A Câmara concluiu nesta terça-feira (16) a tramitação do Plano Nacional de Educação (PNE), com a aprovação da redação final do projeto pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta segue para a votação dos senadores. O texto aprovado prevê a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) à educação, como reivindicavam alguns setores da sociedade civil. No entanto, a meta deve ser alcançada só em 2023 e o percentual poderá ser aplicado também no setor privado. Atualmente, União, estados e municípios aplicam, juntos, cerca de 5% do PIB no setor por ano.
“O ANDES-SN e outras entidades do setor da educação defendem a aplicação imediata dos 10%, no setor público, como forma de começar a reverter o quadro caótico em que se encontra a educação pública no país”, diz João Negrão, 3º Tesoureiro do ANDES-SN e membro do Grupo de Trabalho em Políticas Educacionais (GTPE) do Sindicato.
Para o diretor do ANDES-SN, outro problema no texto do PNE aprovado é o fato de algumas metas apontarem uma clara tentativa de desobrigação do Estado com a educação pública. “Um exemplo é o repasse de verba pública para o Sistema S para desenvolver o ensino técnico e tecnológico”, aponta.
Para Negrão, o Senado irá manter os mesmos percentuais e prazos previstos no texto aprovado pela CCJ, uma vez que já houve acordo entre a oposição e a base aliada ao Governo em relação aos 10%.
O coordenador do GTPE destaca que apesar de não ter garantido a aplicação imediata do percentual, o fato de se ter o compromisso de aplicação de 10% do PIB na Educação pode ser considerado uma vitória das entidades.
“O nosso papel agora em relação ao PNE será o de fiscalizar o governo para garantir que a meta seja cumprida e que não aconteça agora o que aconteceu anteriormente, ou seja, o não cumprimento do percentual do PIB estipulado pelo PNE”, ressalta Negrão. O diretor do ANDES-SN lembra que o PNE anterior previa a aplicação de 7% do PIB na Educação em 2010, e atualmente o percentual do PIB destinado à educação pública não chega a 5%.
Fonte: ANDES-SN