O governo Bolsonaro publicou em 14 de março de 2019 a Medida Provisória 873 que proíbe o desconto da contribuição sindical na folha de pagamento do servidor (mesmo com sua voluntária e expressa autorização). Um instrumento que ataca o princípio de liberdade e autonomia sindical, uma de nossas formas históricas e fundamentais de organização enquanto categoria docente. Uma estratégia covarde que no curto prazo imobiliza os sindicatos, pois acaba imediatamente com a renda de associações de classe como a Adunifesp-SSind, e no médio e longo prazo dificulta nossa organização e defesa da universidade pública. Podemos nos perguntar: por que os trabalhadores podem voluntariamente pedir desconto em folha de seu plano de saúde e não da contribuição sindical? E os elementos para sua resposta indicam os objetivos e compromisso desse governo.

A MP entrou em vigor com força de lei imediatamente após a sua publicação, o que significa na prática que a Adunifesp-SSind terá sua renda suspensa a partir do mês de maio – já recebemos o comunicado do Serviço Federal de Processamentos de Dados (SERPRO), responsável pelos procedimentos de repasse da contribuição junto à administração pública notificando o fim do serviço. E como a contribuição sindical é a única fonte de renda da entidade, não teremos como lidar com as despesas para continuarmos funcionando – mantendo funcionários na sede, organizando atividades para mobilização e esclarecimentos aos docentes, assessoria e plantões jurídicos, contato com demais universidades e sindicato nacional, etc.

Mesmo com a ação da assessoria jurídica da Adunifesp-SSind – e também de entidades nacionais como a ADIN movida pelo ANDES e a OAB –, para suspender os efeitos da MP, aprovamos em assembleia seguirmos para uma transição da forma de contribuição, garantindo uma solução imediata para mais esse ataque do governo e uma sobrevivência mais autônoma daqui para frente. ENTRETANTO PARA REALIZAR ESSA TRANSIÇÃO E ASSEGURAR A SOBREVIVÊNCIA DA ADUNIFESP-SSIND PRECISAREMOS DE SUA AJUDA E PARTICIPAÇÃO!

Num primeiro momento precisaremos seguir os seguintes passos:

1) Precisamos atualizar nossa base de dados para poder oferecer aos docentes novas formas de contribuição: segue abaixo um link para um formulário eletrônico de atualização cadastral (preenche em aprox. 2min). Pedimos encarecidamente que preencham o formulário e alertem os colegas filiados que também realizem o procedimento.

ATUALIZE SEU CADASTRO AQUI!

2) Ampliar a base de filiados para compensar as eventuais perdas no período de transição e fortalecer a entidade e a categoria docente frente ao contexto de ataques: conversem com os colegas de seu departamento sobre a importância da organização da categoria para resistir aos ataques à universidade e nesse sentido, do fundamental papel da associação como histórico espaço dessa organização, com 40 anos de atuação na Unifesp.

3) Atenção aos meios de comunicação da Adunifesp-SSind (e-mail / site / facebook): nos próximos dias enviaremos comunicados regulares sobre como proceder a transição na forma de contribuição sindical.

Contamos com a compreensão e atuação de todos e todas, juntos conseguiremos superar essa crise, defender a universidade pública e a carreira docente desses covardes ataques do governo Bolsonaro!

Adunifesp-SSind