Caros parlamentares,

escrevemos com uma solicitação urgente tendo em vista a atual conjuntura de desmonte dos serviços públicos.

Entre os meses de agosto e setembro de 2017 foi anunciado a imprensa e ao público em geral, pelos ministros do planejamento, Dyogo Oliveira, e da fazenda, Henrique Meirelles, uma série de medidas que visam sustentar a política econômica de ajuste fiscal implementada pelo governo atacando diretamente os direitos conquistados pelos servidores públicos.

As medidas estão sistematizadas em apresentação do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPOG) denominada “Programação Fiscal 2017-2018” entre elas destacamos:

• Postergar reajustes salariais acordados para 2018 e cancelar qualquer reajuste futuro – medida que na prática reduz o salário do servidor pois sem reajuste, nem mesmo aquele já acordado, os salários sofrem com as perdas inflacionárias do período;

• Aumentar a alíquota de contribuição previdenciária de 11% para 14% – medida que também reduz salário pois um aumento da contribuição nessa ordem se traduz em diminuição de 3% na folha de pagamento;

• Reestruturação da carreira criando teto inicial de R$ 5mil e ampliando para 30 “steps” ou níveis de progressão/promoção – medidas que afetam significativamente e de maneira depreciativa a remuneração e a possibilidade de evolução na carreira do servidor público federal, que ficaria pelo menos 30 anos para alcançar o ponto máximo de progressão.

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Nós estudantes, professores (as) e trabalhadores (as) da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) alertamos que sem mais verbas públicas a universidade vai parar e a população perder mais um serviço público gratuito e de qualidade.

Vivemos uma grave crise em nosso cotidiano com a universidade recebendo um orçamento reduzido na ordem de 30% nos últimos três anos, completamente insuficiente para atender as demandas mínimas das atividades de ensino, pesquisa e extensão. Os estudantes da Unifesp, formados – segundo estudo socioeconômico da própria instituição –, por parcela significativa declarada como parda e preta, e com ensino básico na escola pública, tiveram suas bolsas e auxílios como alimentação e moradia reduzidos. A universidade pública e gratuita, como a Unifesp, ainda uma oportunidade de acesso ao ensino superior a maioria da população, não garante mais as mesmas condições de permanência.

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