O primeiro passo foi colocar limite para investimentos públicos tendo como base o orçamento de 2016, uma das piores arrecadações da história. A partir daí, somente com correções pela inflação do ano anterior, a tendência é que o orçamento geral para gastos primários (basicamente saúde e educação) seja contraído. Caso as metas não sejam atingidas, o governo é proibido de dar correções salariais a servidores e pode, inclusive, congelar progressões de carreira. O caminho dado ao ensino superior público é de retração e, no limite, a entrega a fundos de investimento.
Colocada a moldura de inviabilização de carreiras, o segundo passo é dado em dois tempos: i) a reforma do ensino médio, com a qual se antecipa a entrada do jovem no mercado de trabalho e setoriza parcelas da população que “não precisarão” do ensino superior ou da pesquisa científica, mesmo que isso signifique uma condenação a priori a empregos de baixos prestígio e remuneração; e ii) os cortes brutais em verbas de pesquisa e desenvolvimento, contando inclusive com a fusão do Ministério da Ciência e Tecnologia com o Ministério das Comunicações, o que afeta a soberania nacional, bem como o desenvolvimento econômico do País, e está diretamente ligado à entrega do Pré-Sal e da Petrobras, ao desmonte das indústrias naval e de construção civil e à fatal fragilização das universidades públicas.
Consolidando tal cenário, o que restar do funcionalismo público aparentará um privilégio de marajá, captando apoio da população para a liquidação total. Temos nesse sentido dois casos paradigmáticos em andamento. O primeiro é a UERJ, que, com a alegação de quebra do estado do Rio de Janeiro, as propostas são o simples fechamento ou a privatização, colocando todos os alunos como “clientes” de universidades privadas, com a sumária demissão dos servidores (docentes e técnicos). O programa é tão afinado por cima contra a universidade pública que um ministro do STF, ao defender tais propostas em artigo no jornal O Globo, sinaliza para o governo que, se chegar à suprema corte, a causa terá adesão. O segundo caso é em nossa própria casa: ao aceitar uma denúncia realizada por um ex-professor e não aceitar em definitivo o resultado das últimas eleições para a reitoria, o MEC testa a temperatura da resistência para, caso não encontre obstáculo, elimine qualquer sinal de autonomia e democracia na universidade pública, começando lamentavelmente pela Unifesp.
Precisamos interromper a marcha autoritária a começar com o dia 15 de março, quando todos servidores da educação, técnicos e docentes, se juntarão para barrar o avanço destrutivo do governo ilegítimo de Michel Temer.
Adunifesp-Ssind
Pela defesa da Previdência Social, das carreiras docentes, da pesquisa científica, dos direitos trabalhistas, pelo direito a reajustes salariais
PARTICIPEM DA ASSEMBLEIA GERAL DOS DOCENTES EM 06/MAR!