As Entidades da Unifesp reunidas em Plenária Comunitária aprovaram: a elaboração e divulgação conjunta de carta aberta à população informando e se posicionando contra os cortes orçamentários na universidade e ataques aos servidores públicos; solidariedade às reivindicações específicas de cada categoria; apoio e participação do calendário nacional de lutas; e ampliação da mobilização local
Com o conhecimento de que os cortes de verbas públicas destinadas à universidade devem impedir num horizonte próximo seu funcionamento, afetando não só estudantes e servidores, mas também toda a sociedade que deixa de ter acesso a mais um serviço público gratuito e de qualidade, as entidades da Unifesp – Associação dos Docentes (Adunifesp-SSind), Associação dos Pós-graduandos (APG), Comitê de Reconstrução do Diretório Central dos Estudantes (DCE) e Sindicato dos Trabalhadores (Sintunifesp) – se reuniram nesta quinta-feira, dia 14 de setembro de 2017, dia nacional de luta, para discutir o contexto político e construir formas conjuntas de mobilização.
A Plenária Comunitária foi iniciada com informes qualificados dos prof. Daniel Vazquez (Unifesp campus Guarulhos) e prof. Marcelo Carvalho (Unifesp campus Osasco) analisando a conjuntura nacional e destacando aspectos da atual política econômica de desmonte social. “Com a Emenda Constitucional 95, que congela os gastos públicos por 20 anos, temos o desmonte como uma questão estrutural, não restrito à universidade, mas afetando todos os serviços públicos e elementos que compõem a seguridade social”, afirmou prof. Daniel Vazquez.
O docente apresentou o quadro geral da nova política econômica que altera estruturalmente o regime fiscal que suporta a seguridade social, substituindo os mecanismos de vinculação dos gastos às receitas públicas pela correção da inflação, um congelamento de investimentos sociais nas áreas, como por exemplo, saúde e educação, que tem efeito acumulativo e progressivo na deterioração dos serviços públicos. Em uma simulação, o prof. Daniel Vazquez, aplicou o novo regime fiscal ao período de 2003 à 2015, considerando às condições econômicas do período e comparou quanto as áreas da seguridade social receberiam de investimento público se fossem desvinculados os gastos da receita e apenas corrigida a inflação. Os resultados são espantosos, entre 2003 e 2015 não teriam sido investidos cerca de 437 bilhões para assistência social, 453 bilhões na educação, 1,7 trilhões na previdência e 253 bilhões na saúde, somando uma diferença de 3,2 trilhões na área social, se comparado ao montante efetivamente investido nesse período.
De maneira complementar o prof. Marcelo Carvalho desfez as falácias apresentadas pelo governo e pela mídia hegemônica da necessidade econômica do ajuste fiscal para o “equilíbrio das contas públicas” por conta do suposto crescimento exagerado dos gastos públicos e déficit previdenciário. Discursos que não se sustentam pela máxima econômica de que todo gasto gera renda, inclusive o gasto público que no agregado amplia a produção, a renda o emprego e por fim a própria arrecadação do Estado.
“Precisamos ter clareza em três pontos: primeiro, o que vale para a economia individual ou familiar não se aplica para a economia como um todo, a microeconomia é distinta da macroeconomia; segundo, finanças públicas não são iguais as finanças privadas, não possuem os mesmos instrumentos nem as mesmas finalidades; e terceiro, o caminho para sair da crise não é a austeridade, pois neste contexto torna-se austericídio”, declarou prof. Marcelo Carvalho.
Ao trazer dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA demonstrou que não só o contexto de crise e desemprego pode ser superado com gasto público, como são os gastos sociais, com educação, saúde e previdência, os que possuem maior efeito multiplicador, ou seja, a renda gerada supera o próprio gasto. Deixando a questão para plenária: então por que continuar insistido nos cortes?
Após os informes qualificados o debate foi aberto à Plenária composta pelas categorias da Unifesp, discentes, docentes e técnicos, que compartilharam suas pautas, reivindicações e movimentos para a construção da mobilização conjunta para enfrentar o contexto vivenciado e analisado. A representação dos técnicos administrativos em educação destacaram a necessidade da luta em âmbito nacional contra os ataques aos serviços e servidores públicos, e também no âmbito local contra os cortes que afetam a universidade e o Hospital São Paulo, além das pautas que afetam especificamente suas condições de trabalho como a jornada de trabalho e o controle biométrico. O dia 14 foi também um dia de paralisação e luta para categoria que em conformidade com seu sindicato nacional, mobilizou técnicos contra os ataques frontais do governo com ato no campus São Paulo.
Os estudantes ressaltaram a dimensão dos auxílios de permanência estudantil e as bolsas de estudos, pesquisa e extensão completamente afetados pelos cortes, ampliando os índices de evasão na universidade. Reafirmaram o compromisso de reconstrução do DCE e com uma mobilização da categoria para o próximo dia 22.
Os docentes completaram a participação destacando aos ataques aos servidores públicos pelo “pacotaço do serviço público”, medidas propostas pelo governo já enviadas ao Congresso, que incluem: congelamento de reajustes previstos para 2018; estabelecimento de teto salarial que incida sobre todo o valor recebido pelo servidor; aumento da alíquota da contribuição da Previdência (na prática redução salarial de 3%); criação de estágio probatório com salário máximo de R$ 5.000,00; aumento de classes ou padrões nas carreiras, a fim de estender o prazo para progressão.
Nesse sentido foi aprovado em consenso entre as categorias a elaboração e divulgação conjunta de carta aberta à população informando e se posicionando contra os cortes orçamentários na universidade e ataques aos servidores públicos; solidariedade as reivindicações específicas de cada categoria; apoio e participação do calendário nacional de lutas; e ampliação da mobilização local.
Adunifesp-SSind