Nesta edição especial do Boletim Adunifesp abordamos com destaque os temas dos cortes orçamentários à universidade e a reforma administrativa. Elaborada pela comissão indicada em assembleia geral dos docentes realizada em 14 de julho de 2021, esta edição conta com dois artigos autorais sobre os temas, sobre o histórico do orçamento às universidades federais e os cortes atuais: “Os ataques bolsonaristas à Universidade e um breve histórico da batalha pelo orçamento público” e sobre A Unifesp, e as regras de Bolsonaro que limitam de gastos com pessoal e contratações: “Unifesp e demais IFES lutam para manter gastos com pessoal”. E uma cartilha elaborada pela Confederação dos Trabalhadores do Serviço Federal – Condsef, “Os perigos da Reforma Administrativa (PEC32/2020)”, alertando sobre o impacto negativo das reformas.
A proposta é que os textos temáticos chamem a atenção da categoria docente para os ataques eminentes, subsidiem os debates sobre os temas e estimulem as mobilizações, em defesa dos serviços públicos em especial a educação superior, que já contam com algumas datas importantes:
Dias 29 e 30 – Encontro Nacional da(o)s Trabalhora(a)s do Setor Público (das Centrais Sindicais);
Dia 03 de Agosto – Manifestação em Brasília (no retorno das atividades parlamentares);
Em agosto: greve geral de servidores públicos para barrar a PEC-32 (a ser definido no Encontro dos dias 29 e 30).
A Adunifesp chama a todos os docentes a mobilizarem, discutirem em seus departamentos e campi este boletim. Lutemos contra a Reforma Administrativa, envie emails a seus deputados e senadores pedindo para não votar na PEC-32.
Boa leitura!
Associação dos Docentes da Unifesp
Os ataques bolsonaristas à Universidade e um breve histórico da batalha pelo orçamento público
Julho 2021, Alberto Handfas, Depto. Economia Unifesp / Diretor Adunifesp
Bolsonaro está estrangulando a Universidade pública brasileira com seu Orçamento 2021. Ele cortou R$ 1,1 bilhão em verbas de custeio (gastos correntes com bolsas de pesquisa, auxílio estudantil, contas de água, luz, limpeza, compra de materiais, manutenção de laboratórios etc.) às 69 Universidades Federais. O que significa que elas têm neste ano 18,2% a menos do que tinham no já arrochado Orçamento de 2020.
E para garantir as emendas ao Centrão e ao mesmo tempo não desrespeitar o Teto de Gastos (imposto pelo congelamento de verba da EC-95), Bolsonaro e Guedes bloquearam R$ 9,2 bi em gastos públicos e vetaram outros R$ 19,8 bi. Foi assim que o MEC perdeu R$ 3,2 bi dos quais R$ 2,73 bi foram contingenciados e outros R$ 1,2 bi vetados. Boa parte desse corte viria do ensino superior (sob alegação deste estar funcionando remotamente). Isso deixou as Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) com metade das verbas de Custeio de 2015, ou o mesmo montante de 2009, quando ainda abrigavam apenas metade dos alunos atuais, o que inviabiliza o funcionamento básico das atividades e dos campi.
Unifesp e demais IFES lutam para manter gastos com pessoal
Julho 2021, Alberto Handfas, diretor da Adunifesp com colaboração de Tâni Mara Pró-Reitora da Unifesp
O governo federal vem procurando elevar as dificuldades na execução de gastos com pessoal da administração pública por meio de leis complementares às Emendas Constitucionais Emergenciais da pandemia. Trata-se de mais uma boiada que Bolsonaro procura fazer passar, aproveitando-se da calamidade pandêmica. Isso soma-se às suspensões de contratações e concursos desde o golpe: apenas entre 2017 e 2019, o governo federal já havia perdido quase 30 mil (4,3%) de seus servidores da ativa, debilitando enormemente a capacidade do estado no atendimento à população.
Para além dos pesados cortes orçamentários trazidos pelo Orçamento 2021, tais leis complementares procuram, na prática, fazer com que caso os gastos com custeios e investimentos ultrapassem a parca verba destinada à Universidade, esta seria obrigada a cortar nos gastos com pessoal. Isso impediria a contratação (ou posse) de servidores (inclusive os já concursados), mesmo quando indispensáveis para cobrir ou substituir quadros aposentados, afastados etc. Isso é um grave precedente que a rigor exigiria alteração constitucional, e por isso antecipa via fato consumado a própria Reforma Administrativa pretendida pelo governo com a PEC-32.
Os perigos da Reforma Administrativa (PEC32/2020): verdades e mentiras
Abril 2021, Confederação dos Trabalhadores do Serviço Federal – Condsef
O governo Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional a PEC 032/20, a chamada “Reforma Administrativa”. Essa “reforma” vem na linha do desmonte dos serviços públicos, contido na EC 95, Plano Mais Brasil, PECs 186, 187 e 188. Serão necessárias ações efetivas para derrotar essa “reforma” que ataca brutalmente os direitos dos servidores federais, estaduais e municipais(atuais, futuros e aposentados) e pretende sucatear e desmontar os serviços públicos que são do interesse de todo o povo trabalhador.
Além de forjar a unidade de todos os servidores, é preciso dialogar e ganhar os setores da população que dependem dos serviços públicos para a luta contra a reforma que une Guedes e Arthur Lira na linha do “estado mínimo”. O conjunto do movimento sindical a começar pelas entidades dos servidores das três esferas, em particular a CUT, deve engajar suas forças na luta pelo Não à reforma administrativa, agindo em defesa própria, pois são os trabalhadores de suas bases que precisam de mais e melhores serviços públicos, como a própria pandemia demonstrou.
Apresentamos essa cartilha como forma de ajudar neste combate!