A Assembleia Geral dos Docentes da Unifesp realizada em 10/08 de debateu o retorno às atividades presenciais, a reforma administrativa e o calendário de lutas e paralisações. Os docentes presentes reconhecem a importância da discussão sobre o retorno presencial, compartilham da expectativa da volta à normalidade, contudo expressam a preocupação com o contexto ainda grave da pandemia, com a variante delta se espalhando e vacinação lenta, condicionando assim qualquer exigência de retorno presencial a iniciativas de testagem de massa, EPI’s, readequação de turmas, reformas de salas etc. Destacam ainda um agravante: o contexto de crise orçamentária da universidade para promover tais ajustes e um ambiente seguro para o retorno das atividades presenciais. E nesse sentido, sem condições de segurança sanitária, manifestam-se contrários ao retorno presencial ou híbrido das atividades. Sobre a reforma administrativa, há o consenso de que é um conjunto de medidas que atacam diretamente os serviços e servidores públicos, devendo ser rechaçada. O próximo compromisso nesse sentido é o apoio ao dia 18/08, Dia Nacional de Luta e Paralisação. Acesse na íntegra as resoluções aprovadas pelos docentes presentes na assembleia:
Resoluções aprovadas na Assembleia Geral da Adunifesp, do dia 10 de agosto de 2021:
Retorno gradual e seguro às atividades presenciais na Unifesp- quais as condições requeridas para a defesa da vida?
Nossa primeira assertiva é que todos nós queremos voltar às nossas atividades presenciais, constitutivas que são da essência de nosso modo de ser e da nossa vida na universidade. Temos plena consciência de que estão sendo suspensos ou adiados aspectos e potencialidades que nos são muito caros no ensino, na pesquisa e na extensão, além da própria convivência tão enriquecedora.
No entanto, avaliamos que este retorno só deve ser empreendido quando tivermos condições de segurança efetiva uma vez que confrontamos uma doença que têm causado devastação de famílias inteiras, não poupando faixas etárias jovens nem pessoas saudáveis.
Julgamos que as duas versões da minuta sobre o retorno seguro, que foram apresentadas ao Conselho de Entidades pela Reitoria, cujas bases se assentam na análise elaborada pelo Conselho de Enfrentamento da Pandemia por Covid 19, têm fundamentos sócio-epidemiológicos bastante questionáveis.
A primeira versão da minuta exposta pela Reitoria negava que a cobertura vacinal deveria ser considerada como condicionante do retorno.
A rejeição unânime desse tópico pelo Conselho de Entidades acarretou a retirada imediata desse quesito da minuta.
Não obstante, no Conselho Universitário de 4 de agosto, o Comitê de Enfrentamento da pandemia fixou em 40% o percentual de cobertura para outubro de 2021 (que coincide com o início do segundo semestre letivo) quando apresentou sua avaliação do quadro epidemiológico.
Qual é o fundamento que aponta esse percentual?
Em um breve e resumido retrospecto da situação da pandemia no mundo, e observando o que se passa em vários países do mundo, verifica-se que o predomínio da variante Delta, que se dissemina nos EUA, Reino Unido, França, Alemanha, China, Austrália, Indonésia, Tailândia e Vietnam, para citar alguns, tem gerado situações preocupantes e mesmo catastróficas.
Os dados que se seguem foram colhidos no período de 2 a 10 de agosto de 2021 na página da John Hopkins University https://coronavirus.jhu.edu/region.
Nos EUA, com pouco mais de 50% de cobertura vacinal em uma população de cerca de 330 milhões, as notificações têm aumentado significativamente, chegando a 255 mil em um único dia na semana de 2 a 6 de agosto, ainda que os óbitos aumentem em proporção bem menor (menos de 500 óbitos diários).
No Reino Unido, com quase 60% de cobertura em uma população de 66,7 milhões, a situação é semelhante: 25 mil casos por dia e mortes em franco declínio- 628 na última semana. Na Austrália, cuja cobertura vacinal é de cerca de 18%, houve imposição de lockdown de áreas urbanas e rurais onde vivem mais de 10 milhões de pessoas.
Na China, cuja cobertura é de 16%, os surtos provocados pela variante Delta obrigaram a implementação de testagem em massa em milhões de habitantes de mais de 10 províncias.
A situação no Vietnam, cuja população é de 98,5 milhões de habitantes com cobertura vacinal de 1%, comprova como a Delta é capaz de se espalhar. Das 3757 mortes ocorridas no país desde o início da pandemia, 3645 sobrevieram no último mês.
Esses dados confirmam o espalhamento dessa variante em diferentes contextos. Portanto, reiteramos a pergunta que se impõe: qual o fundamento para definir que 40% de cobertura vacinal proporcionaria a possibilidade de um retorno seguro, em um país como o Brasil, no qual nenhum estado e a esmagadora maioria dos municípios não cogitam mais nenhum tipo de lockdown, o uso de máscaras é declinante e há impossibilidade concreta de distanciamento físico nos transportes públicos e nos estabelecimentos comerciais?
Sabe-se que quanto maior a transmissibilidade de uma variante, maior o percentual de cobertura vacinal requerido para proteção da população. Ou seja, para a variante Delta este percentual pode provavelmente ultrapassar os 70% de cobertura.
Acresce que no Brasil a genotipagem das variantes é escassamente praticada e há claramente subnotificação dos casos, ou seja, na verdade é como se navegássemos no escuro.
Tudo isto reforça a expectativa em relação ao predomínio em breve, em nosso meio, da variante Delta, uma vez que esta cepa multiplica-se milhares de vezes a mais na naso e orofaringe das pessoas infectadas, quando comparada com qualquer outra variante. Está também comprovado que a transmissão dessa cepa pode começar até dois dias antes da apresentação de qualquer sintoma e que mesmo os vacinados, que desenvolveram imunidade, podem transmitir o vírus.
Em outras palavras, mesmo que nossos jovens estudantes estejam duplamente vacinados – condição que, para a faixa mais jovem em torno de 20 anos, pode acontecer apenas em meados/final de novembro, caso lhes sejam administradas, no mês de agosto de 2021, as vacinas cujo intervalo entre as doses é de 3 meses – esses jovens podem ser afetados e transmitir o vírus a outras pessoas, sejam seus familiares, sejam pessoas com quem tiverem contato em serviços de saúde, assistência social ou nos domicílios.
Ao retomar as atividades presenciais, a responsabilidade da situação de saúde de toda a comunidade acadêmica, incluindo os trabalhadores terceirizados, passa a ser também um compromisso a ser assumido pelos diferentes níveis de gestão da Unifesp e não apenas pelos governantes e pelas pessoas individualmente.
Preenchida a condição sine qua non da cobertura vacinal da população em geral, certamente superior a 70%, e de 100% dos integrantes da comunidade acadêmica, incluindo os trabalhadores terceirizados (salvo exceções de saúde), e considerando a existência entre nós de pessoas com condições de saúde particulares que podem requerer cuidados especiais e prolongamento do trabalho em casa ainda por um período adicional, devem ainda ser avaliadas as circunstâncias de deslocamento em transporte público particularmente de todos os envolvidos ao se analisar a possibilidade de retorno em qualquer dos módulos presenciais.
Finalmente, são também condições imperativas para o retorno seguro:
- o acesso a testes de sintomáticos respiratórios e de seus contatos, com orientação e isolamento até a obtenção dos resultados.
- acompanhamento da assistência aos que tiverem testes positivos e seus contatos
- fornecimento de máscaras PFF2
- observância de distanciamento físico de 1,5 m em todos os ambientes
- ventilação adequada em todos os espaços
- higiene das mãos com álcool gel
Considerando tudo que foi exposto:
- que não houve tempo suficiente para aprofundamento das implicações da decisão que foi tomada de modo intempestivo no Conselho Universitário de 4 de agosto
- que é preciso, sim, planejar os momentos de um complexo processo de retomada das atividades presenciais com segurança
- que é preciso ampliar a divulgação de informações e a discussão nos diferentes espaços da Unifesp
A Assembleia promovida pela Adunifesp em 10 de agosto manifestou-se contrariamente ao retorno presencial ou híbrido das atividades regulares de ensino, pesquisa e extensão no quadro atual da pandemia e deliberou encaminhar à Reitoria o pleito de suspensão da resolução aprovada no Conselho Universitário de 4 agosto e o consequente encaminhamento da minuta que deu origem à referida resolução às Unidades Universitárias e aos campi para discussão em todos os departamentos e demais instâncias de decisão.
Docentes reunidos na AG de 10/08/21
Apoiar e aderir ao dia 18 de agosto, Dia Nacional de Paralisação e de Lutas contra a Reforma Administrativa, contra a PEC-32 e o PL-26.
A (contra-) Reforma Administrativa é o maior ataque aos Serviços Públicos já realizado no país, pois:
– Facilita a quebra da estabilidade no emprego dos servidores;
– Dificulta progressões e promoções;
– Proíbe licença-prêmio, licença-assiduidade ou por tempo de serviço;
– Elimina as cotas de cargos que deveriam ser ocupados apenas por servidor(a) de carreira; e permite destituição por motivação político-partidária, mesmo daqueles que tenham ingressado via concurso;
– Acaba com o Regime Jurídico Único;
– Dá ao presidente da República plenos poderes para extinguir, por decreto, cargos, planos de carreiras, colocar servidor em disponibilidade e extinguir órgãos, inclusive autarquias;
– Permite redução de remuneração (acompanhando redução de jornada);
– Faz com que serviços como Saúde e Educação deixem de ser constitucionalmente obrigação do estado – que passará a apenas ter função complementar à iniciativa privada naquilo que esta não pode ou não quer atender.
O motivo alegado à Reforma é mentiroso. A imensa maioria dos servidores não é “marajá”, e está com salário congelado há mais de quatro anos – e frequentemente defasado em relação à iniciativa privada. Em nosso caso, por exemplo, é comum professores doutores em certas universidades privadas terem remuneração superior a de seus pares nas públicas. Aliás, a Reforma não toca nos verdadeiros privilégios ao não atingir a magistratura, os procuradores/promotores, os parlamentares e os militares. E enquanto faz propaganda demagógica sobre a “austeridade” da PEC-32, o governo deu aumento de 60% ao primeiro escalão!
É falso que o país “quebrará” sem a Reforma – e não é esta sua verdadeira motivação. A PEC-32 visa apenas tirar do Estado atribuições de atendimento à população para abrir espaço a privatizações de áreas essenciais com a entrega da Saúde e da Educação a Organizações Sociais e a empresas do ramo. Ademais, a PEC-32 é uma clara opção, na disputa pelo orçamento público, para destinar uma parcela maior das verbas ao pagamento de juros à especulação e à isenção tributária a bilionários – às custas dos serviços essenciais ao povo brasileiro. Ela destruirá a Universidade Pública – que, segundo o ministro da Educação, “deve ser apenas para poucos” (sic!).
Diga não à Reforma Administrativa de Guedes/Bolsonaro! Envie e-mails aos deputados e senadores pedindo para não votarem na PEC-32! Participem das atividades de lutas no dia 18/08. Aos que puderem (quem já está plenamente vacinado e não tem comorbidade), compareçam ao ato na Praça da República dia 18 às 15h.
Docentes reunidos na AG de 10/08/21