AG de 14/07: docentes contra os cortes orçamentários e reforma administrativa (PEC 32)

A Assembleia Geral dos Docente da Unifesp do dia 14/07/2021 contou com a presença de mais de 30 colegas docentes e teve um ponto único de pauta: Corte orçamentário, Reforma Administrativa e impactos nos gastos com pessoal. Foi encaminhado a elaboração e divulgação de um boletim informativo sobre os cortes orçamentários e a reforma administrativa (PEC 32), e o engajamento dos docentes do calendários de lutas contra a PEC 32 e governo Bolsonaro.

Foi dado um informe pelas colegas Tânia Mara e Elaine Damasceno da Pró-reitoria de Pessoas. O orçamento da Unifesp vem sendo limitado a ponto de dificultar a reposição dos servidores por conta da forma com a qual o governo federal vem repassando as verbas orçamentárias. Utilizando-se de legislação emergencial relativas à pandemia aprovada desde o ano passado, o governo travou (ou limitou gravemente) a possibilidade de contratação de pessoal, mesmo quando em casos de concursos já realizados e em casos de substituição de aposentados. Na prática os cortes orçamentários não se limitam a custeios e investimentos, mas também a gastos com pessoal. O que é um grave precedente que já antecipa a prática proposta na Reforma Administrativa pretendida pelo governo – a PEC-32.

A AG debateu o tema e decidiu:

  • Preparar um boletim explicativo à categoria docente sobre os cortes orçamentários, a PEC-32 e suas graves consequências aos docentes, seus salários, sua carreira bem como às condições de trabalho e de atividades de ensino e pesquisa (foi tirada uma comissão para ajudar a elaborar tal boletim);
  • Engajar a Adunifesp e a base docente no calendário de mobilizações contra a PEC-32 e o governo Bolsonaro:
    Dia 24 de julho – atos de rua contra Bolsonaro
    Dias 29 e 30 – Encontro Nacional da(o)s Trabalhora(a)s do Setor Público (das Centrais Sindicais)
    Dia 03 de Agosto – Manifestação em Brasília (no retorno das atividades parlamentares).