A Assembleia Geral (AG) da Adunifesp, ocorrida no dia 30 de agosto, discutiu a Campanha Salarial dos Servidores Públicos Federais (SPFs). Considerou urgente aos representantes sindicais na negociação com o governo exigirem do mesmo a apresentação de uma contraproposta decente de reajuste ao funcionalismo. Algo não feito até agora devido a ausência de recursos no Orçamento de 2024, cuja lei começa a tramitar agora no Congresso. Para reverter tal impasse, docentes presentes na AG concluíram que muita mobilização desde a base das categorias de SPFs será necessária para pressionar governo e Congresso a garantirem reposições de perdas. Necessária também será a batalha contra a ameaça do presidente da Câmara, Arthur Lira, em forçar a votação da PEC-32, um ataque sem precedentes a direitos do funcionalismo e aos serviços públicos.
O debate entre docentes da Unifesp presentes na AG foi aberto com um informe geral apresentado pela diretoria da Adunifesp – que se reunira antes – sobre o estado da negociação salarial bem como sobre sugestões à mobilização da Campanha nos campi da Unifesp. No dia anterior (29), ocorrera a reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente – entre o Ministério da Gestão (MGI) e os fóruns (Fonasefe/Fonacate) dos sindicatos de SPFs – com pauta especificamente voltada ao índice de reajuste salarial para 2024. Nela o representante do MGI disse ainda não poder apresentar contraproposta, já que haveria na proposta orçamentária (PLOA) enviada pelo Executivo ao Congresso não mais do que R$ 1,5 bilhões de uma reserva técnica disponível à reposição salarial, algo insuficiente sequer a um reajuste 0,7%. Afirmou também que o governo espera conseguir no decorrer dos próximos meses obter recursos orçamentários para ampliar esse valor e, então, avaliar possíveis índices de reajuste. Mencionou tentativas do governo no Congresso de elevar receitas para expandir assim despesas na LOA de maneira a garantir reajuste aos SPFs.
Análise das restrições orçamentárias e o NAF
As falas iniciais, tanto da diretoria, quanto das(os) demais docentes na AG procuravam compreender a situação. A despeito de diferenças menores, a avaliação geral pode ser resumida nos seguintes termos.
Os SPFs tiveram seus salários congelados do Golpe de 2016 – particularmente com seu Teto de Gastos (EC-95) até o final do governo Bolsonaro. No caso do Magistério Superior Federal, os reajustes que ainda ocorreram referiam-se apenas a parcelas de Acordos prévios (Dilma em 2015) de reposição de perdas (2016 e 17) e de reestruturação de carreira (2017, 18 e 19), que acabaram corroídas pela inflação crescente daqueles anos. Apenas no governo Bolsonaro (2019-22) as perdas inflacionárias foram de 27%. O 9% concedido pelo atual governo Lula, já em junho último foi uma vitória, mas apenas parcial. Os SPFs reivindicam agora a continuidade da recomposição dessa perda passada – ainda que em parcelas nos próximos anos – (bem como a própria inflação deste 2023, que deve aproximar-se de 5%).
O Novo Arcabouço Fiscal (NAF) proposto pelo governo para substituir o Teto de Gastos (EC-95) foi certamente um dos principais motivos pela não inclusão na PLOA de recursos a reajuste aos SPFs. Embora menos rigoroso que a EC-95, o NAF segue limitando despesas primárias (todas, exceto as com juros), em particular em períodos de queda de receita, como ocorreu de um ano para cá. Para piorar, por um lado, ao elaborar seu projeto, o ministro Haddad e sua equipe fixaram metas bastante ousadas de superávit primário. Por outro, o deputado-relator Cajado (do Centrão) reintroduziu no NAF um “gatilho” da EC-95: em caso de reincidência no descumprimento da meta de superávit (sua banda inferior) força-se o governo a congelar despesas obrigatórias, suspendendo concursos, reajustes, reestruturações de carreiras etc. Para evitar o risco (nada baixo) de descumprimento já em 2024, a PLOA acabou eliminando despesas sociais, incluindo reajuste a SPFs.
Lira e a PEC-32
Para desfazer os cortes e tentar reintroduzir tais despesas durante a tramitação da LOA, o governo esperar elevar receitas com medidas infralegais (mais imediato, embora limitado), mas também com um Projeto de Lei para taxar super ricos, fundos especiais e offshore – algo mais efetivo, mas que seria votado apenas em 2024 e com dificuldades. Afinal Lira é frontalmente contra tal projeto e, procurando manter a isenção aos bilionários, quer “resolver” o problema do aperto orçamentário cortando gastos com serviços e servidores: força no grito a aprovação da PEC-32.
Tal PEC, elaborada por Guedes e cuja eminente votação em 2021 só fora evitada pela força do movimento sindical em 2021, acabará com a estabilidade do emprego e com concursos públicos, permitirá corte em salário/jornada, e permitirá a privatização de serviços por meio de OSs, por exemplo. Ademais, Lira e seus aliados fazem enorme pressão sobre o governo, desde a elaboração da PLOA (e seguirá) tem havido uma pressão para elevar verbas a emendas parlamentares ao Centrão, ao agronegócio entre outros gastos (nada sociais) em detrimento dos sociais.
A saída é a mobilização dos servidores desde a base
A partir dessa avaliação geral, a AG discutiu estratégias para reverter a atual situação de impasse e insegurança: zero reajuste até o momento e ainda o fantasma da PEC-32 de volta. Houve acordo unânime: a única saída é a construção, em todo o país, de uma forte mobilização que envolva não apenas sindicalistas, mas a maioria dos servidores públicos. Um movimento de massas, que unifique inclusive servidores municipais e estaduais (no caso da luta contra a PEC-32) e que ganhe o apoio da população. Afinal a defesa da valorização dos servidores é condição à recuperação e à melhora dos Serviços Públicos tão necessários à população trabalhadora. Um forte movimento que pressione o governo e o Congresso para garantir verbas ao reajuste ainda durante a tramitação da LOA, até dezembro.
Na Unifesp, portanto, o primeiro passo deve ser mobilizar nos campi, informar colegas docentes (TAEs e estudantes também) ainda menos atentos à grave situação e/ou pouco animados à participação na luta coletiva. O diálogo e a organização aí são fundamentais para engajar todas e todos nessa batalha. Assim a Assembleia detalhou um plano para impulsionar tal campanha de base e, a partir daí, aprovou por unanimidades algumas medidas para aplicação imediata:
- Reuniões, plenárias ou assembleias por campus, locais e presenciais, durante as duas primeiras semanas de setembro. O objetivo é, a partir das conversas locais entre docentes, ajudar a organização e a impulsão de atividades (debates, atos, conversas nas salas de professores, informes em reuniões de Departamentos, Congregações etc.) que discutam com demais colegas o tema da Campanha Salarial. Foram aprovadas sugeridas reuniões nos campi: Baixada Santista, Diadema, Guarulhos e Osasco (todos em caráter indicativo para o dia 5, ou com possibilidade de algum dia da outra semana – a confirmar pelos respectivos responsáveis por impulsionar tais reuniões que se voluntariaram na AG). Propostas à nova Assembleia Geral também podem e devem ser levantadas nessas atividades locais, que, por fim devem ajudar na difusão de materiais da Campanha (veja abaixo).
- Publicação de cartaz (JPG) ou (PDF) de divulgação da Campanha Salarial – por recomposição de perdas inflacionárias, “revogaço” e que Lira arquive já a PEC-32 – a serem afixados em murais por todos os campi.
- Publicação de panfleto baseado nas apreciações e conclusões desta AG, que chame a mobilização na base e seu engajamento na Campanha (a ser distribuído a docentes em suas salas, escaninhos etc).
- Publicação de uma petição dirigida ao governo federal e a parlamentares reivindicando a reposição das perdas ainda não recuperadas por acordos do último período. (Sugestão já aprovada em AG-Adunifesp prévia: isso implicaria, considerando-se apenas perdas do Bolsonaro, em um reajuste de cerca de 21%, que até poderia ser parcelado). Exigindo que garantam verbas na LOA-2024 destinadas a tal reposição. Docentes e TAEs em todos os campi devem ser convidados a assinarem e ajudarem na coleta de assinaturas.
- Preparar – mais adiante – uma entrega das petições a senadores e deputados federais de São Paulo, dando especial atenção a alguns, como por exemplo os que fazem parte da Comissão de Educação da Câmara. A coleta de assinaturas à petição, bem como a entrega a parlamentares pode ser articulada com demais entidades sindicais das universidades e institutos federais de SP.
- Os materiais aprovados (cartaz, panfleto e petição) serão impressos e devem estar disponíveis na sede da Adunifesp a partir do dia 5 de setembro (para que colegas possam levar aos seus respectivos campi). Haverá também versões eletrônicas dos mesmos para divulgação por email ou redes sociais.
A Assembleia Geral da Adunifesp aprovou por unanimidade as decisões enumeradas acima. Elas serão encaminhadas pela diretoria da Adunifesp e por colegas se voluntariaram. A Assembleia Geral da Adunifesp chama colegas docentes que não puderam estar presentes a se engajar plenamente na Campanha Salarial: a primeiro passo é organizar, convocar e participar das reuniões por campi. Agora, seremos todas e todos juntos na luta por:
Reposição de perdas inflacionárias!
Lira, retire e arquive já a PEC-32!
Defesa da Carreira Docente e da valorização do funcionalismo público!
Defesa da Universidade e dos Serviços Públicos! Defesa da Democracia!