Desde o ano passado, o Conselho de Entidades e a Adunifesp-SSind. vêm construindo um documento conjunto com respostas aos problemas mais prementes da Unifesp. Questões de orçamento, gestão e infraestrutura relacionados à expansão da Instituição precisam de urgente solução para que o processo continue com a devida qualidade. Confira clicando em leia mais a íntegra do documento do Conselho de Entidades da Unifesp.

PAUTA DE REIVINDICAÇÕES DO CONSELHO DE ENTIDADES DA UNIFESP E DA ADUNIFESP-SSind

Questões de Infraestrutura e Funcionamento; Questões Organizativas e Financeiras, Emergenciais e de Médio Prazo

Desde o ano de 2010, o Conselho de Entidades da Unifesp e a ADUNIFESP-SSind. vêm apresentando um conjunto de reivindicações visando o bom funcionamento e qualidade do trabalho e dos serviços prestados pela Universidade Federal de São Paulo. Nos anos de 2010 e 2011 aconteceram mobilizações em praticamente todos os campi, bem como uma constante atuação do Conselho de Entidades na busca de discussões amplas e democráticas visando a solução dos problemas hoje prementes da nossa Universidade.

Após a aprovação do Estatuto, do Regimento e da eleição dos diretores de campi e Unidades Universitárias, cumpriu-se uma etapa fundamental da vida da Unifesp. O PDI também deveria ter representado um espaço importante de debate sobre qual universidade a comunidade Unifesp deseja e fizemos gestões nesse sentido, em vão. Se por um lado a expansão na Unifesp representou o acesso a grande parcela da população estudantil alijada do ensino superior público, por outro lado os problemas de infraestrutura, espaço físico, manutenção e de financiamento não acompanharam com qualidade o seu crescimento e expansão.

Nos novos campi o quadro de docentes e de técnicos e a disponibilidade de Funções Gratificadas e Cargos de Direção não são adequados aos distintos Projetos Pedagógicos. De fato, cada vez mais se verifica um acúmulo de problemas e uma ausência de comunicação entre os diferentes atores universitários, aprofundando o descompasso entre o crescimento, a visibilidade e a execução de um trabalho acadêmico de qualidade.

Em novembro de 2011, conselheiros docentes eleitos para o Conselho Universitário (CONSU) apresentaram uma série de demandas relativas aos problemas mais prementes e as dificuldades enfrentadas em todos os campi da Unifesp. Após horas de discussão foi proposto que o assunto fosse pautado pelas entidades da Unifesp para posteriormente ser reapresentado ao CONSU.
Assim, o Conselho de Entidades (ADUNIFESP-SSind., AMEREPAM, APG, CAs e SINTUNIFESP) passou a realizar reuniões nos diferentes campi por meio dos representantes eleitos. Além disso, a ADUNIFESP-SSind. solicitou aos Diretores de campi e das Unidades, que pautassem tal assunto em suas Congregações.

Para iniciar o debate, o Conselho de Entidades e a ADUNIFESP-SSind. enviaram um primeiro documento, contendo um esboço dos principais problemas. Este documento tem sido objeto de discussão em reuniões de docentes, estudantes e servidores técnico-administrativos. Além disso, foi pautado e discutido no Conselho do campus Baixada Santista; no Conselho e pela Diretoria do campus São Paulo; nas Congregações da Escola Paulista de Medicina e da Escola Paulista de Enfermagem; além de estar pautado para as próximas reuniões dos campi de Diadema e Guarulhos.
Considerando o documento inicial e as contribuições recebidas até o presente momento, acreditamos que houve avanços em sua consolidação, que agora se caracteriza como uma pauta de reivindicações de construção efetivamente coletiva. É importante dizer também que este documento representa uma síntese até o momento, mas continua aberto aos debates e às contribuições futuras da Comunidade Unifesp.

A seguir, o documento será apresentado em seus aspectos mais gerais e abrangentes e em seguida nos pontos específicos de cada campus. A análise geral das demandas de todos os campi da Unifesp indica que há muitos pontos em comum. Algumas dessas demandas aparecem inclusive nas pautas gerais e são reforçados nas pautas específicas dos campi.

1. Orçamento e Gestão Autônoma e Democrática;

O Orçamento da UNIFESP passou a ser um dos itens estruturais da pauta. Verificou-se que diferentes questões serão solucionadas a partir da transparência dos recursos existentes e da efetiva gestão democrática das várias fases do orçamento, notadamente quanto à distribuição desses recursos. Portanto, considera-se fundamental que seja definido e tornado público, bem como amplamente debatido:
– O Orçamento de 2012 para a Universidade até o presente momento;
– A possibilidade de extensão dos recursos atribuídos, considerando que estes estão aquém do solicitado em 2011 para o orçamento de 2012;
– A gestão democrática na divisão e distribuição dos recursos orçamentários;
– A autonomia na ordenação das despesas de cada campus a partir das discussões e gestão democráticas em seus órgãos deliberativos.

2. Estatuto;

Numa análise preliminar e após debates informais com diferentes gestores e procuradores públicos, verificou-se a necessidade de uma emenda ao Artigo 15o do Estatuto, estendendo aos Diretores de campi a prerrogativa da gestão administrativa e financeira. Tal mudança possibilitará a distribuição dos recursos aos diferentes campi de acordo com o orçamento pactuado e previsão de gastos de custeio e capital.

3. Infraestrutura, Espaço Físico e Manutenção;

Trata-se de um dos itens mais relevantes neste momento. Nos campi da expansão há necessidade de acelerar as obras das novas edificações. Nos campi de São Paulo e Baixada Santista existe também a questão da distribuição do espaço físico e da manutenção e ampliação da infraestrutura existente. A infraestrutura para as atividades da UNIFESP inclui:
– Infraestrutura geral, mediante elaboração de projetos dos novos Edifícios acompanhados do debate democrático acerca da distribuição do espaço físico; No campus São Paulo, reforma dos espaços físicos existentes e que se encontram em ampla deterioração; estabelecimento de prioridades nas reformas emergenciais (ex: estrutura elétrica e hidráulica, tetos desabando etc);
– Suprir o déficit de salas de aula que atinge alguns dos campi. O crescimento do número de estudantes anualmente não está sendo acompanhado pela ampliação do espaço físico;
– Segurança contra incêndios e para o adequado utilização dos edifícios;
– Transporte intra campus e inter campi; transporte para atender as necessidades dos pesquisadores, estudantes e professores para trabalhos de campo; transporte para resíduos e coleta seletiva de lixo; e transporte para utilização do espaço comunitário;
– Restaurante Universitário, Assistência Médica aos estudantes, docentes e servidores técnico-administrativos, e serviço de creche para a comunidade Unifesp.
– Infraestrutura para atividades de graduação: construção de anfiteatros novos; reforma de anfiteatros existentes; atualização de equipamentos audiovisuais; salas de reuniões; implementação de bibliotecas; reforma das bibliotecas mais antigas; atualização bibliotecária em cada campus; horários de funcionamento mais amplos; instalação e conserto de cadeiras eventualmente danificadas.
– Infraestrutura para atividades de pós-graduação: ampliação da área dos laboratórios; ampliação do número de salas de pesquisa e de reuniões; internet de alta capacidade; manutenção dos laboratórios existentes; manutenção de equipamentos (especialmente multiusuários); manutenção do sistema de ar condicionado; suporte para limpeza de resíduos e material infectante; manutenção de biotérios. Sem tais condições estruturais as possibilidades de produção acadêmica ficam seriamente prejudicadas.
– Infraestrutura para atividades de extensão: ampliação das salas de aula e de reunião; garantia de transporte e apoio físico para trabalhos de campo; apoio aos programas de assistência à saúde; bibliotecas; ampliação do horário de funcionamento das estruturas universitárias e de atendimento à população;
– Manutenção permanente das redes elétrica e hidráulica; busca e mapeamento dos principais pontos e gargalos dos edifícios mais antigos para manutenção preventiva; esquema para manutenção de emergência; apoio aos sistemas de ar condicionados existentes e planejamento e execução de novos; apoio e esquemas de priorização para ambientes hospitalares, ambulatoriais, laboratórios, biotérios e salas de aula;
– Organização do Sistema de Informação como um todo, visando estabelecer competências entre DTI, DIS etc; centralizar a dinâmica de informação (diminuir o número de chefes responsáveis); informar à comunidade sobre os procedimentos de informação (onde divulgar, com quem falar, quem autorizar);
– Sistema e política de imprensa e divulgação: discussão sobre as definições de conteúdos na Intranet e Rede Unifesp; definição de conteúdos para divulgação à imprensa; atualização dos e-mails de todos os usuários; atualização da lista de telefones; e atualização da lista de docentes;
– Gestão de pessoal: empreender ações para o aumento imediato do número de servidores técnico-administrativos em educação; formação específica para os servidores da área administrativa; debate e transparência na definição de estruturas administrativas; criação de força-tarefa na aceleração do andamento dos processos (não só no que se refere à informatização, assim como o seu acompanhamento).
4. Estrutura administrativa I: levantamento dos Centros de Custos e divulgação; criação imediata de centros de custos nos edifícios (especialmente os novos prédios); aceleração do processo de verticalização e otimização de espaços;
5. Estrutura administrativa II: agilidade na comunicação e estabelecimento de fluxo entre o setor de Engenharia de cada campus; entre as compras de cada campus e as Pró-Reitorias; agilidade e eficiência das licitações e contratações de empresas de construção e reformas; agilidade e eficiência dos prestadores de serviços terceirizados, centralização e organização de todos os contratos de serviços terceirizados;
6. Gestão Democrática: levantamento e divulgação da lista de Funções Gratificadas (FGs) e Cargos de Direção (CDs); debate sobre os critérios de distribuição de tais FGs e funções de direção; luta junto ao Ministério da Educação para a ampliação do número de CDs e FGs devido à expansão da Unifesp.
7. Expansão: priorizar a melhoria da infraestrutura dos novos campi e dos novos cursos de graduação e de pós-graduação; cessar a abertura de novos cursos de graduação, pós-graduação e extensão até que haja uma ampla discussão sobre a infraestrutura e condições de trabalho em todos os conselhos superiores e existência de fóruns amplos de debate com a comunidade; planejamento na abertura de novos cursos (com definição concreta de espaço físico para docentes, técnicos e transparência acerca da verba necessária).
8. Assistência Estudantil: criar condições de manutenção imediatas, não apenas por editais, mas por recursos para a alimentação, biblioteca, manutenção e moradia dos estudantes de graduação e de pós-graduação em regime de dedicação exclusiva; criar mecanismos de assistência a estudantes de graduação e de pós-graduação que venham de outros estados ou países;
9. Assistência e valorização do trabalho Docente: garantir local de trabalho adequado antes da contratação do docente; contratação de docentes para as áreas específicas nas quais ainda há déficit; condições de assistência médica; ampliar os mecanismos de comunicação entre docentes; criar espaços de convivência; realizar estudos sobre o efeito da sobrecarga de trabalho na saúde e na qualidade de vida dos professores; ampla revisão dos critérios de aprovação e avaliação dos cursos de pós-graduação, especialmente dos novos; estabelecer mecanismos concretos de valorização do trabalho acadêmico tanto de ensino como de extensão; e coibir mecanismos de desqualificação do trabalho docente ligado à graduação e à extensão;
10. Assistência e valorização do Servidor Técnico-Administrativo: rever a carga de trabalho buscando formas de valorizar as demandas profissionais, com condições de seu exercício e dando condições de trabalho técnico; ampliação do quadro de servidores; definição transparente sobre o banco de horas; priorizar assistência médica e de lazer para todos os níveis; ampliar as condições de atendimento médico e psicológico; aumentar a participação dos técnicos em todos os conselhos e decisões da Unifesp; criar mecanismos de valorização do trabalho do servidor técnico-administrativo.

A seguir apresentamos pontos específicos dos campi da Baixada Santista, Diadema, Guarulhos e São Paulo. Os campi de Osasco e São José dos Campos ainda não elaboraram documentos específicos, mas esperamos poder construir com as mobilizações locais. As questões específicas estão diretamente relacionadas às questões gerais já elencadas anteriormente.

Pauta específica do campus São Paulo:
1. Transparência quanto ao orçamento destinado ao campus São Paulo para o ano de 2012;
2. Estabelecer mecanismos de gestão democrática e elencar prioridades para a destinação dos recursos de 2012;
3. Fazer gestões para obtenção de recursos adicionais, pois são insuficientes os recursos enviados até o presente momento (março 2012);
4. Agilizar a emenda do Estatuto da Unifesp para permitir autonomia do campus SP em relação ao orçamento;
5. Criar um sistema de ordenação de recursos para as Unidades, Departamentos, Cursos de Graduação e Programas de Pós-Graduação;
6. Ampliar a divulgação sobre a distribuição das verbas de Pró-Reitorias;
7. Estabelecer discussão democrática junto às congregações da EPM e EPE e Conselho Gestor do HSP sobre distribuição dos espaços físicos existentes, especialmente os edifícios Botucatu 740 e Botucatu 821;
8. Mudar a estrutura baseada em casinhas e buscar acelerar a verticalização;
9. Discutir amplamente as novas e futuras edificações;
10. Encaminhar as reformas urgentes dos Edifícios de Ciências Biomédicas (ECB), Instituto de Farmacologia e Biologia Molecular (INFAR) e Edifício de Pesquisas I (EP1), que hoje estão em estado de risco absoluto para os usuários;
11. Proceder às reformas emergenciais nas estruturas do Edifício da Escola Paulista de Enfermagem que se encontra em estado de alerta;
12. Terminar a reforma já iniciada do edifício do Hospital São Paulo;
13. Proceder às reformas do edifício dos Anfiteatros, com a substituição das cadeiras quebradas, reforma dos tetos em risco de desabamento e a aquisição de projetores data show, até o momento inexistentes;
14. Proceder às reformas dos Anfiteatros existentes no subsolo do Edifício Botucatu 740;
15. Colocar em uso os anfiteatros do Edifício Botucatu 740 que se encontram sem utilização;
16. Construir 4 novos anfiteatros de forma emergencial;
17. Otimizar o sistema de utilização de anfiteatros;
18. Ampliar número de salas de reuniões coletivas e disponibilizadas;
19. Proceder à reforma da Biblioteca e extensão do horário de funcionamento;
20. Encaminhar imediatamente a reforma dos laboratórios em deterioração;
21. Divulgar melhor as estruturas administrativas do campus para que os usuários possam otimizar o seu trabalho e agilizar pedidos de manutenção, limpeza etc.
22. Regularizar urgentemente a documentação dos prédios existentes;
23. Estabelecer ampla discussão sobre os terrenos da região em solicitação à Prefeitura ou União;
24. Aumentar o staff do setor de Engenharia do campus, que conta atualmente com apenas 2 engenheiros;
25. Melhorar a comunicação entre os setores de engenharia, compras, Procuradoria, Pró-reitorias;
26. Melhorar e agilizar o andamento dos processos, com informatização e acompanhamento passo a passo;
27. Atualizar e ampliar a estrutura de Informática;
28. Proceder à manutenção elétrica e hidráulica emergencial, priorizando os locais sob risco de incêndio;
29. Realizar seguros contra incêndios, caso possível;
30. Melhorar os serviços de manutenção permanente;
31. Melhorar os serviços de manutenção de equipamentos, reativando a engenharia biomédica;
32. Melhorar o sistema de telefonia, regularizar a situação de voips e ramais;
33. Divulgar lista de telefones do campus, HSP e estruturas ligadas ao HSP-SPDM.
34. Implantar a coleta seletiva de lixo;
35. Ampliar a Assessoria Internacional, melhorando a divulgação dos serviços;
36. Melhorar a pavimentação de calçadas e escadas internas e estacionamentos.
37. Solucionar imediatamente os problemas estruturais do bandejão do campus de São Paulo, que foi fechado após o incêndio no Hospital São Paulo. O local que está sendo utilizado provisoriamente como restaurante é precário e não vem suprindo a demanda da comunidade universitária.

Pauta específica do campus Guarulhos:
1. Proceder à construção imediata do prédio da EFLCH que se encontra novamente em licitação, agilizando o processo licitatório e de construção;
2. Providenciar durante o período de construção a obtenção de prédio alugado em condições adequadas para o funcionamento provisório;
3. Providenciar salas de pesquisa, salas para professores, laboratórios de informática e línguas;
4. Buscar solução para os problemas de internet que são graves e impossibilitam o bom funcionamento e a permanência do trabalho docente, dos servidores técnico-administrativos e das atividades estudantis;
5. Agilizar o projeto e realização da reforma do prédio atualmente em funcionamento, visando ampliar o número de anfiteatros e de 25 salas, estabelecendo um cronograma de realização e entrega da obra;
6. Ampliar o espaço administrativo, criando condições adequadas de funcionamento da administração do campus;
7. Solucionar imediatamente através de contratação a falta de servidores técnico-administrativos;
8. Ampliar e possibilitar uma biblioteca adequada;
9. Possibilitar melhorias mais efetivas na Assistência Estudantil, especialmente no que diz respeito ao restaurante universitário e ao transporte dos estudantes;
10. Realizar reuniões de trabalho da Congregação com a administração central incluindo o Reitor e Pró-Reitores;
11. Definir o que são problemas imediatos – com soluções de curto prazo – com efetivo acompanhamento dos docentes, técnico administrativos e estudantes;
12. Implantar serviço de creche para a comunidade da EFLCH.

Pauta Específica do campus Diadema:
1. Criar mecanismos de valorização do trabalho acadêmico tanto de ensino como de pesquisa e de extensão;
2. Construir laboratórios de pesquisa. Se no momento não é possível garantir grandes espaços, garantir meios de acomodar a todos. É inaceitável que existam professores sem acesso a um espaço de bancada e um local para guardar seus equipamentos;
3. Dar transparência à distribuição dos espaços;
4. Implantar procedimento claro e justo para contratação de docentes. Trata-se de reivindicação que envolve nosso campus e toda a Instituição. O procedimento tem que ser institucional, na medida em que constituímos uma única universidade;
5. Garantir local de trabalho antes da contratação do docente, dando condições de assistência médica e alimentação;
6. Construir sala para professores com mesa, computador, armário e porta;
7. Construir sala para os estudantes de pós-graduação;
8. Providenciar estacionamento para os professores, mediante convênio com os estacionamentos próximos, bem como auxílio transporte, não somente para quem usa o transporte público, mas para quem vai de carro próprio. Atualmente as unidades A. Doll e Florestan Fernandes só contam com estacionamentos pagos;
9. Construir restaurante e lanchonete em cada unidade do campus com qualidade compatível para que não sejam um risco constante à saúde de docentes, discentes e servidores técnico-administrativos.
10. Providenciar espaços comuns, tanto para reuniões de trabalho como para convivência.
11. Proceder à divulgação para os chefes de Departamentos e docentes sobre o orçamento existente para custeio e compras. Providenciar verbas orçamentárias para as Unidades, Departamentos, Programas de Pós-Graduação e para manutenção de equipamentos multiusuários.
12. Providenciar um grande investimento na biblioteca, incluindo livros e periódicos necessários a todos os cursos do campus, e espaço físico adequado para comportar o crescimento do acervo e dos usuários, com salas de estudo individuais e coletivas.
13. Encaminhar a contratação de todos os docentes necessários para os cursos de Ciências Ambientais e Licenciatura em Ciências.
14. Contratar servidores técnico-administrativos para cuidarem dos equipamentos e do biotério.
15. Instalar um serviço de creche universitária.
16. Providenciar manutenção elétrica e hidráulica permanentemente.
17. Estabelecer uma menor burocracia, para agilizar os processos de acesso à internet, tanto nos computadores instalados, quantos nos pessoais.
18. Providenciar Internet wireless rápida e eficiente para todas as unidades do campus Diadema.

19. Mudar as aulas noturas na Unidade Florestan Fernandes, local perigoso e sem estacionamento, onde já aconteceram vários roubos e assaltos, para a Unidade A. Doll, que é próximo ao terminal de ônibus e conta com um estacionamento em frente.

Pauta específica do campus Baixada Santista
1 – Permanência estudantil:
Considerando o Plano Nacional de Assistência Estudantil (Andifes/Fornaprace – 2007), especificamente: (1) a necessidade de adequar a oferta de serviços em qualidade e quantidade, com relação à demanda e (2) a necessidade de estabelecer uma metodologia de acompanhamento e avaliação da assistência praticada e qualificar as ações desenvolvidas para a melhoria do desempenho acadêmico dos estudantes:
Dimensionar e qualificar a necessidade do apoio e assistência estudantil, readequar o orçamento, critérios e valores para a execução da Política de Assistência Estudantil da Universidade de modo a atender ao perfil socioeconômico e cultural dos estudantes de cada campus.
Aumento do número e do valor das bolsas, considerando que o custo de vida no município de Santos é mais elevado e a oferta de imóveis para locação é mais restrita quando comparado a outros municípios.
Considerando: (1) que a Política de Assistência Estudantil da universidade, no que tange à moradia, é composta por um programa insuficiente – Orientação de Moradia Estudantil, programa 5 –, (2) a real necessidade dos estudantes em razão do local de moradia antes do ingresso na universidade, (3) a especulação imobiliária e o alto custo para locação dos imóveis na Baixada Santista, especificamente na cidade de Santos, reivindicamos (a) elaborar um programa de moradia estudantil tendo como referência a demanda local.
Manutenção do serviço de refeições na unidade da Ponta da Praia.

2- Questões relativas a direitos dos servidores / quadro de pessoal:
Considerando (1) as atividades de ensino, pesquisa e extensão já existentes, (2) a intensificação dos trabalhos de graduação e pós-graduação a partir do exercício de 2011, (3) a implantação de mestrado profissional e proximamente do doutorado, (4) a continuidade das atividades de ensino e pesquisa no programa de Residência Multiprofissional (5) os indicadores de produtividade para a progressão acadêmica na universidade, (6) as especificidades de um Projeto Político-Pedagógico ancorado na educação interdisciplinar e interprofissional, bem como (7) as resoluções dos diferentes conselhos de regulamentação profissional:

2.1 – Alocação de novas vagas para concursos públicos para docentes e técnicos do campus; Dentre estas vagas incluem-se:
a) concurso para admissão de profissionais que supervisionem e fiscalizem as atividades da empresa terceirizada que prestará serviços no Restaurante Universitário, sob orientação dos docentes do curso de Nutrição;
b) concurso para engenheiro que acompanhe, supervisione e fiscalize as obras/reformas/adaptações que serão empreendidas (instalações para os cursos nos parques poliesportivos, creche, biblioteca, anexo para servidores, as obras do futuro Instituto do Mar etc).
2.2- Autonomia e estruturação do quadro de pessoal do campus, de acordo com as demandas locais;
2.3- Redistribuição de Função Gratificada por campi da UNIFESP, e consequente atribuição de FG´s para os responsáveis por setor e outros cargos que o campus Baixada Santista julgar necessário;
2.4- Revisão da política de banco de horas, considerando o uso das horas excedentes por um período de doze meses em detrimento do atual que expira em dois meses;
2.5- Revisão do sistema de ponto que não atende as especificidades de Técnicos com atividades externas; demanda uma compensação de onze minutos para um atraso de um minuto; frequentes falhas de acesso à Intranet para o registro do ponto eletrônico; fragilidades do sistema;
2.6- Constituição de uma CIPA com representação eleita pela Baixada Santista, com a respectiva contratação de equipe técnica responsável (técnico de segurança do trabalho, responsável químico, dentre outros);
2.7- Criação de um SESMT na Baixada Santista levando em consideração que o número de servidores em exercício justifica a implementação de ações locais de saúde do trabalhador;
2.8- Elaboração de Política de Capacitação e Qualificação que atenda às necessidades locais (mudança do número mínimo de vagas para constituição de cursos, bolsas integrais para cursos oferecidos na UNIFESP, realização de capacitações no horário de trabalho, dispensa para realização de cursos externos e demais).

3 – Comunicação/Fluxos/Processos informatizados:
Necessidade de (re)estruturar a gestão do campus Baixada Santista frente à sua complexidade crescente, recorrendo se necessário a consultorias.
Implementação de um sistema informatizado adequado às necessidades da Secretaria Acadêmica do campus Baixada Santista, uma vez que o atual sistema (SIU) apresenta inúmeras fragilidades, tanto técnico-operacionais quanto no tangente ao Projeto Político-Pedagógico.
Disponibilização de vídeos das reuniões da Congregação.
Sistematização e organização dos fluxos dos setores e atribuições dos servidores técnico-administrativos.
Sistematização e organização de um organograma orçamentário com Centros de Custos desmembrados por setores.
Instalação de rede wireless em todos os prédios.

4 – Transporte:
Considerando (1) a existência atual de três unidades onde ocorrem atividades na cidade de Santos, (2) a instalação do SEST/SENAT como quarta unidade acadêmica, (3) a iminência de inicio de atividades em mais três unidades – Silva Jardim, Clubes Portuguesa e Portuários, (4) a necessidade frequente de deslocamento entre essas unidades, (5) o alto custo das passagens no transporte público municipal, (6) a insuficiência de atendimento ao fluxo por parte das linhas de ônibus urbano que atendem as regiões onde se encontram essas unidades:
Ampliação do programa de transporte gratuito entre as unidades do campus (Ponta da Praia, Ana Costa e Silva Jardim), incluindo as unidades SEST/SENAT, Clube Portuguesa e Clube Portuários, transporte esse que atenda às necessidades de docentes, técnicos e estudantes. Se necessário, solicita-se a aquisição de veículos para este fim por parte da universidade.
Considerando que o campus se insere na Baixada Santista, região composta por nove municípios, é fundamental a ampliação dos recursos para transporte municipal e intermunicipal, de modo a permitir a realização das atividades de ensino (graduação, pós e residência), extensão e pesquisa não apenas restritas ao município de Santos, mas estendidas a todos os municípios da região.

5 – Infraestrutura e instalações:
Considerando (1) que o campus já conta com aproximadamente 1100 integrantes em sua comunidade acadêmica, (2) a previsão de aumento deste número para os próximos anos, (3) os direitos relativos à maternidade, à infância e ao trabalhador assegurados em lei e (4) a política de permanência estudantil:
Implantação/construção de um serviço de creche universitária adequado às necessidades locais e junto ao campus definitivo.
Cessão definitiva das instalações do Clube Portuguesa e do Clube Portuários. Na dependência de quais espaços e instalações serão destinados à Unifesp, no que diz respeito aos clubes, haverá necessidade de reavaliação para definir o projeto mais adequado em termos de instalações físicas para o atendimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão dos cursos de Educação Física, Fisioterapia, Terapia Ocupacional, Nutrição (Nutrição esportiva) e Psicologia (Psicologia do esporte), entendendo que tal projeto atenderá também a todos os alunos, técnicos e docentes do campus. Cabe ressaltar que há necessidade de disponibilidade de salas de aula e laboratórios a serem adaptados ou construídos para as atividades destes cursos no mesmo espaço físico do parque poliesportivo.
Previsão de um projeto de construção de biblioteca em um dos terrenos disponíveis vizinhos aos prédios I e II.
Previsão de construção de anexos aos prédios I e II que abriguem instalações para os servidores (copa, vestiário, descanso, entre outras), tendo em vista que não há espaço para tais instalações nos prédios a serem inaugurados.
Previsão de construção de um anfiteatro de grande porte.

6 – Desapropriação de terrenos
Revogação do decreto que desapropria os terrenos ocupados por moradias na rua Silva Jardim e publicação de decreto desapropriando os terrenos ocupados por galpões.