Assessoria Jurídica ajuizará três ações coletivas no final de junho

Filiação à Adunifesp pode ser decisiva para o reconhecimento de tais direitos. Prazo é 23/06.

A Assessoria Jurídica da Adunifesp entrará na justiça com três ações em nome de toda a categoria no final de junho. Serão ajuizadas ações para a 1) devolução de imposto de renda recolhido sobre o terço de férias (abono de férias); 2) devolução de contribuição previdenciária também paga sobre o terço de férias no período de 2009 a 2011; e 3) pagamento dos valores de adicional de insalubridade desde o momento em que efetivamente as atividades foram exercidas em condições insalubres e não apenas a partir do laudo ou do término do respectivo processo administrativo.

Advertimos, porém, que o entendimento majoritário dos tribunais é, se reconhecido o direito, do alcance apenas aos associados da entidade. Nesse sentido, quem tiver interesse em figurar como eventual beneficiário dessas ações, e ainda não for associado, deve procurar a entidade até 23/06/2014, momento em que as ações serão intentadas.