Em defesa da democracia e da autonomia da EPPEN-Unifesp

Tivemos conhecimento de que a chapa 2 encabeçada pelos professores Ricardo Bueno e Ana Carolina Leister que concorreu às eleições para diretoria da EPPEN, do campus Osasco, realizada em março de 2019, entrou com ação no Ministério Público com o intuito de anular o processo eleitoral que elegeu a chapa 1 encabeçada pelos professores Luciana Onusic e Júlio Zorzenon. Toda a documentação referente a tal ação, bem como as respostas da procuradoria da Universidade e da Comissão Eleitoral podem ser acessadas através do SEI número: 23089.105456/2019-56. A Associação dos Docentes da Unifesp (Adunifesp-SSind) considera que tal atitude dos representantes da chapa 2 é totalmente incompatível com a democracia e a autonomia da EPPEN, pelos motivos que se seguem.

Vamos aqui aos fatos. A Chapa 1 foi eleita numa consulta precedida por ampla discussão no campus Osasco-Unifesp, obtendo 80% dos votos. Mais ainda, num debate realizado no auditório lotado da EPPEN, a partir de demanda levantada pela Adunifesp, ambas as chapas se comprometeram publicamente a aceitar o resultado da consulta, isto é, ambas as chapas se comprometeram a não lançar mão de quaisquer procedimentos para ganhar a eleição que não fossem o resultado democrático das urnas. Perguntamos aos representantes da chapa 2, qual o sentido então de entrar no Ministério Público para questionar o resultado absolutamente legítimo e incontestável das eleições? Soma-se a isto o fato de que, após a consulta, a chapa 2 sequer apresentou sua candidatura na Congregação, o que torna ainda mais patente o desrespeito da ação impetrada pela Chapa 2 perante a comunidade da EPPEN, inclusive perante os próprios eleitores de sua chapa.

Se isso não bastasse, as alegações apresentadas na ação do Ministério Público sobre supostas irregularidades do processo eleitoral não se sustentam e foram coerentemente desmentidas pela Comissão Eleitoral, como poderá julgar qualquer um que leia os documentos. A suposta alegação de que o material de campanha da Chapa 2 não fora divulgado em site no tempo devido é desmentida pelo fato de que a própria Chapa 2, assumidamente, entregou com atraso o seu material de campanha! Outra alegação, a de que teria havido atraso na divulgação da inscrição da chapa, tampouco resiste aos fatos, posto que ambas as chapas tiveram inscrição divulgada no mesmo dia, antes do período previsto para campanha. Ademais, a questão de fundo aqui é bem outra. Evidentemente que qualquer chapa tem direito de questionar irregularidades de qualquer processo eleitoral, desde que existam fatos que corroborem tal questionamento. O que nos chama atenção na conduta dos colegas da chapa 2 é o fato de que em nenhum momento eles buscaram abrir o debate sobre tais supostas irregularidades com a comunidade da EPPEN, e partiram para a tentativa de judicializar o processo eleitoral, abrindo um precedente perigoso.

Perigoso sim, posto que é público e notório que o atual governo federal e o atual Ministério da Educação não apenas têm sinalizado como também já têm impetrado ações que vão no sentido de minar a autonomia e a democracia das Universidades Federais. Em três delas, UNIRIO, UFTM e UFGD, foram impostos recentemente reitores-interventores que não foram escolhidos pela comunidade universitária, rompendo-se de forma inaceitável com uma tradição democrática de respeito às escolhas realizadas por docentes, TAE`s e estudantes (Ver: https://www.cartacapital.com.br/educacao/bolsonaro-interfere-na-nomeacao-de-reitores-em-tres-universidades/).

O Ministro Abraham Weintraub, por sua vez, já declarou que tal procedimento de intervenção autoritária será a regra para todas as futuras eleições para reitor. Não bastasse isso, no dia 25 de junho de 2019 entrará em vigor o decreto presidencial 9794/2019 que abre brecha para que o Presidente da República nomeie e exonere não apenas reitores, como também pró-reitores e diretores de campus. Tal decreto endossará ainda a Agência Brasileira de Inteligência da Presidência da República (Abin) a investigar a “vida pregressa” do servidor, o que implica em dizer que será realizada “pesquisa” sobre os antecedentes da pessoa designada para ocupar o cargo. (Sobre este assunto, ver parecer da advogada da Adunifesp Lara Lorena no link http://cnasp.com.br/en/node/102.) Em síntese, é incontestável o fato de que a autonomia e a democracia estão sob grave risco nas Universidades Federais.

Destarte, em nome do convívio democrático que sempre houve na EPPEN, a Adunifesp conclama os colegas da chapa 2 para que retirem tal ação no Ministério Público. Caso persista tal ameaça de interferência externa e injustificada sobre a direção do campus, a Adunifesp se comprometerá a realizar debates e ações públicas para que se faça valer a vontade da comunidade universitária expressa nas urnas e nos colegiados da EPPEN.

Diretoria da Adunifesp SSind – ANDES

24 de junho de 2019