Os Fóruns que reúnem os sindicatos de servidores do executivo federal (Fonasefe e Fonacate) decidiram neste 20 de março – após deliberações nas Assembleias de base de cada sindicato em todo o país nas duas últimas semanas – aceitar o acordo proposto pelo governo para Ajuste Emergencial Salarial.
Encaminharam ao ministério da Gestão documento ratificando a proposta:
– reajuste linear (igual a todos) de 9% sobre a remuneração total (vencimento básico, gratificações por titulação e/ou adicionais incorporados ao salário) a partir de maio;
– reposição aos servidores da ativa (de perda inflacionária) no valor de R$ 200 ao Auxílio Alimentação, que passará a valer R$ 658.
O reajuste será realizado nos contracheques a partir do dia 1º de junho (salário de maio) dos Servidores Públicos Federais (SPFs), não sendo retroativo.
O governo agora deve enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei (PLP) para adequar o Orçamento da União às novas despesas para que, uma vez aprovado, o executivo possa encaminhar lei específica do Reajuste dos Servidores – provavelmente agilizada pela edição de Medida Provisória, de efeito imediato.
As negociações duraram mais de um mês. Algumas demandas não-financeiras, como a revogação de leis, decretos e portarias de Bolsonaro, começaram a ser atendidas (a suspensão do decreto 10.620/21, que transferia aposentadorias de SPFs ao INSS, sendo uma delas). Mas o fato é que o 9% concedido está muito aquém do justo e merecido pelos SPFs, que estão há 6 anos sem reajuste e com perdas inflacionárias, em alguns casos (a depender da categoria dentre os SPFs – a do Magistério Superior sendo uma delas) superior a 34%.
Para fins de unificação dos SPFs em torno de uma Campanha Salarial unitária, o Fonasefe e o Fonacate decidiram apresentar a reivindicação (comum a todas categorias) de reposição da inflação no período Bolsonaro: 27%. O governo alegou não ser capaz de atender tal demanda neste ano já que estaria de mãos amarradas pela LOA-2023 (lei orçamentária) – montada pelo governo anterior e aprovada Congresso – e pelas regras fiscais restritivas. Mas se dispôs a abrir nova Mesa de Negociação para 2024.
Os servidores – os docentes em particular – e seus sindicatos necessitam, portanto, iniciar imediatamente a preparação da Campanha Salarial 2024. Uma grande campanha, não apenas pela recuperação e valorização das carreiras e salários, mas acima de tudo em defesa dos Serviços Públicos. Uma campanha que dialogue e envolva a população trabalhadora do país, que é a mais prejudicada com os sistemáticos ataques aos serviços sociais (ataques que incluem aqueles ao funcionalismo) dos últimos anos. Uma campanha que mobilize as categorias de SPFs em unidade para pressionar desde já a inclusão na LOA 2024 da dotação de verbas necessárias para completar a demanda: se apenas 9% dos 27% foi concedido, seria necessário – no mínimo – garantir a partir de janeiro de 2024 os 18% restantes, além da inflação de 2023. Para isso, desde já, é preciso reivindicar do governo e do congresso o reconhecimento formal de tal perda acumulada.
Mais que isso, os docentes precisam garantir a abertura de sua Mesa Setorial com o governo para negociar a recuperação das perdas específicas da categoria e da correção/recuperação das distorções na carreira docente.
Adunifesp-SSind