A Medida Provisória (MP) 1286 publicada em 31 de dezembro de 2024 formaliza os acordos conquistados com a greve da educação federal de 2024. Produto de tal movimento, parte de tais conquistas foram garantidas também aos demais servidores públicos federais. A principal delas é o reajuste salarial de 12,85 – linear (igual a todos) – como reposição de parte das perdas inflacionárias do período Bolsonaro. A MP garante a primeira parcela de tal reajuste para janeiro de 2025: 9% igual a todos, mais a elevação dos steps entre os níveis da carreira.(*)
A rigor, portanto, a MP garantiria que tal reajuste já fosse creditado no contracheque de 1o de fevereiro (que corresponde ao salário de janeiro). Entretanto, isso está atrasado devido ao travamento da pauta do Congresso pelo Centrão. Este tem chantageado o país, protelando todas as votações importantes para exigir mais Orçamento Secreto. Assim, a votação da LOA foi prorrogada por seu relator, o Senador Coronel. Pelo regramento do legislativo o pagamento do reajuste só pode ser efetivado após a aprovação da LOA, que Coronel e seu Centrão tentam jogar para fevereiro. O governo garantiu que caso haja esse atraso, os 9% de janeiro (mais os reajustes por step) serão pagos retroativamente junto com o de fevereiro.
Além das pautas remuneratórias, a greve também conquistou uma série de compromissos do governo de revogar medidas do governo Bolsonaro que atacam a carreira docente. Parte dessas medidas estão sendo debatidas por um Grupo de Trabalho com a participação de nosso sindicato, o ANDES-SN e do SINASEFE, junto ao ministério da Gestão e ao MEC.
Nossa luta coletiva, que ajudou a arrancar essa conquista, precisa continuar agora e sempre em defesa da Educação e da Universidade Pública! Já no início de 2025, entre os dias 27 e 31 de janeiro será realizado o Congresso Nacional do ANDES-SN, espaço em que será discutido o plano de lutas e mobilização da categoria docente para o próximo período. A Adunifesp participará dessa edição com delegados e delegadas, diretores da entidade e docentes da Unifesp eleitos em assembleia representantes da categoria.
O REAJUSTE TOTAL (LINEAR + POR STEP):
