CADÊ NOSSO ADICIONAL NOTURNO?

Os docentes em regime da Dedicação Exclusiva (DE) da Unifesp tiveram seu adicional noturno cortado dos salários a partir desse mês de maio de 2018. Após consulta realizada pela Associação dos Docentes da Unifesp – Adunifesp-SSind à Pro Reitoria de Gestão com Pessoas da Unifesp foi confirmado que a medida foi aplicada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG).

“O entendimento atual é que não se deve adicional noturno aos servidores nomeados para cargos de dedicação exclusiva, em comissão ou função de confiança. O SIAPE foi ajustado para obedecer essa orientação”, foi a resposta do representante do MPOG ao Diretor de Recursos Humanos da Unifesp, repassada à Adunifesp-SSind.

O corte do adicional noturno vem na esteira dos ataques aos serviços e servidores públicos aplicados pelo ilegítimo governo. Após a aprovação da EC 95, que congela os gastos públicos com educação e saúde por 20 anos, uma série de outras medidas passaram a ser implementadas no sentido da precarização dos serviços públicos, ameaçando alcançar sua virtual inviabilização.

Em outubro de 2017, o governo Temer promulgou a Medida Provisória 805, que retirava uma série de direitos dos servidores públicos federais – entre eles o aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14% e a anulação do acordo de reajuste salarial conquistado em 2015. Pela mobilização das entidades representativas da categoria a medida foi suspensa em caráter liminar pelo Supremo Tribunal Federal – STF, mas os ataques continuaram. Em janeiro de 2018 os serviços públicos tiveram cerca de 60 mil cargos extintos.

As medidas que atacam especificamente a remuneração dos docentes do ensino superior, como a suspensão dos reajustes salariais e o corte do adicional noturno, se aproveitam de uma fragilidade da carreira que está sendo desestruturada desde a década de 1990 – em 1992 com a criação da Gratificação de Atividade Executiva (GAE) pela Lei nº 13/1992 e em 1998 com a criação da Gratificação de Estímulo à Docência (GED) pela Lei 9678. Essas duas medidas abriram o caminho para a liquidação das conquistas históricas da categoria em termos de carreira, uma vez que dividem o valor recebido pelos docentes em duas grandes qualificações: vencimento básico (VB) e gratificação/retribuição por titulação (RT), além de manterem separados o auxílio alimentação e o adicional noturno. Estas três últimas remunerações, que deveriam compor o vencimento base e separadas criam uma enorme fragilidade: o direito adquirido em termos salariais passa a representar apenas cerca de 50% do valor recebido, uma vez que a outra metade está fora do vencimento básico, podendo ser suspensa ou cortada sem grandes dificuldades legais.

Esse fundamental ponto de inflexão é complementado – e a desestruturação da carreira aprofundada –, por uma série de distorções no plano de carreira aprovado em 2012. A diferença de remuneração na passagem entre níveis e a diferença entre RT e VB considerando os distintos regimes de trabalho, ao não seguirem nenhuma lógica ou critérios formais, não valorizam ou incentivam a progressão e/ou promoção, pelo contrário, criam obstáculos, ausência de incentivo para dedicação exclusiva e maior instabilidade ao docente.

O corte do adicional noturno é mais um elemento que se aproveita da fragilidade da carreira docente de ensino superior, amplia sua desestruturação e contribui para o avanço dos ataques aos servidores e serviços públicos. É preciso mobilização para resistir aos ataques, buscando não só a retomada do adicional noturno, mas também o fortalecimento das bandeiras históricas da reestruturação da carreira docente e do estabelecimento de uma data base para os servidores federais conseguirem uma reposição regular das perdas salariais.

Para tanto a Associação dos Docentes da Unifesp convida a todos e todas para Assembleia Geral em 28 de maio de 2018, às 11h30 no Anf. A (rua Botucatu, 740, subsolo – campus São Paulo). A pauta contemplará pontos de ataque aos direitos da categoria: 1) Corte do adicional noturno; 2) Suspensão da licença por interesses particulares; 3) Contratação de Prof. visitante. Contaremos com a presença da Assessoria Jurídica da Adunifesp-SSnd para esclarecimentos sobre o corte do adicional noturno e a possibilidades de ajuizamento de ação coletiva para sua recuperação.

Adunifesp-SSind