Arquivo diários:12 de março de 2013

ANDES-SN repudia nomeação de Feliciano à Comissão de Direitos Humanos da Câmara

Durante o 32º Congresso do ANDES-SN, realizado entre 4 e 9 de março na UFRJ, Rio de Janeiro, foi aprovada moção de repúdio à nomeação do deputado Marco Feliciano (PSC-SP) na Presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, que tomou posse no cargo no último dia 7.

O texto afirma que o 32º Congresso do ANDES-SN repudia a eleição do parlamentar, em respeito aos princípios democráticos que regem o país, e aos direitos civis, políticos e sociais de todas as minorias e grupos historicamente apartados que lutam contra a exclusão e a violação dos direitos. “Essa é uma expressão política coletiva de contestação à postura antidemocrática do deputado, cujos princípios conservadores, racistas e homofóbicos afrontam o curso de alargamento da conquista, respeito e cumprimento dos direitos humanos neste país”, diz a moção.

Protestos contra a nomeação

Milhares de pessoas foram às ruas mostrar a indignação contra a nomeação de Feliciano. Diante das declarações homofóbicas e racistas do deputado, protestos foram realizados pelo Brasil e por países como França e Inglaterra. Os atos questionavam como o governo pode permitir que Feliciano, com opiniões públicas que desrespeitam os setores oprimidos, possa os representar.

Vários atos foram realizados e São Paulo, Ribeirão Preto (SP), Rio de Janeiro, Curitiba, Porto Alegre, Vitória, Fortaleza, Brasília, Salvador, Feira de Santana (BA), Florianópolis, Belo Horizonte, Uberlândia (MG), Juiz de Fora (MG) entre muitas outras cidades neste fim de semana (9 e 10 de março), incluindo manifestações de solidariedade em Buenos Aires e em Londres. O maior dos atos foi em São Paulo, que reuniu milhares de pessoas na esquina da Avenida Paulista com a Rua da Consolação, que também protestavam contra o presidente do Senado, Renan Calheiros.  A manifestação chegou a fechar três faixas da avenida no centro da cidade.

* Com informações da CSP-Conlutas

Fonte: ANDES-SN

Delegados defendem fim da impunidade e aprovam Comissão da Verdade do ANDES-SN

Participantes do 32º Congresso do ANDES-SN querem rever a Lei da Anistia

Para a grande maioria dos presentes ao 32º Congresso do ANDES-SN é preciso implementar um movimento nacional pelo fim da impunidade de que gozam, atualmente, os agentes civis e militares que usaram a autoridade e o poder estatais para torturar, assassinar, desaparecer com os militantes, os democratas e todo cidadão suspeito de se articular politicamente em oposição ao regime ditatorial. Conforme o texto aprovado na tarde de sexta, 8/3, é preciso dar fim, também, à impunidade de que gozam os mandantes dos crimes, bem como os superiores que toleraram ou acobertaram tais atividades.

Ainda em relação a estes crimes, os congressistas aprovaram indicar a constituição de uma Comissão da Verdade do ANDES-SN, cuja sistematização e formato deverão ser apresentados no próximo Conad, que acontece em Santa Maria (RS) em julho deste ano. Até lá, foi indicado ao Sindicato Nacional buscar informações junto às Universidades sobre docentes, estudantes e técnicos perseguidos, presos, torturados, mortos e desaparecidos durante este período.

*Com colaboração de Mariana Freitas (Adufmat – SSind)

Fonte: ANDES-SN

São Luís (MA) sediará o 33º Congresso do ANDES-SN

A cidade de São Luís, no Maranhão, foi eleita por aclamação para sediar o próximo congresso do ANDES-SN. A proposta foi apresentada pela delegação da Associação dos Professores da Universidade Federal do Maranhão (Apruma – SSind), que apresentou um vídeo sobre a cidade, sua história, cultura local e a infraestrutura hoteleira para a realização do evento.

A delegação da Apruma – SSind. ressaltou que a realização do 33º Congresso na capital maranhense irá fortalecer a luta local dos docentes que vem enfrentando a política de autoritarismo e repressão da atual gestão da reitoria. De acordo com os professores, o gestor da UFMA decidiu, de forma antidemocrática, pela adesão à Ebserh e vem utilizando processos administrativos disciplinares como forma de reprimir toda e qualquer rejeição ao projeto que pretende implementar.

A professora Claudia Durans destacou também que o estado do Maranhão é alvo constante de conflitos agrários, principalmente pela expansão do agronegócio e denunciou também as agressões sofridas pelos povos indígenas, quilombolas e população rural, com o assassinato de lideranças e a desocupação e despejos forçados.

Fonte: ANDES-SN

Delegados do 32º Congresso definem direcionamentos no campo da Comunicação

Durante o debate na Plenária de Políticas Sociais os delegados do ANDES-SN aprovaram eixos de intervenção do Sindicato Nacional na disputa pela democratização da comunicação. Nos últimos anos, a entidade avançou na formulação e aplicação do Plano Nacional de Comunicação, voltado às questões internas do sindicato.

Agora, o texto aprovado aponta os pilares de atuação do ANDES-SN nas políticas de comunicação junto a outras entidades e movimentos sociais. A luta para que o Artigo 222 da Constituição Federal seja aplicado, para impedir a formação dos monopólios da comunicação, é uma das prioridades aprovadas.

O texto votado pelos congressistas traz ainda outros dez direcionamentos como a defesa da utilização de software livre e código aberto; o estabelecimento de mecanismos de controle social e responsabilização quanto a violações de direitos humanos, a democratização dos sistemas de transmissão; a defesa de mecanismos democráticos na comunicação que assegurem a diversidade étnica, racial, de gênero, orientação sexual, pessoas com deficiência, de classes sociais, religiosa e regional; e a inclusão de componentes curriculares para a educação básica e superior que propicie uma reflexão crítica sobre a mídia, entre outros.

Fonte: ANDES-SN

Delegados do 32º Congresso do ANDES-SN aprovam textos de Políticas Sociais

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Repudiar formas de discriminação como a homofobia, racismo, xenofobia, machismo, lesbofobia e transfobia, integra parte da luta de enfrentamento ao capital por parte de um sindicato classista como o ANDES-SN. Esse foi o entendimento majoritário dos delegados que participam do 32º Congresso do ANDES-SN, durante a plenária de Políticas Sociais, que teve início na quinta-feira (7) e continua na tarde desta sexta (8).  O primeiro texto de resolução aprovado pelos congressistas na quinta tratava da luta contra essas formas de discriminação.

A plenária trata de diversas resoluções nos temas de política educacional, gerais, direitos e organização dos trabalhadores. Durante os debates, os delegados do congresso texto que rejeita a criação, pelo governo, do Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (Insaes).

Os congressistas também aprovaram que o tema deve ser discutido nas bases, especialmente em relação às consequências dessa agência reguladora. Também foi encaminhado como deliberação a realização de uma mobilização nacional contra a criação do Instituto, dentro das universidades, promovendo atos, seminários, distribuição de panfletos, entre outras atividades.

Questões de ciência e tecnologia, questões agrárias, ambientais e urbanas também foram tratadas nesta Plenária.  Os delegados aprovam lutar contra o Projeto de Lei do Código Nacional de Ciência e Tecnologia e Inovação (PL 2.177/2012), ampliar a luta junto às comunidades tradicionais pela preservação e reconstrução de seu conhecimento tradicional e seu território, entre outros itens relacionados à temática.

Diversos textos de resoluções foram remetidos para apreciação na plenária da tarde desta sexta-feira (8).

*Com colaboração de Fritz Nunes (Sedufsm)

Fonte: ANDES-SN

Docentes protestam contra a privatização dos Hospitais Universitários no Rio

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Os participantes do 32º Congresso do ANDES-SN se reuniram, na manhã desta quinta-feira (7), em frente ao Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (HUCFF) da UFRJ para protestar contra a adesão das universidades à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).

Os docentes distribuíram um manifesto à comunidade universitária explicando porque são contrários à entrega do patrimônio e gestão dos hospitais universitários à Ebserh. O ato também teve a participação de representantes da Frente contra a Privatização da Saúde e membros das três entidades que representam os segmentos da UFRJ: docentes, técnico-administrativos e estudantes.

Segundo o manifesto, a crise dos HUs é provocada pelo financiamento inadequado do Governo Federal e da falta de concursos públicos, situações que se arrastam por anos. O documento aponta ainda que a Ebserh transforma educação e saúde em mercadorias e implantará uma gestão condizente com objetivos mercantis e não de promoção da saúde e educação de qualidade. “A Ebserh institucionalizará diferentes regimes de trabalho dentro das unidades públicas. A experiência mostra que a medida é danosa para a boa gestão”, critica o documento.

Em sua fala, a presidente do ANDES-SN, Marinalva Oliveira, destacou os riscos a partir da implementação pelo governo de uma empresa de direito privado para gerir os HUs. Ela também lembrou que o ANDES-SN já tem posição contrária à Ebserh, e que deverá reiterar esse posicionamento durante este Congresso, que termina no sábado, dia 9. “O compromisso do nosso sindicato é com a defesa da educação e da saúde públicas e contra a adesão das universidades à Ebserh”, enfatizou Marinalva.

A presidente do ANDES-SN ressaltou que a empresa é uma ameaça à concepção de ensino, pesquisa, extensão, que são a base da universidade. Além disso, quebra o Regime Jurídico Único, permitindo a contratação de mão de obra terceirizada. “Isso representa o desmonte da saúde pública, sendo que em alguns lugares os hospitais universitários são os únicos que prestam atendimento exclusivo ao SUS”, destaca.

A professora da Faculdade de Medicina e diretora da AdufrjSSind., Fatima Siliansky, alertou que os hospitais universitários são hoje a referência para as classes menos favorecidas economicamente e que, com a implementação da Ebserh, essa rede pública de saúde passa a ficar ameaçada. Ela também questionou o fato de que técnicos da empresa fizeram um diagnóstico do Hospital Universitário, mas ninguém sabe qual o resultado. Segundo a professora, falta transparência, comentando que as negociações entre a reitoria da UFRJ e a Ebserh estariam em sigilo total.

O ato desta manhã também foi apoiado pela Central Sindical e Popular (CSP-Conlutas), Claudia March, professora da UFRJ e integrante da Regional RJ da Central, denunciou o caráter privatista do governo federal ao propor a criação da Ebserh. “Ao privatizar os hospitais universitários, o governo vai consolidar na prática a destruição do SUS”, frisou Claudia.

*Com colaboração de Fritz Nunes (Sedufsm – SSind.)

Fonte: ANDES-SN