Fundamentação Jurídica para proteção docente (parte 01)

Neste momento de instabilidade política e jurídica a Associação dos Docentes da Unifesp (Adunifesp-SSind) tem se preparado para acolher os docentes e melhor auxiliá-los para na resistência e superação de mais essa ameaça à universidade pública. Num primeiro momento compilamos uma série de materiais (cartilhas, pareceres e recomendações jurídicas, etc.) sobre como lidar com as ameaças e ataques à liberdade de cátedra nas escolas e universidades (Acesse aqui). E também reforçamos mais um canal de diálogo, denúncia, dúvidas e sugestões: “Fale Conosco” (acesse aqui).

Dando sequência ao trabalho buscaremos aprofundar o tema da defesa do docente e da universidade a partir de uma breve sistematização dos fundamentos jurídicos para sua proteção. A ideia é provocar discussões públicas sobre o tema a partir de recortes e elementos organizados publicados regularmente pela entidade. O primeiro passo é conhecer a fundamentação jurídica de sua proteção.

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Carta aberta à Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) e à Reitoria da Unifesp

Os docentes reunidos em assembleia geral no dia 1º de novembro de 2017 vem por meio desta carta, de conhecimento público, solicitar à Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) da Unifesp uma reunião aberta com representante (s) desta Comissão e com a presença de representante da Reitoria, para discussão da resolução sobre afastamento docente proposta pela CPPD. Deste modo, toda a comunidade acadêmica, especialmente a categoria docente diretamente interessada na questão, pode ser esclarecida sobre os detalhes dos procedimentos necessários ao afastamento e as mudanças propostas para então expressar suas posições e sugerir alterações na resolução antes que ela seja encaminhada para votação no Conselho Universitário da Unifesp (CONSU).

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