Comunicado

AG Docente: unidade para enfrentar e vencer os obstáculos ao reajuste salarial

A Assembleia Geral da Adunifesp, realizada no dia 14 de agosto de 2023, discutiu a Campanha Salarial 2024, seu único ponto de pauta. Após um debate sobre qual enfoque deve-se dar na Campanha para garantir ao máximo a conquista das reivindicações remuneratórias (recuperação das perdas inflacionárias) e não-remuneratórias (revogaço das medidas de Bolsonaro e Temer contra os serviços públicos e os servidores), os(as) docentes presentes decidiram aprovar por unanimidade uma resolução consensualmente construída (abaixo). Ela deve delinear a proposta que a Adunifesp levará à Reunião do Setor das (ADs das) Universidades Federais.

UNIDADE PARA ENFRENTAR E VENCER OS OBSTÁCULOS AO REAJUSTE SALARIAL

Terminou em impasse a última reunião (dia 10/08) da Mesa de Negociação dos Sindicatos de Servidores (Fonasefe/Fonacate/Centrais) com o governo para discutir o reajuste salarial.

O motivo do impasse essencialmente é o “Teto de Gastos” – a Emenda Constitucional 95.

Isso porque a EC-95 segue em vigor e, portanto, segue impondo seu teto tanto à tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA, que orienta a Proposta de Lei Orçamentária, PLOA). O que significa que nela, o crescimento real das despesas primárias – incluindo nossos salários – não pode superar 0%.

O plano do atual governo era aprovar o Novo Arcabouço Fiscal (NAF) antes da LDO e, assim, obter alguma folga orçamentária à retomada, ainda que modesta, dos gastos sociais (modesta, pois o NAF, embora mais suave que o Teto Temer, também limita crescimento de despesas primárias – sendo assim um freio, se não um obstáculo, à reposição das perdas salariais acumuladas dos servidores e aposentados. Ainda que menos rigorosa que o Teto, também se orienta a garantir superávits – destinados ao pagamento de juros da dívida aos rentistas).

Ocorre que o Presidente da Câmara, Arthur Lira, o usurpador da soberania popular, manobra para impor ao governo medidas que satisfaçam sua fome (e as do Centrão) de verbas e cargos. Ele quer impor a pauta de destruição dos serviços públicos que o povo derrotou nas eleições.

E como ele faz isso? Ameaçando votar a LDO tal qual está. O que forçará a manutenção do Teto de Gastos em 2024.

Pior que isso, ele também ameaça colocar em votação a PEC 32, da Reforma Administrativa, como forma de evitar elevar carga de impostos sobre rendas superiores na Reforma Tributária: para não taxar os bilionários, ele quer cortar no salário dos servidores e na prestação dos serviços públicos a quem deles mais necessitam: o sofrido povo trabalhador brasileiro.

As manobras de Lira e do centrão-ruralista-armamentista-reacionário só demonstram que com esse Congresso não dá! Essas instituições não refletem a vontade do povo, que elegeu Lula para reconquistar direitos, reconstruir o que Temer-Bolsonaro destruíram e criar as condições de transformar o país rumo ao desenvolvimento nacional e à justiça social.

Não vamos nos paralisar diante desse impasse. É hora da mais ampla unidade, com o povo trabalhador, para defender os serviços públicos e os salários dos servidores – o que é inseparável da defesa da soberania popular e da democracia.

Vamos juntos lutar por:

  • Reposição imediata das perdas do período Bolsonaro (*)
  • Revogação imediata do Teto de Gastos (EC-95)!
  • Pedimos ao governo que apresente desde já a contraproposta de índice de reposição das perdas inflacionárias que pretende conceder quando a EC-95 for revogada (o que esperamos e lutamos para que seja o mais breve possível).
  • Que Arthur Lira arquive definitivamente a PEC 32!
  • Taxação dos ricos na Reforma Tributária!
  • Democracia: respeito à vontade do povo nas eleições presidenciais de 2022 (que elegeu Lula para reconstruir o Brasil)!

(*) Os SPFs sofreram perdas salariais não apenas no governo Bolsonaro, mas antes também. É importante registrar isso para, mais adiante, seguir batalhando por sua plena recuperação. Na presente conjuntura emergencial, contudo, é urgente garantir o atendimento completo da reivindicação apresentada na Mesa de fevereiro/2023: 27% (IPCA 2019-2022), menos 9% (já concedidos), mais 2,9% (IPCA jan/jun 2023) e, no caso específico dos docentes, mais 9,5% (docentes e algumas outras categorias SPFs receberam a menos que as demais no acordo 2015, por terem optado por 2 parcelas ao invés de 4). O que implica, ao todo, num reajuste de 31,4%. Se tal índice for pago em parcelas em mais de um ano (por exemplo até 2026), elas devem ser acrescidas obviamente da futura inflação correspondente até cada parcela.