Somente as assembleias conferem legitimidade às decisões coletivas

O período turbulento atual, com os ataques estratégicos e sistemáticos do governo golpista contra a educação nacional, a pesquisa e o desenvolvimento científico, bem como às carreiras dos servidores públicos de todos os níveis, traz a reboque um espírito autoritário que coloca em seu repertório práticas de deslegitimar os foros coletivos de debate e deliberação. Nesse sentido, a Associação dos Docentes da Universidade Federal de São Paulo – Seção Sindical do Andes Nacional, torna pública a seguinte moção:

Há, independe da orientação político-ideológica, um senso comum formado particularmente nas últimas décadas de que sindicatos e entidades representativas em geral são instituições que nada fazem e para nada servem. Tal discurso, no entanto, é o caminho pavimentado para realizações de caráter personalista que, mesmo quando dotadas de boas intenções, ou servem aos golpistas que nos atacam, ou não geram qualquer resistência significativa àqueles que hoje querem dilapidar a universidade pública, gratuita, democrática, plural e em constante busca pela excelência.

Nas últimas semanas, docentes e estudantes de vários campi realizaram assembleias locais, assim como a Adunifesp-SSind convocou uma Assembleia Geral Docente para o dia 21 de novembro, todas no sentido de debater o indicativo de greve contra a PEC/55 (que limita investimentos em saúde e educação por 20 anos!) proposto pelo Andes – Sindicato Nacional e ocupações realizadas pelos discentes. Foram deliberadas ocupações estudantis nos campi Guarulhos, Baixada Santista (Unidade Silva Jardim) e Osasco (por tempo determinado). Em todos os campi os docentes rejeitaram a greve e na AG, os docentes rejeitaram uma greve no final do semestre, mas se aprovou um indicativo de paralisações com mobilização para os dias 28 e 29 de novembro, data da votação da PEC 55 (aquela que congela investimentos em saúde e educação por 20 anos, mas garante o pagamento de juros de uma dívida que sequer foi auditada). Este indicativo foi aceito em assembleias locais nos três campi acima citados, tendo programação de debates em São Paulo e Diadema, além de atos em São José dos Campos específicos às características do campus e do movimento docente que no local se organiza.

Obviamente, há posições contrárias, o que gerou reação de duas naturezas. A primeira delas é de docentes e estudantes que, talvez por falta de hábito em participar de deliberações coletivas, não se sentiram contemplados com a decisão submetida ao debate democrático. O instinto levou ao questionamento da validade das assembleias. Neste caso, a Adunifesp reforça que apoia a deliberação, independente do quórum, pois esse é o espaço aberto ao debate, onde o coletivo se sobrepõe estruturalmente ao personalismo. Convida essas pessoas contrárias ao debate e às proposições, a participarem do que pode ser, em vez de uma antagonizarão irremediável, uma forma de construir uma cultura de paz e respeito no debate político da universidade.

A segunda forma de reação é dolosa, pois consiste em ataques externos, vindos de entidades protofascistas, notadamente o Movimento Brasil Livre, contra ocupantes e professores. Há pelo menos um caso conhecido de gravação uma professora que simplesmente leu uma moção da Adunifesp numa assembleia estudantil. Ameaçam inclusive de denunciar docentes ao “Escola sem Partido”. Nesta situação, a Adunifesp repudia veementemente tanto as entidades quanto a sua pseudolegitimidade. Ora, quem é MBL e Escola sem Partido para denunciar e acolher denúncia? São grupos alienígenas, aliados e mantidos por interesses inconfessáveis que não toleram o debate e o contraditório, fogem de deliberações em que podem perder democraticamente e apelam para procedimentos autoritários que, ao final, tem conteúdo de construção de mais uma ditadura no Brasil. Não toleraremos em hipótese alguma tal conteúdo no debate político que usa a democracia para destruí-la.

A Adunifesp defende que a seção sindical e as assembleias não apenas são o foro adequado para deliberar qualquer tema de interesse coletivo das categorias congregadas na universidade (docentes, discentes, técnicos, pesquisadores, pós-graduandos etc), mas que são também os espaços suficiente democráticos em que as teses, propostas, a defesa e o contraditório podem ser colocados a prova de forma justa e dialogada, sem personalismos aristocráticos, sectarismos ou autoritarismo. É o ápice da política que não pode ser rejeitado por moralismos criados estrategicamente no sentido de tornar a sociedade apolítica e mitigar resistência ao programa do governo golpista, brutal na retirada de direitos, ataque à soberania nacional e dilapidação de qualquer instrumento de autonomia do indivíduo, como a educação superior e a pesquisa científica.

Assim, a Adunifesp respeita todas as deliberações tiradas em assembleias, repudia alternativas truculentas e convoca os docentes a participarem das atividades democráticas que permitirão, num futuro que esperamos próximo, consolidar condições de trabalho e carreiras adequadas a uma universidade pública, gratuita, democrática, plural e de excelência.

Adunifesp-SSind