A Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior – Sindicato Nacional (ANDES-SN), entidade sindical à qual a Adunifesp é filiada, convocou todas as suas seções locais ligadas ao setor das universidades federais para um ato nacional em Brasília, no próximo dia 16/04, construído em unidade com o Sinasefe e a Fasubra.
A convocação, encaminhada em circular no dia 31/03, busca pressionar o governo federal a cumprir, de forma integral e imediata, os itens pendentes pactuados no Acordo de Greve n°10/24, de modo a atender uma das resoluções do 44° Congresso da entidade, que determina:
Que o ANDES-SN, por meio do Setor das Federais, atue junto ao Sinasefe Nacional e à Fasubra Sindical para construir um calendário unificado de paralisações no primeiro semestre de 2026, realizando ações em âmbito nacional e local nas IFEs, de modo a pressionar o Governo pela integral e imediata implementação dos itens pendentes do Acordo de Greve nº 10/2024, intensificando as ações de mobilização e de comunicação sobre o tema e buscando unificar essa luta com o conjunto do funcionalismo do executivo federal, sobretudo tendo em conta o descumprimento de acordos pactuados com diversas categorias ao longo de 2024 e 2025.
Pontos pendentes
Conforme o acordo assinado em 2024, a segunda parcela de reajuste salarial e alteração nos steps das carreiras do Magistério Superior (MS) e da Educação Básica, Técnica e Tecnológica (EBTT) da rede federal deverá ser efetivada neste mês de abril. Inclusive os recursos necessários para a garantia do reajuste já estão previstos na Lei Orçamentária Anual de 2026 (LOA), Lei nº 15.346/2024, sancionada em janeiro de 2026.
Mas seguem como pontos pendentes:
a) Implementação da entrada lateral de servidores nas carreiras federais que ainda não foi concluída;
b) Que o MEC assine a portaria substitutiva da atual portaria número 750/2024, sobre a regulação do trabalho docente no Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT).
c) Que seja encaminhado o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para aposentados, item que enfrenta resistências do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), mesmo com pareceres favoráveis;
d) Encaminhamento imediato de itens da carreira EBTT (controle de ponto, etc) que encontram-se no Ministério do Gabinete da Casa Civil aguardando o despacho para ser assinado pelo presidente da República, desde outubro de 2024.
A Adunifesp, como entidade combativa e comprometida com os interesses da categoria, será parte desta construção e somará forças nesse calendário de luta, ombro a ombro com as demais entidades participantes.
Serviço
O Ato Unificado da Educação Federal ocorrerá no dia 16/04, às 9h, em frente ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, seguido de uma plenária de avaliação, às 16h, na sede do Andes.
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