Adunifesp apoia Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra a MP 979 que permite designação de reitores sem consulta à comunidade universitária. Acesse a ADIN na íntegra.

No dia 09 de junho de 2020 o governo publica a Medida Provisória 979 dando ao Ministro da Educação o poder de designar reitores e vice-reitores nas universidade federais sem qualquer consulta à comunidade durante o período de emergência da saúde pública.

Em tempos de pandemia, o governo liderado por Jair Mesias Bolsonaro insiste em desgovernar o Brasil, mediante atos anticonstitucionais de ataque à democracia brasileira e a autonomia universitária. Já não adianta seguir atuando como ratas, no escuro da madrugada para avançar com sua agenda de desmonte dos sistemas de ensino e pesquisa público. Esse contingente de estudantes, técnicos e docentes está firmemente decidido a defender o Brasil de seu ódio e incompetência.

Um conjunto de partidos – PSB, PDT, PT, PSOL, PCdoB, Rede, Partido Verde e Cidadania – entraram com Ação Direta de Inconstitucionalidade com medida cautelar para suspender imediatamente a MP 979 dada sua gravidade e um conjunto de entidades, entre elas a Associação dos Docentes da Unifesp – Adunifesp-SSind apoiou a ação jurídica como Amicus Curiae, instrumento de compartilhamento de esforços jurídicos, oferecendo quando necessário esclarecimentos sobre questões essenciais ao processo. Acesse a ação na íntegra.

No mesmo sentido de repudiar a ação do governo entidades nacionais ligadas ao ensino superior público – ANDES, ANPG, FASUBRA, FENET, PROIFES, SINASEFE, UBES e UNE – também se manifestaram com posicionamento público de repúdio. Acesso nota na íntegra.

Não podemos aceitar mais essa afronta às universidades públicas, devemos estar unidos e preparados para resistir aos ataques do governo e do ministro da educação.

Adunifesp-SSind