Tanto a crises orçamentária das universidades públicas quanto a dos hospitais universitários, que ora se evidencia para nós com mais força no Hospital São Paulo, vêm na esteira de um processo de ataque e desmonte dos direitos conquistados na Constituição de 1988, particularmente os direitos à saúde e educação universais, públicas e gratuitas.

Esse assédio segue ininterrupto desde os anos 1990. Entre 2003 e 2014, o lobby para converter tais direitos em mercadoria foi mascarado, pois houve uma notória expansão da oferta tendo como prioridade as parcerias e financiamentos de setores empresariais, o que resultou na privatização indireta de direitos e aparelhos públicos. Nos hospitais universitários, por exemplo, esse movimento se deu via Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) ou com associações e fundações de apoio que, na prática, são empresas privadas fazendo lucro com o bem pertencente ao cidadão.

Cortes de verbas para a saúde e a educação em defesa tanto do pagamento de uma dívida pública que não se sabe ao certo a origem e quanto da privatização indireta são sempre maléficos por retirar verbas do direito do cidadão em si e repassar na forma de lucro para empresas privadas. Porém, esses efeitos se potencializaram quando os cortes se realizaram num sistema que se expandiu de forma tão intensa quanto desordenada. A perspectiva é de piora, pois os efeitos da Emenda Constitucional 95/2016 (aquela que limita os investimentos públicos em saúde e educação pior 20 anos) ainda não estão sendo explicitamente sentidos. Mas serão.

Essa é a encruzilhada que estamos no momento, seja na grande política nacional, seja no nosso ambiente local, especialmente no HSP: reformar um modelo privatizante que deteriora direitos ou retomar o sentido de garantir que o cidadão receba tratamento humano, não uma mercadoria; ter o controle democrático sobre nossa universidade e suas unidades, incluindo o HU, ou ter uma gestão privada que, não necessariamente pelas pessoas, mas por sua essência, tende a priorizar o lucro quando se deparar em dilema contra a qualidade.

A atual crise do Hospital São Paulo não terá um desfecho que efetivamente direcione para sua resolução sem considerar os princípios estabelecidos na Constituição de 1988. O caminho passa, necessariamente, pela valorização incondicional do SUS, das carreiras públicas no HSP, da gestão pública e democrática, sem intermediações, e com o exercício constante da pressão da comunidade para reversão dos cortes de verbas.

Nesse sentido defendemos a participação do movimento sindical docente da Unifesp na Greve Geral do dia 28/4, bem como nos atos nacionais contra as reformas da previdência e trabalhista, a privatização da pesquisa científica e o ataque direto às universidades públicas.

A luta é longa, dura e está apenas começando.

A Direção/Adunifesp-SSind