Carta Aberta ao CONSU – Unifesp

O Conselho de Entidades da Universidade Federal de São Paulo, composto pelas entidades gerais representativas de todas as categorias da universidade, convoca os membros do Conselho Universitário e toda a comunidade acadêmica para nos organizarmos em defesa da autonomia e da democracia universitária.

A Consulta Pública à Comunidade ocorrida entre os dias 16 e 18 de dezembro de 2020 expressou o desejo do conjunto da comunidade em relação à próxima gestão da Unifesp. Agora, cabe à nossa mobilização e à instância máxima deliberativa de nossa universidade – o CONSU – garantir que a escolha das categorias seja respeitada. Para isso, é imprescindível que a lista tríplice elaborada no conselho e enviada ao Ministério da Educação represente apenas o projeto de universidade que foi vitorioso no processo de Consulta Pública, ou seja, que conste na lista tríplice somente os nomes de Nelson Sass, Raiane Assumpção e de demais colegas comprometidos programaticamente com a chapa 1 – vencedora na Consulta.

Tal medida é necessária, assim como a ampla mobilização em defesa da autonomia e da democracia universitária, pois a eleição soberana de dirigentes universitários pela própria comunidade é o que garante a autonomia científica, pedagógica e técnico-acadêmica das instituições públicas de ensino e pesquisa do país. Não há desenvolvimento científico e educacional quando a universidade fica sob tutela de governos, de interesses privados e político-partidários de ocasião, o papel da universidade pública deve ser atender aos interesses de toda a população brasileira, considerando ainda, que vivemos sob um governos que explicitamente defende o cerceamento da liberdade de cátedra, do pensamento científico e crítico e tem adotado medidas contra o ensino público de maneira geral.

Desde que assumiu, o governo Bolsonaro tem feito um esforço sistemático de desmoralizar e de sucatear as instituições federais de ensino superior. As grandes jornadas de luta que se iniciaram em 2019 e a forte pressão externa e interna dificultaram a implementação do projeto bolsonarista para as IFES – como por exemplo a derrota do projeto Future-se dentro dos Conselhos Universitários de mais de metade das universidades federais do país, assim como o rechaço do programa nas ruas e nas redes. Com isso, e tendo em vista o objetivo de garantir a aprovação dos projetos do governo pelas universidades, a tática de Bolsonaro passou a ser a de rejeitar a Consulta Pública soberana à Comunidade Universitária – a despeito desta já ser no país, bem como na Unifesp, uma tradição democrática já estabelecida desde o período da redemocratização do país. Em todo o Brasil, Bolsonaro e o MEC já se recusaram a empossar 19 reitores eleitos por suas comunidades universitárias. Em alguns casos, escolheu o último colocado da lista tríplice, em outros, desrespeitando a própria lei, nomeou interventores que sequer faziam parte da lista de candidatos apreciados pelos Conselhos Universitários. Seus aliados dentro das universidades públicas chegaram até mesmo a judicializar o processo em algumas UFs e a anular a votação realizada internamente.

Não podemos aceitar que o mesmo ocorra na Unifesp. E por isso, desde já, chamamos toda a comunidade e especialmente os membros eleitos que representam as categorias no Conselho Universitário (CONSU) a posicionarem-se firmemente em defesa da autonomia, da democracia, do prestígio e do investimento público na Universidade Federal do São Paulo, pressionando assim a favor da decisão soberana do voto na consulta, pela inclusão na lista tríplice apenas de colegas comprometidos com o programa vencedor na Consulta de 16 a 18 de dezembro.

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