Arquivo diários:10 de dezembro de 2014

Congresso da Unifesp – 2ªetapa (tarde do último dia)

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Congresso da Unifesp (2ª etapa) – Tarde do último dia (10/12/2014)

Na tarde do último dia de continuidade do Congresso os trabalhos foram retomados pelo tema: Princípios e diretrizes gerais. E encerrado com o tema: Sobre o Trabalho dos TAE na Unifesp.

Com relação ao primeiro tema destacamos as seguintes propostas aprovadas em plenária: 1) todas as atividades de ensino, pesquisa e extensão, assim como as taxas administrativas desenvolvidas e aplicadas na Unifesp não devem ser cobradas ou pagas; 2) a definição orçamentária da universidade obedecerá a prática de orçamento participativo; 3) autonomia real da universidade como garantido pela Constituição Federal de 1988; 4) abranger o censo institucional para as três categorias presentes na Unifesp.

Com relação aos segundo tema, o Trabalho dos TAE, destacamos as seguintes propostas aprovadas em plenária: 1) haverá flexibilização da jornada de trabalho para 6 horas diárias e 30 horas semanais para todos os TAE em todas as unidades que cumprirem com os critérios da legislação pertinente; 2) inclusão da PROPESSOAS e da Comissão Permanente de 30 horas; 3) para a abertura de novos cursos e programas, o número de alunos por técnico nos campi não poderá exceder a relação de 25 alunos por técnico; 4) os TAE, em regime de 40 horas semanais, não contemplados com a licença integral para capacitação, terão até 10 horas semanais destinadas ao estudo, sem redução de salário; 5) as funções de caráter eminentemente administrativo serão exercidas por servidores do corpo técnico-administrativo em educação da Universidade.

Gostaríamos de ressaltar que diversas outras propostas foram apreciadas e votadas neste último dia de Congresso, para além dos destaques aqui feitos, que serão sistematizadas pelo Grupo de Trabalho, eleito em plenária com previsão de entrega de relatório final, com o resultado do Congresso até o final de fevereiro de 2015.

Além das propostas do subtema 2 e aquelas do subtema 1 não apreciadas na primeira etapa do Congresso, não foram apreciadas e nem votadas as propostas do tema: Estrutura administrativa e funcional da universidade e Sobre a Educação à Distância na Unifesp. Como encaminhamento final ficou decidido que um segundo relatório, com o propósito de tornar público à Comunidade Acadêmica, será elaborado pelo mesmo Grupo de Sistematização com as propostas discutidas nos Grupos de Trabalho mas não apreciadas e não votadas em plenária.

Parabéns aos delegados participantes e todos envolvidos, pelo momento histórico de discussão e votação paritárias sobre o rumo da universidade!

Congresso da Unifesp (2ªetapa) – Tarde do segundo dia (09/12/2014)

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Congresso da Unifesp (2ª etapa) – Manhã do último dia (10/12/2014)

Neste último dia de Congresso os trabalhos foram retomados a partir do tema Sobre o Hospital Universitário, que tiveram todas as propostas apreciadas e votadas.

Destacamos algumas delas: 1) aprovado em plenária a criação de um Conselho Central HU (CCHU), respaldado pelo Estatuto/Regimento da Unifesp, com a representação de docentes, de TAEs e de estudantes, eleitos por seus pares; 2) aprovada a criação de um Conselho Gestor adequando suas funções, competências e composição aos preceitos constitucionais do Controle Social do SUS, e que até hoje não foi criado pelo HSP-HU, tal qual previsto nas Lei 8.080/90 e 8.142/90, que inclua a representação dos usuários; 3) aprovada a criação de uma Diretoria Executiva, com a função de executar as políticas propostas pelo Conselhos Central e Gestor; 4) aprovada a completa separação financeira e contábil do HSP-HU da SPDM; 5) aprovada a realização de censo e dimensionamento do quadro de servidores docentes e técnicos que têm atividades no HSP-HU; 6) aprovada a definição da geografia de assistência do HSP-HU, de forma coerente, integrada, de acordo com PDInfra do HU e PDInfra do Campus São Paulo; 7) aprovadas alterações e inclusões no Regimento da Unifesp que possibilitem a inclusão da Diretoria de Enfermagem como membro efetivo do Conselho Gestor e membro nato da Congregação.

Após o encerramento das apreciações deste tema foi realizada a eleição do Grupo que deverá sistematizar as decisões do Congresso e encaminhar às devidas instâncias da Unifesp, com 15 membros, cinco de cada categoria.

Pela tarde as discussões devem ser retomadas pelo tema: Princípios e diretrizes gerais. Participe! Acompanhe!