Categoria enxerga a minuta como “juridicamente frágil, burocraticamente excessiva, administrativamente impraticável e politicamente perigosa”
Nesta quarta, 25 de março, professores do Campus Guarulhos reuniram-se na sala da Congregação da EFLCH para debater a minuta do trabalho docente.
Os cerca de 30 professores presentes, sob a coordenação dos professores Elaine Lourenço (Diretora Acadêmica do Campus), Isabel Hartman (pela Reitoria e pelo GT) e Helton Saragor (pela Adunifesp), que presidiram a mesa da atividade, teceram inúmeras e ricas considerações sobre a minuta em questão.
A rigor, a categoria tem sido unânime em ponderar, a respeito da minuta, sua natureza puramente gerencial e de tutela sobre o trabalho docente, sobretudo porque a universidade já adota mecanismos regulatórios, além de normas e instâncias cujo papel é justamente acompanhar o trabalho desempenhado cotidianamente pelo quadro de professores da Unifesp. E, ainda pior, muitos dos questionamentos feitos na atividade desta quarta foram no sentido de apontar que a minuta, eventualmente, pode até mesmo entrar em contradição com as estruturas acadêmicas já vigentes, levando-se em conta, por exemplo, o estatuto do servidor público, a legislação da carreira, o regimento e o estatuto da universidade, além de resoluções em vigor.
Segundo muitos professores, a minuta também viola a concepção de universidade baseada no chamado tripé acadêmico, ou seja, ensino, pesquisa e extensão, como eixos indissociáveis. De fato, na minuta, prevalece o tempo em sala de aula como atividade hierarquizada acima dos demais eixos, na medida em que ela fixa parâmetros mínimos de horas-aula (mínimo de 8 horas-aula e exigência, para docentes de 40 horas, de desenvolvimento das atividades em dois turnos completos), estabelecendo-os como ordenadores do trabalho docente, o que é um contrassenso no ensino superior. Aliás, as críticas mais contundentes dirigiram-se justamente a esse aspecto da minuta. Particularmente quanto ao fato de que ela não detalha como serão mensuradas e valorizadas os demais aspectos da atividade docente, ou seja, preparação de aulas, bancas, pareceres, orientação, pesquisa, extensão e gestão.
Também foi objeto de questionamento a implementação de medidas administrativas desnecessárias e excessivamente burocráticas, consubstanciadas no ciclo anual obrigatório de PIT e RIT, associado a um novo sistema informatizado. Para os professores do campus Guarulhos, essa medida é inócua do ponto de vista de sua real necessidade, além de produtivista e, praticamente inviável, ao exigir relatórios anuais de atividades já registradas em outros mecanismos e, ainda, planejamento de atividades muitas vezes imprevisíveis.
Nesse tocante, há forte receio na categoria de que, ao fim e ao cabo, a minuta acabe por criar um clima potencialmente punitivista, nos departamentos, o que poderia desaguar em casos de assédio e perseguição interna. Haja vista que a apreciação do desempenho docente recairia nas mãos de chefias e colegiados sem os devidos instrumentos de averiguação. Até porque, cabe lembrar, a universidade já dispõe de mecanismos consolidados para lidar com eventuais casos de descumprimento profissional.
Também foi pauta das várias intervenções na atividade em questão o fato de que a minuta é pouco explícita em vedar aos docentes a realização de atividades de natureza operacional, ou seja, aquelas já atribuídas aos profissionais TAEs (atividades de secretaria, expediente, tramitação, registro e apoio técnico-administrativo). Assim, a minuta peca ao alargar o eixo “gestão e desenvolvimento institucional” e “atividades administrativas não remuneradas” como parte da atividade docente.
Contudo, não poucas proposições foram levantadas pelos professores do campus Guarulhos. Entre elas, a implementação de mecanismos de acompanhamentos mais simplificados, automatizados e acionados estritamente em casos especiais, sem contudo, que ela signifique uma prática comum, universal e periódica, se assim a universidade deseja. Ainda, levantou-se como proposição que, no lugar de milhares de PITs e RITs, a universidade pudesse gerar um extrato automatizado de dados, a ser analisado apenas em casos mais sensíveis.
Para os professores do Campus Guarulhos, não está em questão a sumária objeção a mecanismos de acompanhamento interno de suas atividades. Na verdade, o que se questiona é o excessivo controle individual, no marco da atividade docente; a hierarquização da sala de aula, em detrimento dos outros eixos; a preocupação com potenciais casos de assédio no âmbito acadêmico; a falta de fronteiras claras para a atividade docente.
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