Com o já aprovado congelamento de investimentos para educação, a proposta de marco legal de C&T, a PEC da reforma da previdência e as reformas trabalhistas a carreira docente deixará de existir.

Desde a aprovação do plano de 2012 a precarização da carreira já é uma constante, com “distorções significativas nos valores entre os níveis de carreira, diferença prejudiciais entre regimes de trabalho, penalizando a dedicação exclusiva e fundamental diferenciação entre retribuição por titulação e vencimentos básicos, fragilizando as conquista históricas” – Prof. Amauri Fragoso (ANDES-SN).

Contudo, a carreira docente no ensino superior público continua sendo prejudicada com as reformas federais.  Caso as metas do governo federal não sejam atingidas com os congelamento dos gastos públicos, o governo é proibido de dar correções salariais a servidores e pode, inclusive, congelar progressões de carreira. Já vimos, nesse boletim que o novo Marco Legal de C&T permitirá contratações via Organizações Sociais e flexibilizará o regime de dedicação exclusiva e que as reformas trabalhistas criam um lastro legal para terceirização da atividade fim. Não nos parece que restará carreira docente sem luta política.

Fonte: matéria elaborada para o Boletim Adunifesp #06.