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Governo Federal revê meta fiscal e ataca direitos dos servidores públicos

Por ANDES-SN

Dando sequência aos ataques contra a classe trabalhadora, o governo federal apresentou nessa terça-feira (15) a revisão da meta fiscal para 2018 e uma série de medidas que retiram direitos dos servidores públicos e intensificam o desmonte dos serviços públicos, facilitando a privatização e mercantilização de setores como Saúde, Educação e Segurança Pública.

Entre as propostas do governo ilegítimo de Michel Temer estão adiamento do reajuste salarial negociado para 2018 (previsto para agosto, no caso dos docentes federais), o aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14%, modificação nas carreiras do Executivo Federal, com inclusão de novos níveis e o aumento do prazo para progressão, e a extinção de 60 mil cargos do serviço público. Para terem validade, as medidas (veja aqui) terão que ser aprovadas pelo Congresso Nacional.

Confira aqui a nota preliminar da Assessoria Jurídica Nacional do ANDES-SN sobre as medidas anunciadas pelo governo.

“O ‘ajuste’ apresentado pelo ministro da Fazenda Henrique Meirelles é um ataque feroz aos direitos dos servidores federais, além de ameaçar a existência de serviços essenciais, o que penaliza os trabalhadores assalariados, aposentados e os mais pobres que dependem das políticas sociais”, explica Jacob Paiva, 2º secretário do ANDES-SN e coordenador do Setor das Instituições Federais de Ensino do Sindicato Nacional.

 

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Comunicado, Notas e Moções

Plenária Comunitária da Unifesp: R$10 milhões não resolvem os problemas do HSP!

As entidades representantes das categorias da Unifesp – Associação dos Docentes (Adunifesp), Sindicato dos Trabalhadores (Sintunifesp), Associação dos Pós-Graduandos (APG-Unifesp) e Comitê de Mobilização dos Estudantes –, reuniram-se em plenária comunitária nessa quarta-feira dia 16 de agosto de 2017 para discutir a crise do Hospital São Paulo (HSP) no âmbito local e os ataques aos serviços públicos como educação e saúde no âmbito nacional. Compartilhando as especificidades de cada categoria e buscando a construção da luta conjunta afirmaram a insuficiência dos R$10,8 milhões repassados pelo Ministério da Educação à Unifesp para auxílio dos serviços do HSP, decidindo pela manutenção da mobilização em defesa do hospital, exigindo a retomada imediata do repasse em definitivo e permanente da verba do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF) e a ampliação do orçamento destinado ao Sistema Único de Saúde (SUS).

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Comunicado

Reunião do Fórum Popular de Saúde

“O Fórum Popular de Saúde (FOPS) convida a todos os interessados à participação, nesta quinta-feira (17), da Reunião Ampliada do FOPS – Centro, criado e organizado por estudantes, trabalhadores e usuários do SUS interessados na articulação da resistência a qualquer forma de ataque a saúde universal e pública.

No encontro será debatida em profundidade a crise financeira em que se encontra o Hospital São Paulo, referência no atendimento de média e alta complexidade da capital paulista e grande São Paulo, além de importante hospital de ensino e pesquisa da Universidade Federal de São Paulo.

 

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Comunicado

16/08 – Atividades Unificadas em defesa do HSP

Na próxima quarta-feira, dia 16 de agosto de 2017, teremos duas atividades que buscam diálogo, debate e encaminhamentos para a crise geral da educação pública e a crise específica o Hospital São Paulo. 11h – Audiência Pública com a Reitoria da Unifesp para esclarecimentos sobre a crise no Hospital São Paulo; 12h – Plenária Comunitária entre as categorias da Unifesp*. Serão atividades para compartilharmos informações … Continuar lendo 16/08 – Atividades Unificadas em defesa do HSP

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Notas e Moções

NOTA DE REPÚDIO DIANTE DO OCORRIDO NO CAMPUS BAIXADA SANTISTA

Manifestamos nosso mais profundo repúdio ao que ocorreu na Universidade Federal de São Paulo, Campus Baixada Santista, na noite de 11 de agosto de 2017, durante a Audiência Pública convocada pelo Conselho Estadual da Condição Humana para discutir o texto do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos de São Paulo.

Desde às 18h o campus foi ocupado por policiais, muitos fardados e inicialmente armados (foi exigido que guardassem as armas). A calçada do portão principal ficou abarrotada de viaturas da Polícia Militar. A comunidade acadêmica que ali se encontrava para as atividades diárias tinha pouca informação a respeito e ficou estarrecida quando soube que se tratava de uma audiência em que seriam definidos os rumos da educação em direitos humanos e, mais ainda, quando compreendeu que os policiais militares (que a esta altura chegavam a quase cem) defendiam a proposta de eliminar conteúdos fundamentais à educação pública. Estes bradavam por “direitos humanos aos humanos direitos”, “mudar a nomenclatura Ditadura Militar de 1964 para Revolução de 1964”, “retirar a discussão de gênero nas escolas”, etc.

 

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Comunicado

Manifesto da Congregação da Escola Paulista de Medicina

Manifesto da Congregação da Escola Paulista de Medicina à Comunidade Acadêmica e à Sociedade Brasileira ATÉ QUANDO SOBREVIVEREMOS? A Congregação da Escola Paulista de Medicina (EPM) manifesta a sua preocupação com a continuidade da Universidade pública de qualidade e socialmente referenciada. Em particular, com a formação dos diversos profissionais da saúde, tanto na graduação quanto na pós-graduação, e ainda da própria produção de conhecimento. Acesse … Continuar lendo Manifesto da Congregação da Escola Paulista de Medicina

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Comunicado

09/08 – Audiência Pública (SUSPENSA) / 16/08 – Plenária Comunitária

Comunicamos que a Audiência Pública que aconteceria no dia 09 de agosto foi suspensa, nos desculpamos com aqueles que se programaram para participar e continuamos trabalhando junto ao Conselho de Entidades, em contato com o Conselho Gestor do Hospital São Paulo, para que a Audiência aconteça o mais breve possível. A Audiência Pública com o Conselho Gestor do HSP faz parte de um conjunto de … Continuar lendo 09/08 – Audiência Pública (SUSPENSA) / 16/08 – Plenária Comunitária

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Comunicado

09/08 – Audiência Pública com Comitê Gestor do HSP

A Associação dos Docentes da Unifesp vem, em nome do Conselho de Entidades da Unifesp – Adunifesp; APG; Aremulti; Comitê de Mobilização da Graduação e Sintunifesp -, convidá-los para a Audiência Pública com o Comitê Gestor do Hospital São Paulo no dia 09 de agosto de 2017 às 12h no Auditório Marcos Lindenberg (campus São Paulo – r. Botucatu 862). Contamos com a presença de … Continuar lendo 09/08 – Audiência Pública com Comitê Gestor do HSP

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Notas e Moções

Em defesa do projeto pedagógico e contra o ataque à Unila

A direção da Adunifesp vem a público se manifestar em desagravo à emenda aditiva n. 55 à MP 785/2017, proposta pelo deputado Sérgio Souza (PMDB/PR), por ferir a autonomia universitária assegurada pela LDB e pela Constituição Federal, ao impor total alteração do projeto e missão da Universidade Federal da Integração Latino-Americana, com sede em Foz do Iguaçu (PR). A Unila foi criada pela lei Lei … Continuar lendo Em defesa do projeto pedagógico e contra o ataque à Unila

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