Mobilização dos servidores é necessária para garantir conquistas e barrar PEC-32, que Lira quer retomar.

Alberto Handfas, diretor Adunifesp

26 de julho de 2023

No dia 25 de julho ocorreu a 1ª rodada da Mesa Permanente de Negociação do governo federal com os Sindicatos de Servidores Públicos Federais (SPFs), representados pelos dois fóruns, Fonasefe e Fonacate. Conforme acordado em reunião prévia, a rodada desta semana limitou-se à pauta não-remuneratória. Discutiu-se assim o “Revogaço”: reivindicação dos SPFs ao governo para que revogue as medidas anti-trabalhistas e anti-serviços públicos implementadas desde o golpe de 2016 (governos Temer e, sobretudo, Bolsonaro). A recomposição de perdas inflacionárias dos salários será debatida nas próximas reuniões da Mesa, até 31/08. Apresentamos aqui um resumo dos pontos demandados e das discussões desenvolvidas com o secretário de Relações do Trabalho do Ministério da Gestão e Inovação (MGI), José Lopez Feijó. Foram debatidas as seguintes demandas.

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Notas sobre a Campanha Salarial dos Servidores de 2024, o Arcabouço e os serviços públicos – por Alberto Handfas, Professor de Economia da Unifesp e Diretor da Adunifesp.

O objetivo deste artigo é contribuir com o debate sobre a campanha salarial dos servidores públicos de 2024. Para tanto, a partir de uma breve contextualização histórica e política da presente situação salarial, avaliaremos as pautas reivindicativas apresentadas pelos sindicatos ao governo frente às limitações impostas, não mais pelo Teto (EC-95) mas agora, pelo Novo Arcabouço Fiscal (NAF). A partir de um exercício numérico, notamos que qualquer luta – seja salarial dos servidores, seja em defesa de programas sociais – terá de se transformar numa batalha contra as regras do NAF. Com base nisso, levantamos sugestões para a mobilização geral em defesa não apenas da recuperação salarial, mas também dos serviços públicos e da democracia no país, inclusive contra o golpismo fascista à espreita.

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