Fundamentação Jurídica para proteção docente (parte 01)

Neste momento de instabilidade política e jurídica a Associação dos Docentes da Unifesp (Adunifesp-SSind) tem se preparado para acolher os docentes e melhor auxiliá-los para na resistência e superação de mais essa ameaça à universidade pública. Num primeiro momento compilamos uma série de materiais (cartilhas, pareceres e recomendações jurídicas, etc.) sobre como lidar com as ameaças e ataques à liberdade de cátedra nas escolas e universidades (Acesse aqui). E também reforçamos mais um canal de diálogo, denúncia, dúvidas e sugestões: “Fale Conosco” (acesse aqui).

Dando sequência ao trabalho buscaremos aprofundar o tema da defesa do docente e da universidade a partir de uma breve sistematização dos fundamentos jurídicos para sua proteção. A ideia é provocar discussões públicas sobre o tema a partir de recortes e elementos organizados publicados regularmente pela entidade. O primeiro passo é conhecer a fundamentação jurídica de sua proteção.

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