A Assembleia Geral Docente, reunida no dia 13 de junho de 2023, tomou conhecimento do processo criminal apresentado pela Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM) contra quatro membros do Conselho Universitário da Unifesp, por calúnia e difamação, devido a falas em sessões do CONSU no ano de 2022.

Considerando que:
– A autonomia universitária é uma conquista histórica, garantida na Constituição, para não haver guia do poder econômico e do poder político externo em relação às dinâmicas internas e específicas do ensino superior;
– Apresentar queixa-crime contra conselheiros por falas no Consu é claramente uma forma de intimidação política para guiar a Unifesp na sua relação como um ente privado;
– A queixa-crime foi apresentada antes de qualquer tentativa de diálogo e resolução de conflitos em esferas administrativas;
– Nosso papel como professores é manter o ambiente de debate respeitoso, democrático e integralmente nas instâncias da educação superior, sem o qual não é possível promover formação, reflexão, produção de conhecimento e o pensamento crítico, jamais podemos tratar a participação democrática de nossos servidores e estudantes como caso de polícia;
– A queixa-crime de uma entidade privada contra conselheiros é um grave ataque à instituição como um todo;
– A Unifesp foi agredida, algo que não pode ser naturalizado, pois a liberdade de expressão eticamente responsável é condição necessária para o debate democrático e, a partir desse ataque institucional, qualquer pessoa dentro da Universidade está sujeita a ser criminalizada por defender a educação superior pública;
– A SPDM é uma parceira da Universidade Federal de São Paulo no que se refere ao Hospital Universitário, a partir do próprio termo de cooperação assinado pelas duas instituições em 2020;
– Com a criminalização de conselheiros, a SPDM interdita unilateralmente essa relação, pelo menos até que a ação seja retirada, se a questão é levada à Justiça e lá mantida, não há mais o que conversar fora do tribunal.

A Assembleia Geral Docente delibera:
1) Apoiar a paralisação dos estudantes no dia 14 de junho para participação na sessão ordinária do Conselho Universitário. Por isso solicitamos aos docentes que não apliquem avaliações e controle de presença nesse dia;
2) Exortar toda a comunidade, independente de seus membros serem ou não afiliados à SPDM, a garantir e preservar o ambiente de debate democrático, mutuamente respeitoso e com liberdade de expressão;
3) Repudiar qualquer prática intimidatória por quaisquer meios, incluindo os judiciais;
4) Que as partes entrem em acordo para retirada da queixa-crime e resolução do conflito em esferas administrativas;
5) Que o diálogo da Unifesp com a SPDM seja restabelecido somente após a retirada da queixa-crime, sem reapresentação de tal ação em outras esferas, como a cível.

São Paulo, 13 de junho de 2023

Assembleia Geral dos Docentes da Unifesp