Nesta terça-feira, dia 29 de novembro, foi realizado no campus São Paulo um debate sobre a PEC 55 como parte das atividades do calendário de paralisação com mobilização nos campi na Unifesp: ocupar a universidade com reflexão crítica contra a PEC 55, com ampla participação da comunidade universitária.

Sob o título Desmonte social no “novo regime fiscal”: os malefícios da PEC que limita o gasto público o prof. Daniel Vazquez apresentou os detalhes da proposta que altera estruturalmente o regime fiscal que suporta a seguridade social, substituindo os mecanismos de vinculação dos gastos às receitas públicas pela correção da inflação, um congelamento de investimentos sociais nas áreas, como por exemplo saúde e educação, que tem efeito acumulativo e progressivo na deterioração dos serviços públicos.

Em sua fala desfez as falácias apresentadas pelo governo e pela mídia hegemônica em defesa da necessidade econômica da medida, como a ideia de crescimento exagerado dos gastos públicos e deficit previdenciário. Discursos que manipulam dados e não consideram outras possibilidades nem para a defesa da manutenção de gastos públicos para o crescimento econômico e desenvolvimento social, nem para soluções alternativas que não penalizem os serviço públicos ou a maioria da população. O compromisso do governo com a PEC é a manutenção de interesses ligados ao pagamento dos juros da dívida pública.

Em uma simulação, o prof. Daniel, aplicou o novo regime fiscal ao período de 2003 à 2015, considerando às condições econômicas do período e comparou quanto as áreas da seguridade social receberiam de investimento público se fossem desvinculados os gastos da receita e apenas corrigida a inflação. Os resultados são espantosos, entre 2003 e 2015 não teriam sido investidos cerca de 437 bilhões para assistência social, 453 bilhões na educação, 1,7 trilhões na previdência e 253 bilhões na saúde, somando uma diferença de 3,2 trilhões na área social, se comparado ao montante efetivamente investido nesse período.

Não restou dúvidas sobre os malefícios da PEC 55, uma proposta que acaba com a conquista de assegurar investimentos sociais expressa na Constituição de 1988, retirando dos serviços essenciais à população para garantir o o pagamento dos juros da dívida pública. E mais, que quando aprovada precisará, para se tornar efetiva, de uma série de outras medidas como ajustes na previdência social e na política do salário mínimo. A afronta do governo à maioria da população não para com a PEC 55, apenas começa. Por isso a necessidade de mobilização e resistência contra a PEC 55 e contra esse ilegítimo governo.

Adunifesp-SSind