A proposta do governo de reestruturação da carreira dos docentes das universidades federais, pelo menos temporariamente, não irá para o Congresso Nacional. Foi o que garantiu o Ministro do Planejamento Paulo Bernardo, em encontro no dia 08 de julho com o Andes-SN e outras entidades representativas dos servidores públicos. Preocupado com o conteúdo das mudanças e com a falta de diálogo do executivo, o Sindicato Nacional solicitou a abertura dos debates sobre o projeto. A reestruturação da carreira é bandeira histórica da entidade, porém, baseada na valorização do trabalho docente, com progressão dissociada de uma avaliação produtivista e a partir do princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
Desde o ano passado, o governo tenta emplacar propostas de reestruturação da carreira docente e uma nova regulamentação para o regime de dedicação exclusiva (DE), porém a resistência nas universidades tem sido grande. Uma primeira minuta do projeto apresentada no início de 2009 e que praticamente extinguia a dedicação exclusiva sofreu uma rejeição geral. Vários Conselhos Universitários, a Andifes e as Seções Sindicais do Andes protestaram fortemente. Em setembro do mesmo ano, o governo apresentou uma nova versão que recuava em relação à DE, mas que propunha grandes mudanças para a carreira.
Qual era a proposta do Governo?
Segundo o projeto, os docentes se dividiriam em duas categorias, a dos titulares e a dos professores do magistério superior, que ainda seriam divididos em cinco classes (auxiliar, assistente, adjunto, associado e sênior). Após aprovados em concurso, os novos professores ingressariam como auxiliar I, independente da titulação. Portanto, todos teriam que percorrer os 20 níveis – 4 de cada uma das cinco classes – para alcançar o topo da carreira. Os atuais docentes seriam transferidos para o novo regime e quem não quisesse teria que permanecer em uma carreira em extinção. A progressão seria realizada a cada 18 meses, através de mecanismos de avaliação de desempenho, com a promoção acontecendo a cada mudança de classe e para o acesso à classe sênior ainda seria necessário quatro anos em programas de pós-graduação ou pesquisa.
Do ponto de vista salarial, apenas a classe sênior conquistaria um aumento considerável segundo o projeto. Seriam necessários 30 anos de trabalho para alcançar a classe sênior 4 e, em apenas 4 ou 5 anos, os primeiros docentes começariam a chegar nesta etapa. “O governo faria uma reestruturação das carreiras sem gastos novos, deixando para o próximo a possibilidade de novos aumentos salariais”, critica Alberto Franke, do Grupo de Trabalho de Carreira do Andes. “Um funcionário do judiciário, por exemplo, apenas com graduação, atualmente tem um salário maior que um docente em fim de carreira nas universidades públicas”, compara.
“O governo economizaria bastante a partir das novas contratações, já que um professor com doutorado entraria na base da carreira”, critica também a presidente da Adunifesp, Maria José Fernandes. As entidades temem que esta reestruturação faça com que as universidades percam capacidade para recrutar docentes e especialistas, que optariam por empregos na iniciativa privada. Além disso, criticam os critérios produtivistas para a progressão na carreira e seu impacto mercadológico na educação, ciência e tecnologia do país.
Dedicação Exclusiva
No caso das mudanças na dedicação exclusiva, o projeto do governo propõe uma flexibilização, pressionado por cobranças de órgãos de fiscalização, como o Tribunal de Contas da União, que têm detectado o não cumprimento do regime por vários docentes. “A regulamentação atual já é boa, só precisaria ser cumprida. A proposta, na prática, seria uma desregulamentação. O governo deveria fazer cumprir a lei e oferecer melhores salários, ao invés disso, legaliza distorções e descaracteriza a DE”, afirma Franke, que reconhece os problemas atuais, mas considera o regime fundamental para a universidade pública.
Em caso de prosperar estas propostas do executivo federal, Franke avalia que seria “o fim das públicas como conhecemos”, com a universidade sendo transformada em simples prestadora de serviços. O adiamento da reestruturação da carreira docente demonstra que o governo não conseguiria aprovar medidas tão drásticas em pleno ano eleitoral, mas é um sinal de que muitos ataques aos docentes e aos servidores públicos poderão vir do próximo governo.
(Com informações do Andes-SN)