Caros parlamentares,

escrevemos com uma solicitação urgente tendo em vista a atual conjuntura de desmonte dos serviços públicos.

Entre os meses de agosto e setembro de 2017 foi anunciado a imprensa e ao público em geral, pelos ministros do planejamento, Dyogo Oliveira, e da fazenda, Henrique Meirelles, uma série de medidas que visam sustentar a política econômica de ajuste fiscal implementada pelo governo atacando diretamente os direitos conquistados pelos servidores públicos.

As medidas estão sistematizadas em apresentação do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPOG) denominada “Programação Fiscal 2017-2018” entre elas destacamos:

• Postergar reajustes salariais acordados para 2018 e cancelar qualquer reajuste futuro – medida que na prática reduz o salário do servidor pois sem reajuste, nem mesmo aquele já acordado, os salários sofrem com as perdas inflacionárias do período;

• Aumentar a alíquota de contribuição previdenciária de 11% para 14% – medida que também reduz salário pois um aumento da contribuição nessa ordem se traduz em diminuição de 3% na folha de pagamento;

• Reestruturação da carreira criando teto inicial de R$ 5mil e ampliando para 30 “steps” ou níveis de progressão/promoção – medidas que afetam significativamente e de maneira depreciativa a remuneração e a possibilidade de evolução na carreira do servidor público federal, que ficaria pelo menos 30 anos para alcançar o ponto máximo de progressão.

Apesar de ainda não formuladas em texto legal e enviada ao Congresso para apreciação dos parlamentares, já preocupam as categorias que assinam esse documentam. E nesse sentido, solicitamos aos parlamentares que desde já rechacem tais medidas, sob qualquer nomenclatura que venham a receber.

Ainda nesse sentido, em defesa dos serviços e servidores públicos declaramos completo repúdio ao Projeto de Lei do Senado Complementar (PLS) nº 116/2017, proposto pela senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) que ameaça a estabilidade ao permitir que servidores públicos estáveis – aqueles que já passaram pelo estágio probatório e foram aprovados – possam perder seus cargos. O fim da estabilidade, para além de um ataque a um direito adquirido, só pode prejudicar a própria coisa pública na medida em que com isso os servidores ficariam totalmente à mercê dos desmandos dos governantes de plantão.

Certos do comprometimento dos parlamentares com a população contamos com seu apoio para barrar tais medidas que aprofundam e generalizam o desmonte dos serviços públicos e prejudicam não só os servidores mas a organização de uma sociedade menos desigual.

Docentes da Universidade Federal de São Paulo reunidos em Assembleia Geral em 18 de setembro de 2017

Associação dos Docentes da Universidade Federal de São Paulo (Adunifesp-SSind)