Material mais detalhado disso, bem como de estudos que o Dieese fez sobre salários, estarão em breve disponíveis para divulgação pública.
Convocação à Luta: dia 31/08!
No final, as delegações das ADs e a direção Andes se debruçaram na sistematização das decisões e encaminhamentos práticos, sobretudo consensuais e urgentes. Assim foram tomadas, dentre várias, as seguintes principais decisões:
- Chamada às ADs para realizarem uma rodada de Assembleias sobretudo entre os dias 25 e 28 de agosto – de maneira a apreciarem a 1ª contraproposta do MGI e também organizarem a mobilização local entre a base docente.
- Reunião Extraordinária do Setor das IFEs dia 27 de agosto para discutir o “índice”, a partir da contraproposta do MGI; e “Ações e atuação do Andes-SN” na campanha salarial.
- Chamada de Ato central em Brasília no dia 30/08; e no mesmo dia mobilizações nas universidades, com atos, debates, passeatas, panfletagens, paralisações pontuais – atividades a serem definidas autonomamente por cada AD em conjunto com a base docente. Todo esforço para pressionar Lira a liberar o Orçamento de seu congelamento (enterrando a EC-95) bem como retirar a PEC-32; e também para pressionar o MGI a apresentar alguma resposta que permita iniciar a negociação.
A Adunifesp engaja-se por completo nesta mobilização e chamará assembleia geral de docentes para organizar atividades para a semana de 28/08 a 01/09.