Como divulgamos em recente matéria, na próxima quinta, 16/04, o ANDES-SN e suas seções locais, em unidade com a Fasubra e o Sinasefe, estarão em Brasília-DF para um ato nacional de exigência ao cumprimento dos pontos pendentes na greve de 2024.
Como o próprio ANDES-SN tem afirmado, não se trata de “renegociar aqueles pontos ou esperar boa vontade”. Trata-se agora de efetivá-los, de fato, conforme acordo pactuado em 27 de junho de 2024. Assim, nossa categoria está em vias de incorporar as últimas conquistas daquela importante batalha.
O que conquistamos na greve de 2024?
Antes de mais nada, cabe afirmar que, em que pesem as dificuldades durante as negociações da greve, só foi possível estabelecer algum patamar de acordo aceitável para encerrar a greve porque estamos em um governo democrático, muito diferente do anterior, inimigo declarado do ensino superior público, da ciência, dos professores, do movimento estudantil e das entidades sindicais. Portanto, que não nos esqueçamos que, naqueles anos, passaram pelo MEC figuras escabrosas, de alinhamento político diretamente fascista, como Ricardo Vélez Rodríguez, Abraham Weintraub, Milton Ribeiro e Victor Godoy Veiga.
Assim, com nossa luta, alcançamos conquistas importantes como a recomposição salarial de 9% implementada em 2025 e de 3,5% para abril de 2026. Além de aumento dos steps da carreira que, com os ganhos vinculados, chega a índices entre 13,3% e 31,2% em 2026.
E ainda:
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- Instalação de mesas setoriais de negociação e espaços de diálogo junto ao MEC e ao MGI;
- Avanço na discussão sobre enfrentamento ao assédio e à discriminação;
- Tratamento da pauta de benefícios (auxílio-alimentação, pré-escolar e saúde) nas negociações permanentes.
Todas essas conquistas são a prova de que lutar vale a pena!
O que está pendente?
Contudo, apesar desses avanços, alguns pontos do acordo firmado naquele momento seguem pendentes:
a) Implementação da entrada lateral de servidores nas carreiras federais que ainda não foi concluída;
b) Que o MEC assine a portaria substitutiva da atual portaria número 750/2024, sobre a regulação do trabalho docente no Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT);
c) Que seja encaminhado o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para aposentados, item que enfrenta resistências do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), mesmo com pareceres favoráveis;
d) Encaminhamento imediato de itens da carreira EBTT (controle de ponto, etc) que encontram-se no Ministério do Gabinete da Casa Civil aguardando o despacho para ser assinado pelo presidente da República, desde outubro de 2024.
A Adunifesp seguirá firme, junto com o ANDES-SN, cobrando e construindo unidade para assegurar o que já conquistamos e para garantir que cada uma das cláusulas pendentes no Acordo de 2024 sejam integralmente cumpridas. E nesse mesmo espírito, nos preparamos para a campanha salarial 2027 que se avizinha.
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