A suspensão da greve dos docentes da Unifesp foi aprovada pela Assembleia Geral realizada nesta quinta-feira, 13 de setembro. Mais de 100 docentes participaram da plenária que ainda decidiu que o retorno das atividades acadêmias deve ocorrer entre os dias 17 e 24 deste mês, a depender da especificidade de cada campus. A deliberação segue a orientação da Assembleia Geral do último dia 6 de setembro que já havia indicado a suspensão.
A assembleia ainda aprovou propostas para que a categoria mantenha a mobilização. Os professores continuarão em regime de assembleia permanente, com plenárias acontecendo mensalmente, para avaliar a tramitação no Congresso Nacional do Projeto de Lei (PL) 4368/12, que contém o acordo firmado entre o governo e o Proifes.
Os docentes da Unifesp voltaram a criticar o PL e reafirmaram a decisão de não assiná-lo. A avaliação é de que ele é resultado de uma negociação sem legitimidade, já que o Proifes tem pouquíssima representatividade, e que muitos pontos do acordo afrontam o princípio da autonomia universitária e desestruturam ainda mais a carreira docente.
Um manifesto dos docentes aos estudantes da Unifesp, escrito pelo Comando Local de Greve, também foi aprovado. O intuito do documento é fazer com que a greve seja debatida na volta às aulas, para que os docentes possam mais uma vez dialogar com seus alunos sobre as motivações da greve e os resultados da mobilização. A leitura da ata da Assembleia Geral dos docentes da Unifesp e do manifesto aos estudantes pode ser feita abaixo:
Ata da Assembléia Geral (AG) dos Docentes da Unifesp de 13/09/2012
No dia 13 de setembro de 2012 foi realizada AG dos docentes da Unifesp, no Anfiteatro Maria Teresa Nogueira de Azevedo – “Anf. A” (Rua Botucatu, 740 – Subsolo – Ed. Octavio de Carvalho – V. Clementino),com mesa coordenada pela Presidente da Adunifesp, Profa. Virginia Junqueira, pelo seu Secretário Geral, Prof. Carlos Alberto Bello e Silva, e pela Profa. Andréa Rabinovici. A AG contou com a participação de 107 docentes que assinaram o livro de presença. Início: 11:30h em segunda convocação término: 13:30h. Foi aprovada pelos presentes a seguinte pauta: 1) Informes: CNG, CLG e campi; 2) Análise do quadro atual (nacional e local) do movimento docente; 3) Deliberação sobre continuidade da greve, com destaque para o indicativo de suspensão temporária da greve a contar de 17 de setembro; 4) Outras formas de mobilização; 5) Encaminhamentos.
O prof. Antonio Mihara fez um informe a respeito das atividades do Comando Nacional de Greve (CNG), lendo inclusive um relato do prof. Raul Hernandez, delegado da Unifesp no CNG, que está acompanhando a tramitação do PL 4368 (que trata da carreira docente) em quatro comissões da Câmara dos Deputados. O prof. Raul salientou que o CNG, através da votação dos delegados, deliberou pela continuidade da greve. A profa. Virginia relatou que o Comando Local de Greve (CLG), analisando a conjuntura nos níveis nacional, regional (São Paulo) e local (nos campi) e considerando a mudança de foco da ação para o Congresso, manteve a mesma orientação deliberada na AG de 06 de setembro: suspensão temporária da greve a partir de 17 de setembro. Esta suspensão foi decisão tomada no campus Diadema, conforme relato do prof. Joel, que acrescentou a proposta a esta AG para que seja realizadas assembleias mensais locais ao longo desse semestre e no final do 1º termo letivo (outubro). O prof. Fábio relatou um conjunto de propostas enviadas pela assembleia do campus Osasco a esta AG, mencionadas mais abaixo no relato das deliberações. O prof. Eduardo, do campus São Paulo, relatou informe sobre a reunião do Conselho de Graduação, ressaltando a obrigatoriedade de 100 dias/semestre para cursos de matrícula semestral e de 200 dias no ano para cursos anuais, pois se trata de exigências do MEC. Sobre projeto de lei, houve informe sobre decreto 94 664 de 1987, sobre o qual há dúvida se foi ou não revogado pelo citado projeto, tendo sido ressaltado que sua revogação implicará na perda do direito de período sabático (artigo 48 di Decreto). A Adunifesp vai apurar, junto com o Andes, sobre a validade ou não do citado decreto. Foi cedido tempo para que os estudantes de Diadema e São Paulo fizessem informes sobre seus processos de mobilização.
Após um conjunto de manifestações dos docentes, avaliando a mobilização da categoria e as possibilidades de adotar diversas formas de luta, combinadas a propostas de ação da categoria, a AG tomou uma série de deliberações através de votação da plenária. A suspensão temporária da greve foi aprovada por contar com 62 votos a favor, enquanto a continuidade da greve contou com apenas 24 votos favoráveis, havendo ainda três abstenções. A retomada das aulas a contar do dia 17 ao dia 24 de setembro, respeitando as especificidades dos campi e cursos, teve 61 votos a favor, enquanto a retomada das aulas a contar de 24 de setembro teve apenas 15 votos a favor, com nenhuma abstenção. Foi aprovado que a retomada aprovada pela AG será comunicada à Reitoria e à Pró-Reitoria de Graduação através de carta, a qual solicitará que a retomada seja realizada com entendimentos com a comunidade acadêmica de cada campus. Foi aprovado, com três abstenções e 1 voto contrário, que o CLG elabore um documento explicando as razões da greve e todos os passos tomados pelas entidades, inclusive a suspensão da greve neste momento., documento que poderá ser enviado aos docentes, estudantes e técnicos de todas as instancias da universidade (Congregação, Departamentos, comissões de curso). A proposta de adotar um regime de assembleia permanente para avaliação das formas de mobilização com destaque para a greve e acompanhamento da tramitação do PL foi aprovada com 4 abstenções e nenhum voto contrário. O indicativo de data para Assembleias Gerais contou com 19 votos a favor, 9 votos contra e 22 abstenções, tendo sido sugeridas para Assembleia Geral as seguintes datas: 03/out quarta feira, 09/11 sexta feira e 04/12 terça feira.
Propostas aprovadas por unanimidade em bloco: Manutenção dos membros e da comissão de negociação com a reitoria; Avaliação semanal/mensal da tramitação do PL; Grupo tarefa do Andes para acompanhamento nas várias comissões do Congresso Nacional; Sugestão ao Andes para publicar matéria paga na imprensa sobre o movimento docente; Divulgar um manifesto e circular um abaixo assinado contra o PL nas redes sociais, incluindo a rede AVAAZ; Buscar obter compromisso de reitor e candidato(as) com a preservação da autonomia da universidade, com relação aos artigos do PL referente a avaliação para progressão e promoção dos docentes na carreira.
Propostas sugeridas pelo campus Osasco: Foram aprovadas por unanimidade as seguintes propostas: audiência pública ALESP convocando entidades que façam depoimentos; reforço à campanha nacional pela valorização da educação superior; constituição de um a força tarefa em Brasília para acompanhamento PL; retomar Observatório Reuni, sobre as diversas carências relativas à expansão das IFES; Convidar parlamentares para visitar campi. A proposta de procurar obter um parecer jurídico gratuito de jurista ilustre foi aprovada com 3 votos contra e 9 abstenções.
A moção de apoio à ex-ministra Ana de Hollanda obteve 7 votos favor, 13 votos contrários e 15 abstenções. Quanto ao envio dos próximos delegados ao CNG foi votada, por unanimidade, a manutenção do professor Raul Hernandez como delegado. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembléia e eu, Profa. Virginia Junqueira, presidente da Adunifesp, lavrei a presente ata, com a colaboração do prof. Carlos Alberto Bello e Silva, Secretário Geral da Adunifesp.
Manifesto dos docentes da Unifesp aos estudantes
Os docentes da Unifesp aderiram à greve nacional no mês de maio de 2012 em defesa da educação superior pública de qualidade e contrapondo-se ao não atendimento das reivindicações por parte do governo federal, as quais envolviam: a reestruturação da carreira docente acompanhada de malha salarial compatível com as atividades de ensino, pesquisa e extensão e a melhoria das condições de trabalho, necessárias para valorização e reconhecimento do trabalho docente, compatíveis com aquilo que a sociedade deve exigir das instituições federais de ensino superior (IFES).
Ao contrário das notícias veiculadas pela imprensa, não se tratava da defesa de reivindicações corporativistas por salários, pois mais do que reivindicar salários, lutamos por uma carreira docente digna, que seja atrativa para os novos profissionais e que estimule os que hoje nela atuam a desenvolver-se profissionalmente com condições de progredir. Reivindicamos basicamente: uma carreira única, simples e estável; com desenvolvimento equilibrado; valorizando a dedicação exclusiva; a formação contínua aliada ao tempo de serviço como condição para o desenvolvimento profissional; com o fim das gratificações – hoje a maior parte da remuneração – mediante sua incorporação ao salário básico; e paridade e integralidade na aposentadoria.
O governo federal, desde 2010, acenou com a possibilidade de construção conjunta de uma carreira docente com os representantes dos professores das IFES comprometendo-se, por meio de acordo firmado em 2011, a apresentar para negociação uma proposta de reestruturação da carreira até março de 2012, o que não ocorreu. Foram inúmeras tentativas nesse sentido sem que as partes chegassem a um acordo satisfatório. O governo tratou a educação pública federal como mera questão orçamentário-financeira, o que se expressa pelo fato de que assumiram à frente das negociações interlocutores do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, sem o protagonismo desejado do Ministério da Educação.
Após romper as negociações com o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN), em 31/08/2012 o governo encaminhou ao Congresso Nacional um Projeto de Lei (PL 4368/2012) que “reestrutura” a carreira dos docentes do ensino superior e do ensino básico, técnico e tecnológico federal, tendo antes firmado um acordo sem legitimidade com o Proifes, uma entidade com pouquíssima representatividade dentro de nossa categoria.
A carreira docente traduz uma concepção de educação e de universidade. A proposta expressa no PL 4368/12 desequilibra a atual carreira, coloca em risco a autonomia universitária, retira direitos conquistados e flexibiliza o regime de dedicação exclusiva, favorecendo a privatização “por dentro” das IFES.
A questão das precárias condições de trabalho, fruto de uma expansão irresponsável e sem financiamento adequado, representada pelo Reuni, sequer foi tratada pelo governo no PL.
Na Unifesp há razões de sobra para exigir condições satisfatórias de trabalho dadas a atual situação da infraestrutura para o funcionamento com qualidade das atividades acadêmicas. Os campi da Unifesp apresentam graves problemas de espaço físico e de falta de servidores, o que compromete a qualidade das atividades realizadas. Os estudantes, docentes e técnico-administrativos em educação testemunham dia a dia a precariedade das instalações dos novos campi, construídos “a toque de caixa” para garantir visibilidade política, a exemplo do que já aconteceu com a educação básica brasileira, que expandiu vagas em quantidade sem contar com a devida qualidade educacional. Estamos vendo isso acontecer agora com o ensino superior público federal.
A greve, fruto da falta de vontade de negociar do governo Dilma e instrumento legítimo dos trabalhadores como recurso limite para a inexistência de negociação, foi a alternativa encontrada pelos docentes das IFES para pressionar a retomada das negociações e contou com a adesão da ampla maioria, ou seja, 57 de 59 das Universidades federais. Frise-se que a greve não foi somente de docentes. Os estudantes e os servidores técnico-administrativos em educação engrossaram as fileiras desse movimento ampliando as vozes por mudanças nas IFES, que também sofrem, além da ausência de condições já citada, com a falta de previsão do governo federal no que se refere às condições de acesso e permanência dos estudantes. Tal fato na Unifesp ainda é agravado por uma gestão centralizadora, pouco transparente e por uma cultura institucional que desconsidera a atual diversidade e especificidade das áreas do conhecimento dos seus novos campi.
A decisão pela suspensão da greve na Unifesp a partir do dia 17 de setembro de 2012, e a retomada das aulas no período de 17 a 24 de setembro, após mais de 120 dias de paralisação, na mais longa greve já vista nas IFES, se justifica menos por aceitarmos esse estado de coisas, que se alia à truculência do governo em não reabrir negociações, e mais por se entender que tamanha intransigência não deve continuar a penalizar a população que vem sofrendo as consequências desse descaso com a educação superior pública federal.
A suspensão da greve implica a continuidade da mobilização, tanto em nível nacional quanto local, em defesa de uma universidade pública de qualidade, que viabilize o desenvolvimento do ensino, da pesquisa e da extensão, e que tenha efetivas condições de oferecer à sociedade brasileira respostas à altura dos desafios de uma sociedade desigual e multifacetada como a nossa.
Por isso, a luta continua!
Associação dos Docentes da Universidade Federal de São Paulo (Adunifesp-SSind.) – 14/09/2012