Tem sessão hoje na Câmara dos Deputados às 13:55 e deve ser votado o “Orçamento de Guerra”, com as modificações feitas pelos senadores, inclusive o artigo 8º. A Adunifesp propõe que iniciemos imediatamente uma campanha de e-mails dirigida aos deputados nos seguintes termos: “Senhor deputado, senhora deputada. Defenda o serviço público em tempo de luta contra a Pandemia; Defenda os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras do serviço público. Vote não ao Art.8º do ‘Orçamento de Guerra!'”
Acesse AQUI lista de emails dos parlamentares
Toda pressão aos parlamentares é bem-vinda! Segue sugestão de texto mais elaborado para email:
“Caro(a) deputado(a) Federal do Estado de São Paulo,
O Senado aprovou neste sábado (02/05) o substitutivo aos Projetos de Lei Complementar (PLPs) 149/2019 e 39/2020 estabelecendo ajuda a Estados e Municípios, para que possam enfrentar a pandemia da Covid-19, compensando perdas de recursos de impostos. No entanto, embutida nessa ajuda, na forma de um “jabuti”, também foi aprovada uma antiga proposta do governo Bolsonaro e de seu ministro Paulo Guedes, presente no artigo 8º da proposta. Trata-se do congelamento dos salários e carreiras dos servidores federais, estaduais e municipais, do Executivo, do Legislativo e do Judiciário até o final de 2021.
A explicação é cínica: com esse congelamento Estados e Municípios economizariam cerca de 130 bilhões de reais, cinco bilhões de reais superior aos R$ 125 bilhões que o senado acaba de aprovar aos Estados e Municípios (de fato R$ 60 bi de repasses e outros R$ 65 bi de renegociação de dívidas). Ou seja, o dinheiro vai sair do bolso dos próprios trabalhadores e trabalhadoras dos serviços públicos, no meio da pandemia do coronavirus e diante de uma crise sem precedentes na economia do país, quando a população vai demandar ainda mais os serviços públicos.
Enquanto isso aos bancos, que lucraram somente em 2019 cerca de 110 bilhões de reais, já disponibilizou-se mais de um trilhão de reais em facilidades, sem lhes exigir nada! E o Brasil segue sendo dos países em que milionários e bilionários menos pagam impostos no mundo.
Não é verdade que não há outras fontes para cobrir os necessários recursos transferidos aos estados e municípios. De imediato – sem necessidade de aprovar qualquer lei – o governo pode fazer este gasto (e muito mais) simplesmente emitindo moeda ou títulos públicos. Isso, no primeiro caso, não acarretaria nenhum impacto fiscal (e tampouco inflacionário, dada a profunda recessão atual); e, no segundo caso, não causaria maiores problemas de endividamento no longo prazo sobretudo se a taxa Selic mantiver-se baixa e se a economia recuperar-se nos próximos anos com a manutenção da renda das famílias trabalhadores, inclusive a dos servidores.
Ainda que os trabalhadores da saúde, da segurança pública e das Forças Armadas tenham ficado de fora da proposta aprovada, essa decisão dos senadores é um dos maiores ataques que os trabalhadores e trabalhadoras dos serviços públicos sofreram nos últimos anos e abre um precedente enorme para novos ataques, ainda piores, como é o caso da estabilidade nos serviços públicos.
Caso esse projeto aprovado pelo Senado seja referendado pela Câmara dos Deputados, a realização de concursos, de posse de concursados, de progressões em carreiras, de licenças-prêmio, entre outras conquistas, estão suspensas. Pedimos aos deputados e deputadas federais que têm compromissos com os trabalhadores e as trabalhadoras, com o povo e com a nação, que defendam os serviços públicos e derrubando o Artigo 8º do projeto aprovado pelo Senado.
Estamos acompanhando essa votação e vamos gravar como votará cada deputado. Estaremos em campanha e vigilantes em defesa dos direitos e dos serviços públicos.”