Congresso da Unifesp (2ª etapa) – Tarde do último dia (10/12/2014)
Na tarde do último dia de continuidade do Congresso os trabalhos foram retomados pelo tema: Princípios e diretrizes gerais. E encerrado com o tema: Sobre o Trabalho dos TAE na Unifesp.
Com relação ao primeiro tema destacamos as seguintes propostas aprovadas em plenária: 1) todas as atividades de ensino, pesquisa e extensão, assim como as taxas administrativas desenvolvidas e aplicadas na Unifesp não devem ser cobradas ou pagas; 2) a definição orçamentária da universidade obedecerá a prática de orçamento participativo; 3) autonomia real da universidade como garantido pela Constituição Federal de 1988; 4) abranger o censo institucional para as três categorias presentes na Unifesp.
Com relação aos segundo tema, o Trabalho dos TAE, destacamos as seguintes propostas aprovadas em plenária: 1) haverá flexibilização da jornada de trabalho para 6 horas diárias e 30 horas semanais para todos os TAE em todas as unidades que cumprirem com os critérios da legislação pertinente; 2) inclusão da PROPESSOAS e da Comissão Permanente de 30 horas; 3) para a abertura de novos cursos e programas, o número de alunos por técnico nos campi não poderá exceder a relação de 25 alunos por técnico; 4) os TAE, em regime de 40 horas semanais, não contemplados com a licença integral para capacitação, terão até 10 horas semanais destinadas ao estudo, sem redução de salário; 5) as funções de caráter eminentemente administrativo serão exercidas por servidores do corpo técnico-administrativo em educação da Universidade.
Gostaríamos de ressaltar que diversas outras propostas foram apreciadas e votadas neste último dia de Congresso, para além dos destaques aqui feitos, que serão sistematizadas pelo Grupo de Trabalho, eleito em plenária com previsão de entrega de relatório final, com o resultado do Congresso até o final de fevereiro de 2015.
Além das propostas do subtema 2 e aquelas do subtema 1 não apreciadas na primeira etapa do Congresso, não foram apreciadas e nem votadas as propostas do tema: Estrutura administrativa e funcional da universidade e Sobre a Educação à Distância na Unifesp. Como encaminhamento final ficou decidido que um segundo relatório, com o propósito de tornar público à Comunidade Acadêmica, será elaborado pelo mesmo Grupo de Sistematização com as propostas discutidas nos Grupos de Trabalho mas não apreciadas e não votadas em plenária.
Parabéns aos delegados participantes e todos envolvidos, pelo momento histórico de discussão e votação paritárias sobre o rumo da universidade!