Por Adunifesp
O Decreto nº 12.990, de 29 de maio de 2026, do governo federal, lança um grave alerta sobre a já crítica situação orçamentária das universidades em nosso país. O decreto em questão estabelece um corte da ordem de nada menos que R$1,6 bilhões, que incidirá sobre o orçamento do MEC, como parte de uma série de outras medidas de bloqueio no Orçamento Geral do país.
Ao mesmo tempo, o orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) sofreu o bloqueio da ordem R$490,1 milhões, sendo que desse montante, pelo menos R$300 milhões correspondem ao CNPq-Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, órgão vinculado ao MCTI.
Como efeito, tais medidas incidem especialmente sobre o repasse para despesas correntes como assistência estudantil, além de serviços terceirizados de vigilância, manutenção, limpeza, bem como nas bolsas de pesquisa, instrumentos indispensáveis para o fomento científico em nosso país. O desfinanciamento das universidades federais e a precarização das condições do ensino superior causam também uma enorme angústia na comunidade universitária – docentes, técnicos administrativos e estudantes, que ficam forçados a trabalhar e produzir muito com cada vez menos investimentos públicos.
Não é demais lembrar que as universidades cumprem um papel imprescindível na mobilidade social (fator nada irrelevante em um país historicamente desigual como o Brasil), na garantia da cidadania, no desenvolvimento tecnológico e, sobretudo, na construção da soberania nacional. Aliás, a totalidade da pesquisa científica brasileira é produzida nas universidades com recursos públicos.
Como já abordamos em artigo anterior, não é de agora que as universidades brasileiras vivem uma verdadeira “asfixia dos investimentos”, conforme expressão cunhada no estudo Panorama do Financiamento das IFES no Brasil 2007–2025 (disponível abaixo), recentemente apresentado pelo ANDES.
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Contudo, essa recente medida caminha justamente na contramão daquele que é um dos maiores desafios contemporâneos para o ensino superior brasileiro, ou seja, recompor o orçamento do ensino superior, reduzido a níveis críticos atingidos ao longo dos últimos anos em razão de medidas marcadamente neoliberais como teto de gastos, Desvinculação de Receitas da União (DRU), Emenda Constitucional (EC) 95/16 e Lei Complementar (LC) 200/23 (Novo Arcabouço Fiscal).
O ANDES, sindicato nacional docente ao qual a Adunifesp é filiada, foi especialmente categórico a esse respeito, quando em recente nota alertou que tais bloqueios “não só colocam em risco o financiamento de pesquisas fundamentais para o desenvolvimento social, humano e tecnológico brasileiro, mas serve como gasolina na fogueira neofascista”.
Não é para menos. Sem dúvidas, a extrema direita, inimiga frontal dos sindicatos, da educação superior pública e do governo Lula, instrumentaliza essa contradição com o objetivo de enfraquecer, confundir e desmoralizar o campo progressista, em seu benefício.
Nesse sentido, a Adunifesp reforça o chamado para que o governo Lula reverta tais bloqueios imediatamente, sob pena de um grave retrocesso educacional e político em nosso país.
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