Numa campanha salarial, sindicatos negociam com sua contraparte (patronal no caso do setor privado; ou governo no caso dos servidores) e, em caso de impasse, a categoria pode decidir por aceitar um acordo sem-greve ou se ver obrigada a lançar mão de uma greve para pressionar por uma negociação de modo a alcançar um acordo. O segundo caso, contudo exige um amplo processo de mobilização e debate na base da categoria. Processo crescente com várias etapas conforme a intensidade da disposição de luta da categoria. Os termos usados para definir tais etapas podem às vezes nos confundir. Afinal, jargões usados nos conflitos trabalhistas são muitas vezes imprecisos, inclusive devido a certa informalidade linguística prevalecente no movimento sindical brasileiro. Assim, termos usados em campanhas salariais podem ter mais de um (ou o mesmo) significado e várias nuances (dependendo inclusive das tradições de cada sindicato/categoria/região) – frustrando tentativas de defini-los com muita precisão e rigor. Isso dito, contudo, pode ser útil mesmo assim, tentarmos homogeneizar na medida do possível a interpretação daquilo que se vota e se encaminha numa campanha sindical. Com tal preocupação, apresentamos a seguir uma sugestão de glossário com o qual esperamos ajudar na clarificação e coesão do debate desenvolvido nas Assembleias Gerais (AGs) e Locais/por-Campi da Adunifesp.
- Assembleias sindicais: o sindicato nacional dos docentes do Magistério Superior Público é o Andes-SN, sendo a Adunifesp sua seção local. Na Unifesp, a organização das lutas pelos direitos trabalhistas, por salários e condições de trabalho docente se dá através das Assembleias Gerais (AGs) de docentes. Estatutariamente, elas devem ser presenciais (com local(is) definido(s) na convocação) e se constituem assim em instância deliberativa e decisória máxima da Adunifesp. Como a multicampia de nossa universidade leva a dificuldades de deslocamentos da docência dos sete campi a um único deles, as AGs costumam ser precedidas por Assembleias de Campus, que tem caráter consultivo (indicam à AG os debates, preocupações, propostas e posições das(os) colegas de cada campus).
- Comitês e/ou Comandos de Mobilização: quando a Campanha Salarial começa a intensificar-se, dispositivos temporários de agitação que envolvam mais diretamente colegas docentes que não fazem parte da direção sindical podem se tornar necessários. Isso levaria à formação nos campi de comandos ou comitês de mobilização, cujo objetivo é integrar o maior número de docentes no debate e nas atividades (atos, assembleias, coleta de assinatura a petições, pressão sobre parlamentares etc) da campanha salarial.
- Paralisação: no processo de mobilização uma AG pode decidir (geralmente por sugestão do Andes e/ou Fóruns sindicais mais amplos) convocar a categoria a suspender o trabalho apenas por um período limitado e pré-determinado (ex: “Paralisação de um Dia”; ou “Paralisação no Período da Tarde” etc.) como forma de protesto e de alerta; podendo também ser um preparativo – “um esquenta” – a uma greve. Costuma-se organizar atos públicos durante o período da paralisação.
- Indicativo de Greve: quando a maioria da AG considera importante apontar (e divulgar à comunidade universitária, à imprensa e às autoridades) que a categoria docente está disposta a em breve iniciar uma greve caso certas condições amadureçam, ela delibera por um Indicativo de Greve numa data (ou período de) referência. O que significa que a categoria está se preparando para a greve, que pode ou não ser deflagrada na data/período indicado a depender do desenrolar dos acontecimentos (resposta do governo/legislativo, grau de mobilização e convencimento da base da categoria etc.).
- Estado de Greve: algumas assembleias, antes de tomarem a decisão final de deflagração de uma greve, podem (ou não – fica a critério de cada uma) aprovar tal “estado” como forma de demonstrar a disposição em (e a prontidão para) iniciá-la a qualquer momento. É também uma forma de engajar a base da categoria nos dispositivos finais de deflagração da greve, aguardando apenas algum gatilho (tal como um informe sobre as decisões de adesão das AGs de ADs de outras Universidades do Setor Andes-SN; ou uma última tentativa de obter uma contraproposta na negociação). Como supostamente na situação de “Estado de Greve”, a preparação do movimento paredista tende a estar já avançada, é comum aí se iniciar a construção de um Comando de Greve (cujo embrião pode ser o Comitê de Mobilização, caso ele já exista) com participação de docentes eleitos nos vários campi que passarão a – com apoio da direção da Adunifesp – dirigir a mobilização, a deflagração e a condução da greve. Com a aprovação do “estado” (bem como do “indicativo”) de greve, o sindicato (AD) passa a chamar toda a categoria (não apenas os associados ao sindicato/AD) a participar e votar nas assembleias (AGs e as de campi).
[Vale lembrar que aprovações de “Estado” e de “Indicativo” de greve são por vezes mutuamente confundidas.]
- Deflagração de greve: ao vota-la, a AG decide que a categoria suspenderá suas atividades de trabalho profissional por tempo indeterminado.
a) Decisão: a deflagração, bem como o encerramento de uma greve de docentes na Unifesp cabem sempre e tão somente aos docentes de base da Unifesp reunidos em uma AG ordinária ou extraordinária da Adunifesp (que, pelo seu estatuto, precisa ser presencial – com voto presencial). Embora não haja quórum mínimo estipulado para tal decisão, o bom senso pressupõe que a aprovação (ou encerramento) da greve deva sempre ser tomada por AGs bem representativas: ou seja, com um grande número de docentes; e/ou com representações amplas dos campi e segmentos (em geral precedidas por Assembleias de campi, que consultivamente já indicaram posição); e/ou com uma maioria consolidada e bem definida.
O Comando Nacional e/ou o Setor das ADs do Andes-Sindicato Nacional (do qual a Adunifesp é uma dentre outras 67 Seções de IFEs) podem sugerir uma data para deflagrar ou encerrar a greve. Mas a decisão final é sempre tomada localmente pelos docentes de base em Assembleia Geral de cada AD (por isso, é comum as Universidades não iniciarem nem encerrarem a greve simultaneamente).
b) Comando de Greve: formalmente eleito na AG, tal Comando fica encarregado de manter a categoria mobilizada e com suas atividades profissionais (aulas na graduação e pós, atividades regulares de pesquisa etc.) suspensas por intermédio de reuniões de convencimento (em cada departamento ou campus), de assembleias e, no limite, de piquetes. O Comando pode também subdividir-se em Comandos de Campus e em Comissões, como, por exemplo, as de: Agitação (que organiza atos públicos, passeatas, caravanas a Brasília etc.), Comunicação (mantém contato com a mídia), Imprensa e Propaganda (redige, edita e distribui panfletos, boletim de greve etc), de Atividades (acadêmico-cultural, aulas públicas, minicursos, seminários, debates e várias outras iniciativas que visem manter a comunidade nos campi, evitando que a greve esvazie a universidade e, ao invés, transformando-a num instrumento de debate e engajamento coletivo), de Negociação, entre outras. Como a categoria do Magistério Superior Federal é nacional, o Comando da Unifesp envia representantes ao Comando Nacional (composto por todas as IFEs paralisadas) que impulsiona a greve nacional e negocia com o governo o atendimento das reivindicações.
c) Legalmente, no nosso caso, o Andes-SN deve comunicar ao MEC a intenção da deflagração de um movimento nacional de greve com 72 horas de antecedência. E as ADs que decidirem (em AGs) aderir a tal deflagração (no dia indicado ou depois) devem também comunicar antecipadamente as respectivas reitorias universitárias.