Como funcionam as Mesas de Negociação

Existem três Mesas de Negociação dos representantes sindicais de nossa categoria com o governo.

A primeira é a Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP). Participam dela, de um lado a bancada do governo – o Ministério da Gestão e Inovação MGI), cujo representante é o Secretário de Relações Trabalhistas da ministra Esther Dweck, José L. Feijóo –, e de outro, a bancada sindical, composta por todos os sindicatos de servidores públicos federais (SPFs), agrupados em dois Fóruns (Fonasefe e Fonacate). Tal Mesa foi instalada em fevereiro de 2023. Nela negociou-se e firmou-se o acordo do reajuste de 9% concedido em maio de 2023. Em julho, iniciaram-se as rodadas da Negociação-2024 ainda inconclusas.

A MNNP negocia exclusivamente reposição inflacionária ao conjunto dos SPFs, em geral através de reajustes lineares (um % igual a todos) no salário e/ou montantes monetários iguais em benefícios. Ela objetivaria manter um canal de diálogo e intermediação de conflitos entre governo e funcionalismo, além de compensar o fato de os servidores federais não terem data-base (em que se reajusta salários das demais categorias para protege-los minimamente da inflação). Esta deveria existir, na medida que é uma exigência da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (firmada em 2010 pelo Brasil) e da própria Constituição Federal. Mas, até o presente, nunca se conseguiu aprovar no Congresso lei (ou Emenda Constitucional) que a regulamente – a despeito de haver projetos nesse sentido.

A MNNP havia sido desenvolvida originalmente durante o primeiro governo Lula e seguiu funcionando até o Golpe de 2016. Temer e Bolsonaro a desativaram e nunca aceitaram negociar qualquer coisa com sindicatos de servidores, mantendo seus salários congelados (e corroídos em 35%).

A segunda Mesa é a Mesa Específica e Temporária por categoria de SPF. Ela é um desdobramento da MNNP deslanchado em setembro de 2023. Seu objetivo seria negociar reajustes de carreira. Mas o MGI acabou transferindo na prática toda a negociação salarial par tais Mesas Específicas, incluindo as reposições inflacionárias (que poderão ser diferentes a cada categoria). A próxima reunião desta Mesa ao Magistério Federal ocorre no dia 15 de maio de 2024. É o MGI também que negocia com a bancada sindical.

A terceira Mesa é a Setorial (também por categoria). Ela é destinada a discutir pautas sem impacto remuneratório, tais como revogação de medidas de Bolsonaro e Temer, Orçamento às Instituiuções Federais, resolução dos problemas de interventores em reitorias impostos por Bolsonaro etc. A representação governamental, no caso da categoria docente, é feita pelo MEC (o MGI não participa).