As entidades representantes das categorias da Unifesp – Associação dos Docentes (Adunifesp), Sindicato dos Trabalhadores (Sintunifesp), Associação dos Pós-Graduandos (APG-Unifesp) e Comitê de Mobilização dos Estudantes – vêm a público manifestar-se em repúdio à emenda aditiva n. 55 à MP 785/2017, proposta pelo deputado Sérgio Souza (PMDB/PR), por ferir a autonomia universitária assegurada pela LDB e pela Constituição Federal, ao impor total alteração do projeto e missão da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA), com sede em Foz do Iguaçu (PR).
A UNILA foi criada pela lei Lei 12.189/10 aprovada por unanimidade no congresso Nacional, “tendo como missão institucional específica formar recursos humanos aptos a contribuir com a integração latino-americana, com o desenvolvimento regional e com o intercâmbio cultural, científico e educacional da América Latina, especialmente no Mercado Comum do Sul – MERCOSUL”.
A Emenda Aditiva representa forte afronta ao Estado Democrático de Direito, agravada pelo subterfúgio de escamotear a extinção de uma universidade numa Medida Provisória que trata de tema de natureza absolutamente distinta – no caso, o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES).
Nesse sentido reforçamos o repúdio à emenda aditiva que ataca o projeto da UNILA e manifestamos completo apoio à universidade, seu projeto e identidade.
Entidades da Unifesp reunidas em Plenária Comunitária no dia 16/08/2017